12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 09:47

Transitado em Julgado em 30/01/2024
04/02/2024 05:27

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 30/01/2024 23:59.
02/02/2024 05:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 30/01/2024 23:59.
01/02/2024 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:54

Decorrido prazo de HELOISA IEDA BARBOSA QUADROS em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 03:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº:0065231-60.2012.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: HELOISA IEDA BARBOSA QUADROS Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Cuidam os autos de Habilitação de Crédito para inclusão no Quadro Geral de Credores a ser elaborado na FALÊNCIA da empresa requerida.

Instado a se manifestar, o Administrador Judicial posicionou-se pelo deferimento do pedido.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Falência.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO do crédito de titularidade do(a) requerente, nos termos da manifestação do Administrador Judicial no valor de R$6.033,74, no Quadro Geral de Credores do processo de FALÊNCIA da empresa requerida.

Ciência ao(a) requerente, à Massa Falida pelo Administrador Judicial e Ministério Público.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).

Tendo em vista a insuficiência de bens para fazer frente à universalidade do ativo, defiro assistência judiciária gratuita em favor da massa falida.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
04/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:11

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 10:07

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
11/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:22

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº:0065231-60.2012.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: HELOISA IEDA BARBOSA QUADROS Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO Renove-se a intimação do Administrador Judicial constante no id. 92538034.

Após, conclusos para JULGAMENTO.

Intime-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
22/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:52

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:40

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:04

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:04

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de HELOISA IEDA BARBOSA QUADROS em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de HELOISA IEDA BARBOSA QUADROS em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 09:56

Decorrido prazo de HELOISA IEDA BARBOSA QUADROS em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 09:56

Decorrido prazo de HELOISA IEDA BARBOSA QUADROS em 29/05/2023 23:59.
28/06/2023 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2023 12:56

Recebidos os autos no CEJUSC.
21/06/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 23/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 02:37

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº:0065231-60.2012.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: HELOISA IEDA BARBOSA QUADROS Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO Intime-se o Administrador Judicial, para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Intime-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
19/05/2023 18:08

Recebidos os autos no CEJUSC.
19/05/2023 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
19/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:38

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:39

Conclusos para despacho
10/01/2023 09:39

Expedição de Certidão.
28/05/2022 10:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 17/05/2022 23:59.
28/05/2022 09:54

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 17/05/2022 23:59.
28/05/2022 09:54

Decorrido prazo de HELOISA IEDA BARBOSA QUADROS em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
10/05/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém,6 de maio de 2022.

FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.
06/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
14/03/2022 12:56

Processo migrado do sistema Libra
10/03/2022 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00652316020128140301: - Classe Antiga: 114, Classe Nova: 7. - O asssunto 9418 foi removido. - O asssunto 5000 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9418 para 5000.
30/08/2021 12:14

REMESSA INTERNA
24/08/2021 13:25

Remessa
23/08/2021 13:42

Mero expediente - Mero expediente
23/08/2021 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2021 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00652316020128140301: Munic pio atualizado: 1402 - Ação Coletiva: N.
14/04/2021 12:44

CONCLUSOS
26/03/2021 19:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
19/02/2021 13:36

CONCLUSOS
12/02/2021 13:52

CONCLUSOS
13/01/2021 11:29

CONCLUSOS
13/01/2021 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2020 10:48

OUTROS
16/10/2020 09:31

OUTROS
22/09/2017 11:43

OUTROS
22/09/2017 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2017 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2017 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/09/2017 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2017 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2016 12:43

CONCLUSOS
12/07/2016 13:56

CONCLUSOS
02/06/2015 09:53

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
14/01/2015 08:01

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
28/05/2014 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2013 10:40

OUTROS
25/06/2013 12:54

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/06/2013 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2013 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2013 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2013 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/06/2013 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/06/2013 14:48

Remessa
24/06/2013 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2013 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2013 11:41

AO SINDICO
14/02/2013 10:46

Mero expediente - Mero expediente
14/02/2013 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2013 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2013 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2013 12:10

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/01/2013 11:21

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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