TJPA - 0826725-06.2017.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA

CPF *85.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIELO S.A.

CNPJ: 01.027.058/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 03:21

    Decorrido prazo de BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:36

    Decorrido prazo de CIELO S.A. em 15/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:12

    Publicado Sentença em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0826725-06.2017.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, DIREITO DO CONSUMIDOR] Reclamante: Nome: BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA Endereço: TIMBO, 1563, CASA, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66083-047 Reclamado: Nome: CIELO S.A.

    Endereço: Avenida Governador José Malcher, 117, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 SENTENÇA Antes de iniciado o cumprimento de sentença, a parte ré realizou o pagamento voluntário da condenação, no valor de R$ 5.655,94, por meio de depósito no Banco do Brasil (ID 14094863).

    Efetuado o cálculo da condenação, chegou-se ao montante atualizado de R$ 5.746,74, remanescendo o saldo devedor de R$ 90,80 (ID 14169960), pelo qual foi iniciada a fase de cumprimento de sentença.

    Após a transferência do valor pago voluntariamente para subconta judicial vinculada a este processo, o autor levantou tal quantia por alvará judicial (ID 15071603).

    Em seguida, a parte executada efetuou o pagamento, no Banco do Brasil, do remanescente da condenação (ID 15873942). É o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Decido.

    A parte exequente foi intimada, pela terceira vez, em 03/05/2022, para informar dados bancários para possibilitar a expedição de alvará de transferência, mas ficou silente (certidão de ID 64471205).

    Sendo assim, extingo a execução (art. 924, II, do Código de Processo Civil).

    Intime-se o exequente, mais uma vez, para indicar dados bancários para a transferência do valor relativo ao saldo remanescente que lhe cabe, sob pena de ser observado o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 6.750/2005, segundo o qual: §2º Os saldos de todas as contas-controle e sem movimentação dos saldos há mais de três anos, compreendendo o principal e os rendimentos financeiros, serão transferidos permanentemente para a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, constituindo-se receita pública, podendo ser aplicados pelo Poder Judiciário de conformidade com a previsão orçamentária do Poder, em obras e programas que visem a modernização do Judiciário.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser realizada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

  • 02/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:04

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/02/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 04:27

    Decorrido prazo de BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA em 30/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA em 24/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:46

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA, nos autos do processo nº 0826725-06.2017.8.14.0301, que BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA move contra CIELO S.A., a informar os dados bancários para expedição de alvará de transferência dos valores depositados pela Reclamada, ou, se preferir, solicitar alvará para saque.

    Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Belém, 29 de abril de 2022 DESTINATÁRIO: BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA Via PJE/DJEN

  • 29/04/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2021 01:19

    Decorrido prazo de BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA em 25/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 22:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2020 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2020 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 14:19

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2020 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 08:53

    Juntada de Alvará

  • 20/12/2019 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2019 17:40

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 12/12/2019 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2019 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 10:13

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2019 14:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/11/2019 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2019 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2019 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 00:18

    Decorrido prazo de CIELO S.A. em 16/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 00:18

    Decorrido prazo de BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA em 16/10/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 09:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/03/2019 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2019 08:33

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 21/03/2019 11:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 25/03/2019 08:33

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 12:44

    Audiência instrução e julgamento designada para 21/03/2019 11:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 22/08/2018 12:43

    Audiência conciliação realizada para 22/08/2018 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 22/08/2018 12:40

    Movimento Processual Retificado

  • 22/08/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2018 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2018 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2018 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2018 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2018 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2017 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 14:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/11/2017 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2017 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2017 10:08

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 11/10/2017 13:51

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2017 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2017 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2017 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2017 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2017 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 11:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/09/2017 23:24

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 23:24

    Audiência conciliação designada para 22/08/2018 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 25/09/2017 23:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829490-13.2018.8.14.0301

Lenice Pereira de Oliveira Nogueira

Igeprev

Advogado: Rosane Baglioli Dammski

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/06/2021 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0829490-13.2018.8.14.0301

Lenice Pereira de Oliveira Nogueira

Igeprev

Advogado: Jessica Nicoletti Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0809946-17.2019.8.14.0006

Deyvid Bruno Brelaz Borges

Eliezer da Silva Bores

Advogado: Keline Borges Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/09/2019 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0801273-29.2021.8.14.0050

Telmo Thomaz Basso

Norte.net Telecomunicacoes LTDA - ME

Advogado: Anna Claudia de Brito Gardemann

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0800668-40.2022.8.14.0053

Delegacia de Policia Civil de Sao Felix ...

Vanderson Vieira

Advogado: Bianca dos Santos Candido

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/11/2022 12:24

Exibir Processo