TJPA - 0800398-06.2021.8.14.0100

1ª instância - Vara Unica de Aurora do para

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AURORA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX LEAL PESSOA

CPF *68.***.*39-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA CLARA PEREIRA GONCALVES

CLEISSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 04:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 09:35

    Juntada de Informações

  • 08/07/2024 09:28

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 05/07/2024 15:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/07/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:00

    Juntada de Informações

  • 04/07/2024 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 13:19

    Audiência Custódia realizada para 04/07/2024 12:30 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 04/07/2024 12:45

    Audiência Custódia designada para 04/07/2024 12:30 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 04/07/2024 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 10:33

    Juntada de Mandado de prisão

  • 19/06/2024 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/06/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 22:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 10:22

    Juntada de despacho

  • 02/08/2022 22:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/07/2022 10:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/07/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 00:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 02:07

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 06/05/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0800398-06.2021.8.14.0100 [Roubo ] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: ALEX LEAL PESSOA Nome: ALEX LEAL PESSOA Endereço: Rua Marajoara, Centro de Recuperação Regional de Paragominas, Jaderlândia, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-558 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que na certidão de ID 54899958, o sentenciado informa o desejo de recorrer da sentença, bem como alega que não possui condições de contratar um advogado.

    Ademais, o patrono constituído pelo réu informou que só atuaria em favor deste até a apresentação das alegações finais (ID 43874441, página 03).

    Considerando o principio recursal da voluntariedade e diante da ausência do órgão da Defensoria Pública nesta comarca, NOMEIO o advogado Dr.

    Isaac dos Santos Farias, inscrito na OAB/PA nº 29.544 para atuar como defensor dativo, a fim de que apresente recurso no prazo legal.

    Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) para o citado ato, com fulcro no art. 22, §1° da Lei nº 8.906/94 (EOAB), devendo a Secretaria Judicial CERTIFICAR A ACEITAÇÃO DO MÚNUS, O VALOR DOS HONORÁRIOS E EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DO CAUSÍDICO para efeito de futura cobrança judicial em ação própria.

    Intime-se o defensor dativo acima nominado, habilitando-o nos autos.

    Após, sendo tempestiva a interposição do recurso, autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Aurora do Pará, 02 de maio de 2022 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria nº 459/2022-GP

  • 03/05/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2022 03:29

    Decorrido prazo de ALEX LEAL PESSOA em 05/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 13:33

    Juntada de Decisão

  • 21/03/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 14:43

    Expedição de Sentença.

  • 15/02/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 01:53

    Decorrido prazo de ALEX LEAL PESSOA em 28/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 02:37

    Decorrido prazo de SUSIPE em 24/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 03:52

    Decorrido prazo de ALEX LEAL PESSOA em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 03:51

    Decorrido prazo de ALEX LEAL PESSOA em 21/01/2022 23:59.

  • 20/12/2021 12:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/12/2021 11:04

    Juntada de Alvará de soltura

  • 16/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/12/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2021 23:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/12/2021 04:34

    Decorrido prazo de JORGE WILKER CARVALHO DE CASTRO em 06/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 00:55

    Decorrido prazo de Ana Clara Pereira Gonçalves em 03/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 00:55

    Decorrido prazo de Cleisson Ferreira de Oliveira em 30/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 10:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2021 12:00 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 02/12/2021 13:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/11/2021 13:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2021 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2021 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 05:00

    Decorrido prazo de ALEX LEAL PESSOA em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 09:11

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 08:57

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 13:42

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 13:40

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 13:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 12:00 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 19/11/2021 12:13

    Recebida a denúncia contra ALEX LEAL PESSOA - CPF: *68.***.*39-13 (FLAGRANTEADO)

  • 17/11/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/11/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 00:03

    Publicado Despacho em 11/11/2021.

  • 12/11/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 08:52

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/11/2021 05:00

    Decorrido prazo de ALEX LEAL PESSOA em 08/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:15

    Entrega de Documento

  • 23/10/2021 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2021 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 18:25

    Recebida a denúncia contra ALEX LEAL PESSOA - CPF: *68.***.*39-13 (FLAGRANTEADO)

  • 15/10/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 07:48

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/10/2021 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 03:38

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 23:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 10/09/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 11:28

    Juntada de Mandado de prisão

  • 10/09/2021 09:38

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/09/2021 18:34

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 09/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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