TJPA - 0800082-73.2021.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMICIO PEREIRA DOS SANTOS

RAIMUNDO DO CARMO UCHOA

CPF *41.***.*48-00

ALEXON VIEIRA DOS SANTOS

CPF *07.***.*46-50

Advogados

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB: 19656/PA

CPF *29.***.*50-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2025 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 11:55

    Juntada de informação

  • 26/05/2025 13:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/05/2025 12:44

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2025 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 12:30

    Juntada de mandado

  • 23/05/2025 11:51

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 12/08/2025 10:00, Vara Única de Anapú.

  • 23/05/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2025 03:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 18:27

    Decorrido prazo de ALEXON VIEIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2024 05:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 16:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 10:00 Vara Única de Anapú.

  • 18/01/2024 23:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/01/2024 23:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 21:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/01/2024 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2024 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 15:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 10:00 Vara Única de Anapú.

  • 09/01/2024 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 13:59

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 13:54

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:18

    Recebida a denúncia contra ALEXON VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*46-50 (REU)

  • 23/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 21:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 21:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2023 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2023 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 11:35

    Desentranhado o documento

  • 20/01/2023 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 21:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/09/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 01:57

    Decorrido prazo de ALEXON VIEIRA DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800082-73.2021.8.14.0138 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP Endereço: RUA DAS COMUNICAÇÕES, S/N, JARDIM PARANÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: RUA SANTO ANTONIO, S/N, PRÓX RUA GOIÁS (FÓRUM), SÃO LUIZ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: ALEXON VIEIRA DOS SANTOS Nome: ALEXON VIEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA DA IGREJA DEUS É AMOR, PROX IGREJA DE MADEIRA, S/N, AO LADO DA IGREJA, CASA DE ALVENARIA SEM REBOCO, CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000   RÉUS SOLTOS   DECISÃO   Tratam os autos de Ação Penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face ALEXON VIEIRA DOS SANTOS pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 e 35 da lei 11.343/06, e oferecimento do acordo de não persecução penal em face dos agentes RAIMUNDO DO CARMO UCHOA e DOMÍCIO PEREIRA DOS SANTOS.

    Portanto passo a adotar as seguintes deliberações: Intime-se o denunciado para apresentar resposta preliminar no prazo de 10(dez) dias, conforme o artigo 55, da lei 11.343/06, advertindo que poderá apresentar exceções, arguir preliminares invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, conforme o exposto na denúncia de ID 23774450; O Oficial de Justiça deverá orientá-lo que, caso não responda no prazo legal, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo para atuar em sua defesa técnica;  Intimem-se o investigado RAIMUNDO DO CARMO UCHOA, para dizer se aceita os termos do acordo de não persecução penal, estabelecido no ID 23774464;  Intimem-se o investigado DOMÍCIO PEREIRA DOS SANTOS, para dizer se aceita os termos do acordo de não persecução penal, estabelecido no ID 23774469;  Ao intimar os investigados, que a secretaria judicial anexe a presente decisão, as copias dos IDs supracitados, correspondente a cada investigado.  Cumpra-se.  A presente decisão já serve como mandado.     Anapu (PA), 15 de março de 2021.                                     LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito

  • 15/03/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 15:57

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 11/03/2021 15:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/02/2021 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2021 15:16

    Juntada de Petição de denúncia

  • 03/02/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:57

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/02/2021 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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