TJPA - 0026038-04.2013.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Ricardo Borges Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2022 10:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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20/09/2022 10:49
Baixa Definitiva
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20/09/2022 10:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/09/2022 10:35
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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20/09/2022 10:33
Juntada de Certidão
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02/09/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 00:03
Publicado Decisão em 18/08/2022.
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18/08/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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16/08/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 12:23
Cancelada a movimentação processual
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11/08/2022 20:41
Recurso Especial não admitido
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19/07/2022 16:52
Juntada de Certidão
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18/07/2022 00:12
Publicado Despacho em 18/07/2022.
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16/07/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
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14/07/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 09:02
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/06/2022 07:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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15/06/2022 20:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/05/2022 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.
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25/05/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/05/2022 00:11
Decorrido prazo de ROSEANA SOLANO NUNES PEREIRA em 23/05/2022 23:59.
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23/05/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
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02/05/2022 00:08
Publicado Ementa em 02/05/2022.
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30/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/04/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO DE CONSÓRCIO.
FALÊNCIA DA ADMINISTRADORA.
NÃO RECEBIMENTO DO BEM OBJETO DO CONTRATO.
DIREITO À DEVOLUÇÃO DA TAXA DE SEGURO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
CORREÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. 1.
Reconhecido que, não se tratando de desistência, mas sim de rescisão contratual por culpa exclusiva da administradora do consórcio, necessária a devolução integral dos valores pagos pela consorciada, não havendo que se falar em retenção da taxa de seguro. 2.
O valor da condenação fixado em sentença deverá ser alterado para condenar a Ré a restituir a quantia de R$ 32.227,63, efetivamente recebida pelo contrato, acrescida de correção monetária desde a data de cada pagamento das prestações do consórcio. 3.
Danos morais configurados na hipótese sob exame, cujo quantum de R$ 10.000,00 se mostra razoável e proporcional para ressarcir o prejuízo extrapatrimonial sofrido, conforme parâmetro jurisprudencial e circunstâncias fáticas narradas nos autos. 4.
Recurso conhecido e parcialmente provido à unanimidade. -
28/04/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 16:06
Conhecido o recurso de MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/S LTDA - FALIDO EM LIQUIDACAO - CNPJ: 22.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
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28/04/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/04/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 18:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/03/2022 21:06
Conclusos para julgamento
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30/03/2022 21:06
Cancelada a movimentação processual
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30/03/2022 21:06
Cancelada a movimentação processual
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03/03/2020 12:32
Recebidos os autos
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03/03/2020 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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