TJPA - 0839671-34.2022.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ILDENE VELASCO FREIRE

CPF *86.***.*88-34

Advogados

ADRIA LIMA GUEDES

OAB: 32079/PA

CPF *35.***.*88-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/06/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 05:02

    Publicado Sentença em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 04/04/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 19:06

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2023 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 04:19

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

  • 18/02/2023 04:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 00:16

    Publicado Despacho em 02/12/2022.

  • 03/12/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

  • 01/12/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2022 06:29

    Decorrido prazo de ILDENE VELASCO FREIRE em 09/11/2022 23:59.

  • 09/10/2022 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 01:06

    Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 03/10/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2022 04:05

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.

  • 07/08/2022 05:29

    Decorrido prazo de ILDENE VELASCO FREIRE em 05/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de ILDENE VELASCO FREIRE em 28/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 21:35

    Publicado Despacho em 21/07/2022.

  • 22/07/2022 21:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 19/07/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 12:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2022 11:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 28/05/2022 02:39

    Decorrido prazo de ILDENE VELASCO FREIRE em 25/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 01:23

    Publicado Despacho em 04/05/2022.

  • 05/05/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0839671-34.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILDENE VELASCO FREIRE REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS NÃO PAGOS ajuizada por ILDENE VELASCO FREIRE, já qualificada nos autos, em face ESTADO DO PARÁ.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital AC

  • 02/05/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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