TJPA - 0006899-61.2014.8.14.0065

14/07/2023 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/07/2023 08:22

Baixa Definitiva

13/07/2023 15:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/07/2023 15:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/07/2023 15:31

Juntada de Certidão

25/04/2023 10:19

Juntada de Certidão

02/03/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

02/03/2023 13:10

Juntada de Certidão

01/03/2023 15:06

Juntada de Certidão

27/02/2023 12:03

Juntada de Certidão

23/07/2022 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/07/2022 23:59.

19/07/2022 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/07/2022 15:47

Juntada de Certidão

12/07/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

11/07/2022 10:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2022 14:08

Juntada de Certidão

30/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 08:22

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2022 14:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2022 00:20

Decorrido prazo de FRIGOL SA em 06/06/2022 23:59.

31/05/2022 00:14

Decorrido prazo de FRIGOL SA em 30/05/2022 23:59.

30/05/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

28/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 10:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2022 09:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2022 09:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2022 09:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2022 09:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2022 00:02

Publicado Decisão em 09/05/2022.

07/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022 12:03

Recurso Especial não admitido

04/05/2022 12:03

Recurso Extraordinário não admitido

19/04/2022 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022 08:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/04/2022 07:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022 20:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022 08:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2022 00:11

Decorrido prazo de FRIGOL SA em 12/04/2022 23:59.

11/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2022 15:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2022 00:01

Publicado Ementa em 22/03/2022.

22/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2022 05:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 05:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2022 12:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022 08:03

Conclusos para despacho

10/02/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2021 23:59.

15/12/2020 10:38

Conclusos para julgamento

15/12/2020 10:38

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020 12:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 09:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2020 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 11:09

Cancelada a movimentação processual

23/11/2020 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

18/11/2020 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2020 16:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

27/10/2020 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

15/10/2020 11:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2020 15:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020 15:12

Conclusos para despacho

21/08/2020 21:59

Conclusos para julgamento

21/08/2020 21:58

Cancelada a movimentação processual

27/02/2020 12:37

Cancelada a movimentação processual

27/02/2020 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/02/2020 14:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2019 14:44

Retirado de pauta #Não preenchido#

18/04/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2019 23:59:59.

17/04/2019 12:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019 13:22

Incluído em pauta para 29/04/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

09/04/2019 14:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2019 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019 09:34

Conclusos para despacho

26/02/2019 09:34

Movimento Processual Retificado

21/02/2019 14:29

Conclusos para decisão

21/02/2019 14:17

Recebidos os autos

21/02/2019 14:17

Distribuído por sorteio