TJPA - 0835937-75.2022.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/02/2025 01:20
Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 11/02/2025 23:59.
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16/02/2025 01:20
Decorrido prazo de LINDA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.
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16/02/2025 01:20
Decorrido prazo de EDGAR CARDOSO CHAGAS em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:46
Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 07/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:46
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 07/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:45
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 06/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:45
Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 07/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:45
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 07/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:45
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 06/02/2025 23:59.
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08/02/2025 03:02
Decorrido prazo de EDGAR CARDOSO CHAGAS em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:02
Decorrido prazo de EDGAR CARDOSO CHAGAS em 21/01/2025 23:59.
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07/02/2025 21:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/12/2024 03:09
Decorrido prazo de LINDA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO em 13/12/2024 23:59.
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25/12/2024 02:13
Decorrido prazo de EDGAR CARDOSO CHAGAS em 12/12/2024 23:59.
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25/12/2024 02:13
Decorrido prazo de LINDA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO em 12/12/2024 23:59.
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22/12/2024 17:51
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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22/12/2024 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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16/12/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:24
Juntada de Petição de apelação
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11/12/2024 16:00
Juntada de Petição de apelação
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22/11/2024 02:36
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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22/11/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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19/11/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 09:20
Julgado procedente o pedido
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09/08/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 13:05
Juntada de Certidão
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10/04/2024 06:59
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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10/04/2024 06:59
Juntada de Certidão
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17/02/2024 10:40
Decorrido prazo de EDGAR CARDOSO CHAGAS em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:27
Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:27
Decorrido prazo de LINDA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 23:32
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 07/02/2024 23:59.
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24/01/2024 14:07
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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14/12/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 11:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/09/2023 09:47
Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 03/06/2022 23:59.
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01/09/2023 09:47
Juntada de identificação de ar
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11/08/2023 11:05
Conclusos para decisão
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11/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 19:58
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
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11/11/2022 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDGAR CARDOSO CHAGAS, LINDA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO Tendo em vista a CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte autora em réplica através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).
De ordem, em 9 de novembro de 2022 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL -
09/11/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 15:12
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2022 04:59
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 03/06/2022 23:59.
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03/06/2022 15:46
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2022 04:27
Decorrido prazo de EDGAR CARDOSO CHAGAS em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 04:27
Decorrido prazo de LINDA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO em 30/05/2022 23:59.
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28/05/2022 01:31
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 24/05/2022 23:59.
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28/05/2022 01:31
Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 24/05/2022 23:59.
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28/05/2022 01:31
Decorrido prazo de LINDA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO em 24/05/2022 23:59.
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28/05/2022 01:31
Decorrido prazo de EDGAR CARDOSO CHAGAS em 24/05/2022 23:59.
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23/05/2022 06:26
Juntada de identificação de ar
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04/05/2022 03:21
Publicado Despacho em 03/05/2022.
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04/05/2022 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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03/05/2022 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/05/2022 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0835937-75.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDGAR CARDOSO CHAGAS, LINDA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO REU: ORION INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Nome: ORION INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Leal Moreira, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Entre Visconde de Souza Franco e Quintino, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Vistos, etc.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3º do art. 99 do CPC.
Diante da relação jurídica consumerista entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor para a facilitação da defesa de seus direitos, posto que presentes as condições ensejadoras da medida, quais sejam a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência da parte.
Tendo em vista o desinteresse da parte autora na realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme consta na inicial e com base no (art. 334, do CPC), cite-se a parte ré por via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta.
Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.
Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).
Belém, datado e assinado eletronicamente.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040518053062300000054022731 Linda e Edgar x Leal Moreira - Inicial.docx (1) Petição 22040518053080400000054022732 Procuracao Edgar e Linda Procuração 22040518053120000000054022733 CNH EDGAR Documento de Identificação 22040518053163200000054022734 CNH LINDA Documento de Identificação 22040518053197000000054022735 comp de resid Linda Documento de Comprovação 22040518053235300000054022736 Comp residência Documento de Comprovação 22040518053266400000054022737 contrato compra e venda Imovel Leal Moreira-1-12 Documento de Comprovação 22040518053297600000054022740 contrato compra e venda Imovel Leal Moreira-13-25 Documento de Comprovação 22040518053389900000054022742 PLANILHA AP TRIVENTO Documento de Comprovação 22040518053476600000054022743 Habite-se Documento de Comprovação 22040518053529900000054022744 Atualizavao Linda e Edgar Documento de Comprovação 22040518053582000000054022746 -
29/04/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 18:06
Conclusos para decisão
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05/04/2022 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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