TJPA - 0811388-35.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER CORREA MACIEL

CPF *32.***.*40-00

Advogados

MARCELO FERREIRA GONCALVES

OAB: 20500/PA

CPF *16.***.*69-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 10:26

    Apensado ao processo 0894846-42.2024.8.14.0301

  • 12/11/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 03:06

    Publicado Intimação em 11/10/2024.

  • 12/10/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

  • 09/10/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 23:49

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 08:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2024 01:18

    Decorrido prazo de VALTER CORREA MACIEL em 11/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 03:26

    Publicado Intimação em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 12/08/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2024 06:47

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 05:41

    Decorrido prazo de VALTER CORREA MACIEL em 22/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 07:40

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 17/10/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 00:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 00:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/10/2023 00:10

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 27/09/2023 14:58

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de VALTER CORREA MACIEL em 21/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:31

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 05/09/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:14

    Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

  • 23/01/2023 02:02

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 02:02

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 08:17

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 03:36

    Decorrido prazo de VALTER CORREA MACIEL em 03/11/2022 23:59.

  • 29/09/2022 01:35

    Publicado Despacho em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2022 09:30

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

  • 02/10/2021 02:12

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 04:29

    Decorrido prazo de VALTER CORREA MACIEL em 29/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de VALTER CORREA MACIEL em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 03:58

    Publicado Decisão em 02/09/2021.

  • 21/09/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0811388-35.2021.8.14.0301 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALTER CORREA MACIEL REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

    Compulsando os autos observa-se que o cerne da demanda gira em torno da regularidade de cobrança de fatura de consumo não registrado – CNR.

    Tal matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 12085) registrado sob o nº 0801251-63.2017.8.14.0000, senão vejamos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

    QUESTÃO DE ORDEM.

    SUSCITAÇÃO.

    PROCESSO ORIGINÁRIO DO JUIZADO ESPECIAL.

    LEGITIMIDADE DO JUÍZO DE DIREITO ATUANTE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    MATÉRIA: INSPEÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA NÃO REGISTRADO.

    COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE.

    DEFINIÇÃO DOS ELEMENTOS DE DEMONSTRAÇÃO DA VALIDADE DA INSPEÇÃO E ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PARA DETERMINAÇÃO DA COBRANÇA DEVIDA. 1.

    O incidente de resolução de demandas repetitivas constitui instrumento de criação de precedentes que vinculam horizontal e verticalmente os demais órgãos judiciais, e tem natureza jurídica de “procedimento modelo”.

    Por isso mesmo, é possível a admissão do IRDR em ação originária dos Juizados Especiais, sendo que, nessa hipótese, o julgamento do incidente se limitará à definição da tese, afastando a obrigatoriedade do art. 978, parágrafo único do CPC; 2.

    Mostra-se presente os requisitos para admissão do IRDR, considerando a multiplicidade efetiva de processos sobre a validade da atuação da concessionária de energia no que toca à constituição de débito decorrente de consumo não registrado (CNR), bem como a existência de consideráveis provimentos judiciais dissonantes sobre a questão, a resultar em grave ofensa à isonomia e à segurança jurídica tanto dos consumidores quanto da própria concessionária do serviço público; 3.

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas admitido, com suspensão de todos os processos de conhecimento cuja causa de pedir seja diretamente relacionada à matéria deste incidente. (Grifou-se) Na decisão proferida nos autos do IRDR acima mencionado restou consignada a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam acerca da temática discutida, sendo a questão cadastrada como Tema 04/TJPA.

    Desse modo, com fulcro no artigo 982, I, do Código de Processo Civil determino a SUSPENSÃO do presente feito até o trânsito em julgado.

    Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se, sob as penas e na forma da lei.

    Belém/PA, 31 de agosto de 2021.

    Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito

  • 31/08/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 08:50

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NAO_INFORMADO

  • 31/08/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 12:11

    Audiência Una realizada para 10/08/2021 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 10/08/2021 11:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2021 20:00

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 11:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo 0811388-35.2021.8.14.0301   De ordem da Dra.

    Ana Lúcia Bentes Lynch – Juíza Titular da 2VJEC e tendo em vista a readequação da pauta da Vara, a audiência do presente feito fica designada na modalidade de AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 10/08/2021 às 12horas;   Belém, 23/02/2021                                    Bela.

    Isabel Cristina Rodrigues da Silva Secretária da 2ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 23/02/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:01

    Audiência Una designada para 10/08/2021 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/02/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 08:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/02/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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