07/03/2024 19:23

Conclusos para julgamento
07/03/2024 19:22

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:00

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 10:51

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA 0801102-96.2019.8.14.0097 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: BENEVIDES INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - ME DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Entendo que o processo se encontra devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, oportunizo um prazo comum de 05 (cinco) dias, para que ambas as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide.

Com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos.

Benevides/PA, data registrada no sistema.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides
17/12/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 11:54

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:08

Audiência Saneamento redesignada para 28/09/2022 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
18/08/2022 06:18

Decorrido prazo de BENEVIDES INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2022 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2022 02:46

Publicado Despacho em 25/07/2022.
24/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL PROCESSO N. 0801102-96.2019.8.14.0097 1.

Considerando o pedido do requerido constante na Petição ID 68514532, remarco a audiência de saneamento e organização do processo para o dia 28.09.2022, às 11:00h.

Benevides-PA, Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides – mat. 48.615 Ato de designação: Portaria n. 074/2021-SJ/PA
21/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:11

Conclusos para despacho
05/07/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 02:44

Decorrido prazo de BENEVIDES INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:40

Decorrido prazo de BENEVIDES INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:53

Decorrido prazo de BENEVIDES INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:18

Decorrido prazo de BENEVIDES INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.
12/05/2022 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2022 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL (Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides-PA, CEP 68795-000, Telefone 3724-7723/3724-7708) Processo: 0801102-96.2019.8.14.0097 1.

Designo o dia 20.07.2022, às 09:00h, para audiência de saneamento e organização do processo (artigo 357, § 3º Código de Processo Civil). 2.

Intimem-se as partes por seus procuradores.

Benevides-PA, Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides – mat. 48.615 Ato de designação: Portaria n. 074/2021-SJ/PA
10/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:27

Audiência Saneamento designada para 20/07/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
10/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL (Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides-PA, CEP 68795-000, Telefone 3724-7723/3724-7708) Processo: 0801102-96.2019.8.14.0097 1.

Designo o dia 20.07.2022, às 09:00h, para audiência de saneamento e organização do processo (artigo 357, § 3º Código de Processo Civil). 2.

Intimem-se as partes por seus procuradores.

Benevides-PA, Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides – mat. 48.615 Ato de designação: Portaria n. 074/2021-SJ/PA
06/05/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:39

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
12/04/2022 12:41

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:41

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 01:54

Juntada de Petição de réplica
24/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:37

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:26

Decorrido prazo de BENEVIDES INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:24

Decorrido prazo de BENEVIDES INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.
10/05/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:36

Juntada de Petição de diligência
04/05/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 12:33

Juntada de Petição de diligência
04/05/2021 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 11:36

Expedição de Mandado.
12/03/2021 11:22

Juntada de Mandado
12/03/2021 11:03

Expedição de Mandado.
12/03/2021 11:01

Juntada de Mandado
11/03/2021 17:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/08/2020 21:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 11:00

Conclusos para decisão
11/09/2019 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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