TJPA - 0017527-03.2002.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

P.M.B.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IVETE DOS SANTOS GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2024 10:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

  • 06/12/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:41

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

  • 04/10/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 03:45

    Decorrido prazo de JOSE AMORIM em 23/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 05:04

    Publicado Certidão em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017527-03.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: P.M.B.

    EXECUTADO: JOSE AMORIM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 28 de abril de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA

  • 28/04/2022 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 20:13

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/04/2022 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 21:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/08/2021 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 20:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175273420028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§ 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁ

  • 20/08/2021 16:57

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 20/08/2021 16:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 14:03

    REMESSA INTERNA

  • 22/07/2021 16:12

    Remessa

  • 20/08/2020 10:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/08/2020 10:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/08/2020 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2020 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2020 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/07/2020 12:34

    AGUARDANDO PETICAO

  • 10/07/2020 16:45

    Remessa

  • 10/07/2020 16:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2020 16:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2020 15:34

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 19/02/2020 07:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/02/2020 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2020 15:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/02/2020 15:47

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 29/01/2020 10:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/01/2020 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2020 10:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/01/2020 07:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/01/2020 11:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/10/2019 10:07

    OUTROS

  • 14/01/2019 10:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/01/2019 10:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/01/2019 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/01/2019 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2019 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2018 12:49

    AGUARDANDO PETICAO

  • 26/10/2018 16:20

    Remessa

  • 26/10/2018 16:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2018 16:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2018 09:53

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 03/10/2018 11:06

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/09/2018 12:20

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/09/2018 13:28

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/08/2018 10:35

    AGUARDANDO PETICAO

  • 09/07/2018 08:25

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/06/2018 09:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/06/2018 09:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/06/2018 09:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/06/2018 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2018 08:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/06/2018 08:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/06/2018 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/05/2018 13:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/10/2016 07:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/10/2016 07:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/09/2016 13:01

    AGUARDANDO PETICAO

  • 27/04/2016 07:45

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/04/2016 09:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/04/2016 12:20

    A SECRETARIA

  • 12/04/2016 10:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/08/2014 07:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/08/2014 07:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/07/2014 12:15

    AGUARDANDO PETICAO

  • 02/05/2014 08:44

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 28/04/2014 11:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/04/2014 12:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/08/2013 10:23

    OUTROS

  • 30/08/2013 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2013 11:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2013 10:57

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 09/01/2013 10:56

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 15/06/2012 10:11

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 15/06/2012 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2012 10:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/06/2012 10:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/05/2012 11:47

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/05/2012 13:12

    AGUARDANDO PETICAO

  • 08/05/2012 12:51

    VISTAS AO DEFENSOR - VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO JOSÉ ANIJAR REI ATRAVÉS DA SERVIDORA IVANETE - AUTOS COM 32 FLS.

  • 08/05/2012 12:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ANIJAR FRAGOSO REI (55154), que representa a parte IVETE DOS SANTOS GUIMARAES (5825668) no processo 00175273420028140301.

  • 08/05/2012 12:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2012 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2012 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2012 12:55

    Remessa

  • 07/05/2012 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2012 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2012 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

  • 03/04/2012 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/02/2012 08:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2011 09:17

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/10/2011 13:16

    PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2011 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2011 13:16

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/10/2011 10:09

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 13/06/2011 08:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/05/2011 10:00

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 04/05/2011 11:25

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 02/05/2011 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2011 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2011 10:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/04/2011 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2011 11:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/04/2011 09:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/04/2011 08:47

    Desarquivamento - remassa ao gabinete

  • 09/12/2010 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2010 10:09

    Definitivo - Definitivo

  • 09/12/2010 10:05

    Definitivo - Definitivo

  • 09/12/2010 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2010 12:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 05/11/2010 14:19

    Remessa

  • 05/11/2010 14:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2010 14:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2010 10:38

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 19/10/2010 12:02

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/09/2010 09:18

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/09/2010 09:18

    Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

  • 28/09/2010 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2010 12:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/09/2010 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2010 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:40

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 15/05/2009 08:20

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/05/2009 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/05/2009 10:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/05/2009 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2009 12:07

    Despacho

  • 28/04/2009 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/04/2009 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/04/2009 14:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/04/2009 14:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/04/2009 11:34

    VINCULAÇÃO - REQUER ESTA MUNICIPALIDADE

  • 24/04/2009 08:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/04/2009 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/04/2009 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/04/2009 12:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-30

  • 07/04/2009 09:57

    A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão 48 h. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/03/2009 16:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2009 16:11

    Despacho

  • 26/03/2009 08:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/03/2009 16:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/03/2009 16:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/08/2006 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/06/2006 11:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 52752/02 -- exequente

  • 26/06/2006 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/06/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 21/06/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2006 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 08/06/2006 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/06/2006 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/06/2006 10:39

    MANDADO CUMPRIDO

  • 07/06/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 03/03/2006 11:05

    Citação PENHORA

  • 03/03/2006 11:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 10/01/2006 12:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 10/01/2006 12:36

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 14/11/2005 09:10

    Citação PENHORA

  • 14/11/2005 09:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/10/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 08/08/2002 08:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/08/2002 08:23

    PREPARACAO DE MANDADO - 5272/02

  • 17/07/2002 07:25

    AUTUAÇÃO

  • 17/07/2002 07:25

    AUTUAÇÃO

  • 16/07/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2002 21:00

    Citação PENHORA

  • 18/04/2002 11:14

    DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2002 11:14

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2002

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/04/2022 17:26

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