15/05/2023 00:17

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:54

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 08:54

Audiência Conciliação cancelada para 28/06/2022 11:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
15/12/2022 08:53

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:16

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0804824-77.2022.8.14.0051.

AUTOS DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO .

Advogado: GIGLICIA MASSARANDUBA FERNANDES OAB: PA29901 Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: GIGLICIA MASSARANDUBA FERNANDES REU: JOSÉ FÁBIO DA SILVA LIMA Nome: JOSÉ FÁBIO DA SILVA LIMA Endereço: Avenida Borges Leal, 1360, LOJA AGRONORTE CONSTRUÇÃO, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-665 Advogado: ALVARO CAJADO DE AGUIAR OAB: PA15994 Endereço: RUA CURITIBA, CENTRO, SANTA Fé - PR - CEP: 86770-000 Advogado: LAURA THAYNA MARINHO CAJADO OAB: PA016944 Endereço: RUA 92, S/N, BAIRRO CENTRO, DISTRITO DE MONTE DOURADO, ESCRITORIO DE ADVOCACIA, Centro, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os presentes autos de demanda judicial proposta pela(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) em face da(s) Requerida(s) / Executada(s), ambos(as) devidamente qualificados(as), por meio da qual instruíram o caderno processual, juntando seus respectivos documentos.

Da detida análise dos presentes autos, possível constatar que as partes interessadas oferecem plena concordância ao disposto em sede de pacto estabelecido entre as mesmas, expressando, deste modo, o nítido desejo pelo encerramento da lide, segundo os termos ali despendidos e conforme se depreende da proposta de acordo realizada (fl. / ID retro).

Nesse esteio, passo a apreciar a demanda autocompositiva, considerando sobretudo que os envolvidos ficaram devidamente ajustados quanto objeto global do feito, de sorte que o acordo posto sob exame não padece de qualquer irregularidade ou óbice à sua homologação, vez que as partes são plenamente detentoras de capacidade e legitimidade para tanto.

ANTE O EXPOSTO, com base no Art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO realizado entre as partes constantes dos presentes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e preste-se a todos os fins de direito, devendo reger-se integralmente pelos termos, cláusulas e condições fixados em sede de requerimento judicial.

ADEMAIS, considerando que houve deferimento liminar do pleito possessório, torno sem efeito a decisão de ID 60894758, ao tempo em determino o recolhimento do respectivo mandado, face ao prejuízo suportado pelo objeto da demanda.

Sem custas pendentes.

Por fim, contemplando que o ato conciliatório estabelecido entre as partes constitui natural afastamento do intento recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado e, portanto, cumpridas todas as diligências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente.

SERVE o presente ato como MANDADO de INTIMAÇÃO e/ou como OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz de Direito Substituto
13/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:23

Homologada a Transação
13/12/2022 11:16

Conclusos para julgamento
13/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:51

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 14:19

Juntada de Ofício
07/11/2022 11:53

Expedição de Mandado.
07/11/2022 11:45

Juntada de Ofício
12/09/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:50

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 09:02

Decorrido prazo de GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.
22/07/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:12

Juntada de Petição de certidão
12/07/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:09

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 22:23

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 10:23

Conclusos para despacho
28/05/2022 02:38

Decorrido prazo de JOSÉ FÁBIO DA SILVA LIMA em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:28

Expedição de Mandado.
27/05/2022 09:13

Audiência Conciliação designada para 28/06/2022 11:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
27/05/2022 09:10

Juntada de Ofício
25/05/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 11:04

Conclusos para decisão
25/05/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 17:58

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 12:06

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2022 10:26

Conclusos para decisão
06/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 02:03

Publicado Decisão em 04/05/2022.
05/05/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0804824-77.2022.8.14.0051.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO Advogado(s) do reclamante: GIGLICIA MASSARANDUBA FERNANDES REU: JOSÉ FÁBIO DA SILVA LIMA ENDEREÇO: Avenida Borges Leal, n. 1360, Bairro Caranazal, Santarém/PA, CEP 68.040-665 DECISÃO/MANDADO Visto, etc; Trata-se de litígio possessório em que a parte autora requer liminar e ao final a procedência do pedido.

No presente caso, em um juízo de cognição sumária (superficial), analisando os documentos apresentados pela parte autora, não verifico, inicialmente, os requisitos para o deferimento da liminar requestada.

Assim, considerando as limitações de início de conhecimento, deixo para apreciar o pedido liminar após a contestação.

Designo audiência presencial de conciliação para o dia 28/06/2022, às 11:45 horas.

Havendo autocomposição entre as partes após manejo das técnicas afetas a tal fase de mediação, os autos retornarão a este juízo natural para homologação.

Não havendo composição, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

Deixo consignado que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu a audiência de conciliação será considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previsão insculpida no § 8.º do art. 334 do CPC.

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

A parte patrocinada por advogado(a) será intimada na pessoa do(a) mesmo(a).

Caso seja representada pela Defensoria Pública, deve ser intimada pessoalmente, através de mandado ou via correio, se for o caso.

Intimem-se os Advogados/Defensores.

Havendo interesses de incapazes, intimem-se o MP.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL.

Santarém, data registrada no sistema.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito
02/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 13:50

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:50

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 13:46

Cancelada a movimentação processual
22/04/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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