16/05/2025 00:20

Decorrido prazo de PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau
22/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
15/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/04/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1125 foi retirado e o Assunto de id 1126 foi incluído.
14/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
08/11/2022 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
22/06/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA DA COSTA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 07:45

Conclusos ao relator
20/06/2022 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 00:04

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/05/2022 10:58

Conclusos ao relator
10/05/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:01

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0805420-20.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA (ADVOGADA: GERUSA TEIXEIRA GARDELINE, OAB/PA N. 22.410) AGRAVADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO, OAB/PA N. 12.816) RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT (JUÍZA CONVOCADA) DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto por JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA, em face da decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, que - nos autos de Cumprimento de Sentença (processo nº 0006801-48.1994.8.14.0301) –, julgou improcedente a impugnação apresentada.

Analisando os autos, constato que a parte agravante não juntou documentos aptos a comprovar o devido recolhimento do preparo recursal, pelo que não restou atendido o regramento legal previsto no art. 1.007 do Código de Processo Civil, c/c art. 9º, § 1º, e art. 10, ambos da Lei Estadual nº 8.328 de 2015.

Com efeito, a regular comprovação do preparo recursal é composta pelo relatório de contas do processo, boleto bancário e seu comprovante de pagamento, razão pela qual deveria ter a parte agravante juntado os mencionados documentos, ônus que não se desincumbiu.

Desse modo, sob pena de não conhecimento do recurso, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 dias: 1) apresentar o “boleto bancário”, o “relatório de contas do processo”, e o “comprovante de pagamento”, e, ainda, proceder a complementação do referido recolhimento, uma vez que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1007 do Código de Processo Civil; ou 2) caso seja impossível apresentar os referidos documentos efetuar novo recolhimento, em dobro (art. 1007, § 4º, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem conclusos.

Belém, 03 de maio de 2022.

Des.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT (Juíza Convocada) Relatora
03/05/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 16:21

Conclusos ao relator
30/04/2022 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2022 14:31

Declarada incompetência
25/04/2022 19:01

Conclusos para decisão
25/04/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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