TJPA - 0001459-57.2011.8.14.0302
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 18:32
Decorrido prazo de CAMILA CRISPINA BARROSO em 12/05/2023 23:59.
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16/07/2023 00:18
Decorrido prazo de CAMILA CRISPINA BARROSO em 05/05/2023 23:59.
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30/04/2023 03:56
Publicado Certidão em 27/04/2023.
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30/04/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
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25/04/2023 19:10
Arquivado Definitivamente
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25/04/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 19:09
Juntada de Petição de certidão
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25/04/2023 12:53
Juntada de Petição de cálculo judicial
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15/03/2023 10:32
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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24/02/2023 10:42
Decorrido prazo de MAYRA MICHELE SOUZA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 10:42
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOUZA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 10:42
Decorrido prazo de CAMILA CRISPINA BARROSO em 23/02/2023 23:59.
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15/02/2023 19:21
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOUZA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
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15/02/2023 19:21
Decorrido prazo de MAYRA MICHELE SOUZA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
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15/02/2023 19:21
Decorrido prazo de CAMILA CRISPINA BARROSO em 14/02/2023 23:59.
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08/02/2023 16:43
Publicado Sentença em 31/01/2023.
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08/02/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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27/01/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 10:59
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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19/01/2023 12:06
Conclusos para julgamento
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19/01/2023 12:06
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2022 13:18
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 13:36
Decorrido prazo de CAMILA CRISPINA BARROSO em 23/11/2022 23:59.
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02/10/2022 08:31
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2022 08:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2022 08:29
Juntada de Petição de diligência
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02/10/2022 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2022 04:21
Publicado Certidão em 29/09/2022.
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29/09/2022 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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27/09/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 18:52
Juntada de Petição de certidão
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26/09/2022 16:00
Juntada de Petição de certidão
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29/08/2022 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2022 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/08/2022 04:58
Decorrido prazo de CAMILA CRISPINA BARROSO em 04/08/2022 23:59.
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13/07/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2022 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 06:41
Expedição de Mandado.
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16/06/2022 08:00
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 18:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/06/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 11:56
Juntada de Petição de certidão
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01/04/2022 12:52
Juntada de Petição de diligência
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01/04/2022 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/03/2022 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/03/2022 12:14
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 14:27
Expedição de Mandado.
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22/02/2022 23:21
Expedição de Mandado.
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09/02/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
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08/02/2022 03:49
Publicado Decisão em 08/02/2022.
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08/02/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
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07/02/2022 00:00
Intimação
Processo nº: 0001459-57.2011.8.14.0302 DECISÃO Vieram os autos em conclusão para análise de pedido formulado pela exequente postado no ID 35376439 dos presentes autos, onde informa o novo endereço da parte executada MAYRA MICHELE SOUZA DA SILVA e requer a renovação do mandado de entrega dos bens listados no ID 9295754, o qual, por sua vez, foi expedido depois da parte credora ter manifestado o interesse em adjudicar os bens móveis penhorados no ID 9295633, sendo que esse pedido fora parcialmente deferido pelo juízo titular desta vara na decisão do ID 9295694, o qual determinou a exclusão do seguinte bem constante no termo de penhora: 01 TV LG 29 Ultra Slim, modelo 29FU6TL, nº de série 001AZUJAY454, com controle remoto, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Na mesma petição do ID 35376439, a parte exequente requer ainda que seja expedido novo mandado de penhora para ser cumprido no novo endereço da devedora para fins de assegurar no valor restante do seu crédito.
DECIDO.
Defiro os pedidos feitos pela parte exequente.
Em consequência, delibero o seguinte: 1) Determino a novação do mandado de entrega dos bens já adjudicados e descritos no ID 9295754, com fulcro no art. 877, § 1º, II, do Código de Processo Civil, determinando que a secretaria desta vara faça a respectiva expedição, devendo constar no mandado que o senhor oficial de justiça responsável pela diligência deverá entrar em contato com o advogado da parte exequente, a fim de que esta acompanhe a diligência e providencie veículo para que os bens adjudicados possam lhe ser entregues. 2) Determino também, com fulcro no artigo 52, II, da Lei Federal 9099/1995, que a secretaria desta vara atualize o valor restante do crédito exequendo, procedendo o abatimento dos valores adimplidos pelos bens adjudicados, e após, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo essa diligência também ser cumprida no seu novo endereço indicado no ID 35376439 pela parte credora.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 28 de setembro de 2021.
EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém M -
06/02/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2022 14:36
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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06/02/2022 14:36
Conta Atualizada
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02/10/2021 22:49
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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29/09/2021 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2021 12:55
Conclusos para decisão
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22/09/2021 13:18
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 07:43
Conclusos para despacho
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14/05/2021 14:23
Juntada de Petição de petição
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08/05/2021 02:33
Decorrido prazo de CAMILA CRISPINA BARROSO em 06/05/2021 23:59.
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05/05/2021 01:51
Decorrido prazo de CAMILA CRISPINA BARROSO em 04/05/2021 23:59.
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30/04/2021 13:36
Juntada de Petição de alvará
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10/04/2021 09:17
Juntada de Petição de extrato de subcontas
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15/03/2021 00:00
Intimação
Processo nº: 0001459-57.2011.8.14.0302 DESPACHO Analisando os autos, observo que a executada Mayra Michele Souza da Silva, embora devidamente intimada (ID18224587) para informar onde se encontram seus bens penhoráveis, sob as penas do art. 774, V do CPC, manteve-se inerte, conforme certidão do ID20832389.
Considerando que o presente cumprimento de acordo está em tramite desde 2012.
Considerando, ainda, a conduta omissiva da supracitada executada, verifico sua incidência na penalidade prevista no parágrafo único do art. 774, V do CPC. Desta forma, aplico a executada Mayra Michele Souza da Silva multa de 10% do valor atualizado do débito em execução, nos termos do parágrafo único do art. 774, V do CPC.
Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis da devedora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/1995 e emissão de certidão de crédito.
Quanto às certidões postadas nos IDs 9295758 E 20832389 que informa a existência de saldo em conta judicial de valor irrisório, possivelmente remanescente de correção monetária de centavos, entendo ser o caso de simples transferência para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, nos termos da Lei Estadual nº 6.750/2005 e Resolução nº 07/95-GP, mediante a expedição de Alvará na forma da lei. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se.
Belém, 11 de março de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
12/03/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2021 16:13
Juntada de Petição de extrato de subcontas
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03/11/2020 11:50
Conclusos para despacho
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03/11/2020 11:49
Juntada de Petição de certidão
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11/07/2020 01:36
Decorrido prazo de MAYRA MICHELE SOUZA DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 11:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
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09/07/2020 11:42
Juntada de Petição de diligência
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09/07/2020 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2020 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/03/2020 12:13
Expedição de Mandado.
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22/10/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2019 00:10
Decorrido prazo de CAMILA CRISPINA BARROSO em 21/05/2019 23:59:59.
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24/04/2019 12:20
Conclusos para despacho
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09/04/2019 17:34
Juntada de Petição de petição
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03/04/2019 13:00
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2019 00:04
Processo migrado do Sistema Projudi
-
03/04/2019 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 10:21
Evento Projudi: 232 - Juntada de Certidão
-
24/02/2019 12:39
Evento Projudi: 228 - Juntada de Certidão
-
15/02/2019 10:50
Evento Projudi: 226 - Conclusos para Despacho
-
15/02/2019 10:50
Evento Projudi: 227 - Conclusos para Despacho
-
28/01/2019 18:02
Evento Projudi: 225 - Juntada de Mandado
-
11/01/2019 12:11
Evento Projudi: 220 - Expedição de Mandado - p/ MAYRA MICHELE SOUZA DA SILVA
-
11/01/2019 12:11
Evento Projudi: 221 - Expedição de Mandado - p/ MARIA DA PAZ SOUZA DA SILVA
-
01/11/2018 13:19
Evento Projudi: 215 - Juntada de Certidão
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30/10/2018 09:23
Evento Projudi: 211 - Juntada de Certidão
-
25/10/2018 11:34
Evento Projudi: 210 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
23/10/2018 09:10
Evento Projudi: 209 - Conclusos para Despacho
-
23/10/2018 09:10
Evento Projudi: 208 - Conclusos para Despacho
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23/10/2018 08:59
Evento Projudi: 207 - Juntada de Certidão
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22/10/2018 16:46
Evento Projudi: 206 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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03/10/2018 11:44
Evento Projudi: 200 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho
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31/07/2018 10:43
Evento Projudi: 195 - Conclusos para Despacho
-
31/07/2018 10:43
Evento Projudi: 194 - Conclusos para Despacho
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27/07/2018 11:40
Evento Projudi: 193 - Juntada de Certidão
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06/07/2018 09:10
Evento Projudi: 191 - Juntada de Certidão
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05/07/2018 11:57
Evento Projudi: 189 - Expedição de Intimação - (Para MARIA DA PAZ SOUZA DA SILVA)
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05/07/2018 11:57
Evento Projudi: 188 - Expedição de Intimação - (Para MAYRA MICHELE SOUZA DA SILVA)
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20/07/2017 08:45
Evento Projudi: 183 - Conclusos para Despacho
-
20/07/2017 08:45
Evento Projudi: 182 - Conclusos para Despacho
-
19/07/2017 14:47
Evento Projudi: 181 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
28/06/2017 11:28
Evento Projudi: 177 - Juntada de Certidão
-
26/06/2017 11:16
Evento Projudi: 175 - Juntada de Mandado
-
23/06/2017 10:25
Evento Projudi: 173 - Conclusos para Despacho
-
23/06/2017 10:25
Evento Projudi: 172 - Conclusos para Despacho
-
23/06/2017 10:22
Evento Projudi: 171 - Juntada de Certidão
-
23/06/2017 10:22
Evento Projudi: 171 - Juntada de Certidão
-
06/06/2017 15:37
Evento Projudi: 167 - Expedição de Mandado - p/ MAYRA MICHELE SOUZA DA SILVA
-
04/05/2017 10:47
Evento Projudi: 164 - Juntada de Cálculos
-
03/04/2017 16:59
Evento Projudi: 156 - Julgada improcedente a ação
-
08/09/2015 15:23
Evento Projudi: 153 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
19/08/2015 14:20
Evento Projudi: 152 - Conclusos para Decisão
-
19/08/2015 14:20
Evento Projudi: 151 - Conclusos para Decisão
-
17/08/2015 14:30
Evento Projudi: 150 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
04/12/2014 14:51
Evento Projudi: 145 - Juntada de Requerimento
-
07/08/2014 14:05
Evento Projudi: 144 - Juntada de Requerimento
-
07/04/2014 12:22
Evento Projudi: 142 - Conclusos para Despacho
-
07/04/2014 12:22
Evento Projudi: 141 - Conclusos para Despacho
-
07/04/2014 12:04
Evento Projudi: 140 - Juntada de Cálculos
-
07/03/2014 10:29
Evento Projudi: 135 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/11/2013 10:11
Evento Projudi: 134 - Conclusos para Despacho Inicial
-
26/11/2013 10:11
Evento Projudi: 133 - Conclusos para Despacho Inicial
-
26/11/2013 09:21
Evento Projudi: 132 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
07/10/2013 10:04
Evento Projudi: 131 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
02/10/2013 13:44
Evento Projudi: 126 - Expedição de Alvará - p/ CAMILA CRISTINA BARROSO
-
14/08/2013 12:14
Evento Projudi: 118 - Juntada de Alvará
-
29/07/2013 13:59
Evento Projudi: 117 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
10/07/2013 11:59
Evento Projudi: 116 - Juntada de Petição de Petição
-
10/07/2013 10:20
Evento Projudi: 115 - Conclusos para Decisão
-
10/07/2013 10:20
Evento Projudi: 114 - Conclusos para Decisão
-
10/07/2013 10:19
Evento Projudi: 113 - Juntada de Certidão
-
09/01/2013 13:39
Evento Projudi: 107 - Conclusos para Despacho
-
09/01/2013 13:39
Evento Projudi: 106 - Conclusos para Despacho
-
09/01/2013 13:36
Evento Projudi: 105 - Juntada de Cálculos
-
18/12/2012 10:14
Evento Projudi: 102 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
09/11/2012 08:24
Evento Projudi: 101 - Conclusos para Despacho
-
09/11/2012 08:24
Evento Projudi: 100 - Conclusos para Despacho
-
08/11/2012 16:22
Evento Projudi: 99 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
05/09/2012 13:21
Evento Projudi: 98 - Juntada de Alvará
-
04/09/2012 15:02
Evento Projudi: 95 - Expedição de Alvará - p/ CAMILA CRISTINA BARROSO
-
04/09/2012 15:02
Evento Projudi: 94 - Expedição de Alvará
-
24/08/2012 10:50
Evento Projudi: 91 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
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24/08/2012 10:50
Evento Projudi: 89 - Juntada de Termo de Audiência
-
24/08/2012 10:50
Evento Projudi: 90 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Com conciliação
-
04/07/2012 15:51
Evento Projudi: 87 - Conclusos para Decisão
-
04/07/2012 09:06
Evento Projudi: 86 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
19/03/2012 12:21
Evento Projudi: 85 - Juntada de Comprovante Intimação
-
14/03/2012 09:10
Evento Projudi: 83 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
13/03/2012 11:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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05/03/2012 10:22
Evento Projudi: 80 - Conclusos para Despacho
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05/03/2012 10:22
Evento Projudi: 81 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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01/03/2012 15:49
Evento Projudi: 79 - Juntada de Petição de Petição
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24/02/2012 08:46
Evento Projudi: 74 - Expedição de Intimação - (Para MARIA DA PAZ SOUZA DA SILVA)
-
24/02/2012 08:46
Evento Projudi: 69 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 22 de Agosto de 2012 às 09:00)
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24/02/2012 08:46
Evento Projudi: 70 - Expedição de Intimação - (Para CAMILA CRISTINA BARROSO)
-
24/02/2012 08:46
Evento Projudi: 72 - Expedição de Intimação - (Para MAYRA MICHELE SOUZA DA SILVA)
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24/02/2012 08:43
Evento Projudi: 67 - Juntada de Certidão
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23/02/2012 19:54
Evento Projudi: 66 - Decisão ou Despacho Concessão em parte
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17/02/2012 13:48
Evento Projudi: 65 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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17/02/2012 13:48
Evento Projudi: 64 - Conclusos para Decisão após Audiência
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16/02/2012 12:04
Evento Projudi: 61 - Juntada de Petição de Petição
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15/02/2012 11:04
Evento Projudi: 58 - Expedição de Intimação - (Para MARIA DA PAZ SOUZA DA SILVA)
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15/02/2012 11:04
Evento Projudi: 56 - Expedição de Intimação - (Para MAYRA MICHELE SOUZA DA SILVA)
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15/02/2012 11:04
Evento Projudi: 54 - Expedição de Intimação - (Para CAMILA CRISTINA BARROSO)
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14/02/2012 16:21
Evento Projudi: 52 - Com Resolução do Mérito
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24/11/2011 11:00
Evento Projudi: 50 - Conclusos para Despacho
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24/11/2011 11:00
Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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23/11/2011 17:31
Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Requisição de Adjudicação
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23/11/2011 17:30
Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Petição
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03/10/2011 13:52
Evento Projudi: 46 - Juntada de Certidão
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30/09/2011 16:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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12/09/2011 11:52
Evento Projudi: 42 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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12/09/2011 11:52
Evento Projudi: 41 - Conclusos para Sentença
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12/09/2011 11:39
Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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12/09/2011 11:32
Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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12/09/2011 11:26
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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09/08/2011 11:34
Evento Projudi: 34 - Juntada de Mandado
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03/08/2011 09:40
Evento Projudi: 33 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2011 10:41
Evento Projudi: 32 - Expedição de Mandado
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09/07/2011 18:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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25/06/2011 10:54
Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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25/06/2011 10:54
Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho
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22/06/2011 12:51
Evento Projudi: 27 - Expedição de Cálculos
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06/06/2011 17:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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06/06/2011 08:46
Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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06/06/2011 08:46
Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho
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03/06/2011 12:45
Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO
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03/06/2011 12:34
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição
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24/05/2011 13:30
Evento Projudi: 19 - Homologada a Transação
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10/05/2011 12:23
Evento Projudi: 18 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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10/05/2011 12:23
Evento Projudi: 17 - Conclusos para Sentença
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03/05/2011 14:15
Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência
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03/05/2011 14:15
Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação Realizada - Com conciliação
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13/04/2011 12:29
Evento Projudi: 14 - Juntada de Comprovante Intimação
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08/04/2011 12:53
Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprovante Citação
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08/04/2011 12:50
Evento Projudi: 11 - Juntada de Comprovante Citação
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28/03/2011 12:32
Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação
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25/03/2011 11:43
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIA DA PAZ SOUZA DA SILVA
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25/03/2011 11:43
Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para MAYRA MICHELE SOUZA DA SILVA
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25/03/2011 11:43
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 3 de Maio de 2011 às 10:00)
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25/03/2011 11:43
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
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25/03/2011 11:43
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2011
Ultima Atualização
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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