TJPA - 0019091-35.2017.8.14.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIDEVALDO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 10:17

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 10/06/2022 10:14

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 00:07

    Publicado Ementa em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR: NULIDADE DE PROVAS QUE ENSEJARAM A CONDENAÇAO – REJEIÇAO. 1.

    Observa-se da instrução probatória, depoimentos testemunhais de acusação, policiais militares, em que afirmam, em consonância, que após denuncia se direcionaram a localidade e o acusado autorizou a entrada na casa onde foram encontrados, de baixo de um colchão certa quantidade de entorpecente.

    Não há nos autos outras provas que demonstrem que o acusado foi compelido pelos policiais para que ingressassem no local.

    Os subsídios apenas demonstram que a droga encontrada na residência em que estava o acusado, estava manejada em formas aptas a traficância.

    Preliminar rejeitada.

    MERITO: ABSOLVIÇAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROCEDENCIA. 2.

    O conjunto probatório evidencia a autoria delitiva do acusado, igualmente, a materialidade restou comprovada pelo laudo toxicológico definitivo que atesta se tratar de 23 embrulhos, pesando 2,702 (duas gramas e setecentos e duas miligramas de cocaína e 60 embrulhos, pesando 65,442 (sessenta e cinco gramas e quatrocentos e quarenta e duas miligramas) de maconha.

    Assim não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória se os elementos de prova constantes dos autos evidenciam a autoria delitiva do apelante.

    REFORMA DA PENA BASE DE OFÍCIO – PROVIMENTO. 3.

    Mantendo-se os antecedentes como desfavoráveis e ainda considerando o disposto no art. 42 da Lei de Drogas, atinente aos fatos delineados, readéquo a pena base fixada em 8 anos e 4 meses para 5 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se o regime semiaberto.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO e de ofício reformada a pena base.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3º Turma de Direito Penal, em Sessão Ordinária do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece do recurso e negar-lhe provimento e de oficio readequar a pena base, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

    Sessão presidida pela Exma.

    Desa.

    Eva do Amaral Coelho. .

  • 28/04/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:07

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 13:52

    Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR) e não-provido

  • 11/04/2022 14:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/03/2022 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 12:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/03/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 16:41

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 26/01/2021 09:35

    REMESSA INTERNA

  • 23/01/2021 11:31

    Remessa

  • 23/01/2021 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2021 11:29

    Remessa - Remessa

  • 23/01/2021 11:29

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 23/01/2021 11:10

    OUTROS

  • 14/01/2021 08:06

    A SECRETARIA - digitalizacao

  • 11/10/2019 14:14

    ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

  • 31/01/2019 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2019 12:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/01/2019 12:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.

  • 09/01/2019 08:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 01 VOLUME PRINCIPAL E 02 APENSOS. COM MÍDIA(s) À(s) FL(s). 51.

  • 08/01/2019 08:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/01/2019 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2019 14:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/01/2019 14:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/01/2019 14:06

    A SECRETARIA - mp

  • 12/09/2018 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2018 08:48

    A SECRETARIA - 01 volume com 100 fls e 02 apensos

  • 11/09/2018 08:48

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/09/2018 13:05

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 06/09/2018 13:05

    Remessa - 1 vol. e 2 apensos.

  • 06/09/2018 13:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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