TJPA - 0838983-72.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
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07/05/2025 10:04
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
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09/04/2025 08:32
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/04/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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06/04/2025 02:57
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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06/04/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
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03/04/2025 18:09
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:03
Juntada de despacho
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26/05/2023 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/05/2023 16:30
Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 18/04/2023 23:59.
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17/05/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 13:27
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 13:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/05/2023 01:52
Publicado Certidão em 08/05/2023.
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07/05/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
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04/05/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 10:27
Juntada de Petição de apelação
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03/05/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 02:21
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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22/03/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 20:04
Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 14/02/2023 23:59.
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15/02/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 06:23
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
10/02/2023 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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06/02/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2022 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:56
Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:56
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.
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26/08/2022 03:55
Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 25/08/2022 23:59.
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17/08/2022 19:37
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2022 02:32
Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 11/08/2022 23:59.
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13/08/2022 02:07
Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 10/08/2022 23:59.
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22/07/2022 20:03
Publicado Sentença em 21/07/2022.
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22/07/2022 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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22/07/2022 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
22/07/2022 09:48
Conclusos para decisão
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22/07/2022 09:48
Expedição de Certidão.
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21/07/2022 20:13
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/07/2022 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/07/2022 02:01
Publicado Sentença em 14/07/2022.
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20/07/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 11:17
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2022 13:57
Conclusos para julgamento
-
28/06/2022 01:09
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2022 01:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 01:04
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2022 01:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2022 01:24
Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 01:24
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.
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26/06/2022 01:22
Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 21/06/2022 23:59.
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14/06/2022 15:50
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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14/06/2022 13:51
Juntada de Certidão
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14/06/2022 04:14
Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 13/06/2022 23:59.
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09/06/2022 12:43
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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09/06/2022 12:43
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 12:28
Juntada de Petição de parecer
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09/06/2022 12:27
Juntada de Petição de parecer
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09/06/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 09:29
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2022 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2022 13:54
Expedição de Mandado.
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27/05/2022 13:54
Expedição de Mandado.
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27/05/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 13:56
Cancelada a movimentação processual
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20/05/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
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14/05/2022 00:57
Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
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14/05/2022 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
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11/05/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 01:15
Publicado Decisão em 09/05/2022.
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07/05/2022 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
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05/05/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 15:43
Concedida a Medida Liminar
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25/04/2022 08:41
Conclusos para decisão
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25/04/2022 08:40
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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