TJPA - 0809817-20.2021.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 17:01
Decorrido prazo de NAZILA SILVA em 15/06/2023 23:59.
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20/07/2023 16:47
Decorrido prazo de NAZILA SILVA em 15/06/2023 23:59.
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20/07/2023 07:24
Decorrido prazo de JULIA DO CARMO DIAS JEAN em 06/06/2023 23:59.
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20/07/2023 07:24
Decorrido prazo de ELIANA ALMEIDA DA SLVA em 06/06/2023 23:59.
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20/07/2023 07:24
Decorrido prazo de NAZILA SILVA em 06/06/2023 23:59.
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20/07/2023 07:24
Decorrido prazo de CINTHIA CRISTIANE SOUZA DA LUZ em 06/06/2023 23:59.
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19/07/2023 21:13
Decorrido prazo de CINTHIA CRISTIANE SOUZA DA LUZ em 02/06/2023 23:59.
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22/06/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:13
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
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16/06/2023 09:17
Início do Cumprimento da Transação Penal
-
30/05/2023 07:55
Transitado em Julgado em 29/05/2023
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22/05/2023 00:22
Publicado Sentença em 22/05/2023.
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21/05/2023 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
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18/05/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 19:38
Homologada a Transação Penal
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17/05/2023 13:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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12/05/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 00:05
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 02:57
Decorrido prazo de JULIA DO CARMO DIAS JEAN em 30/11/2022 23:59.
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25/11/2022 16:22
Juntada de Petição de diligência
-
25/11/2022 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2022 14:31
Decorrido prazo de CINTHIA CRISTIANE SOUZA DA LUZ em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 14:31
Decorrido prazo de CINTHIA CRISTIANE SOUZA DA LUZ em 23/11/2022 23:59.
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22/11/2022 11:13
Decorrido prazo de NAZILA SILVA em 21/11/2022 23:59.
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20/11/2022 16:59
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/11/2022 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 22:32
Juntada de Petição de certidão
-
07/11/2022 22:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2022 00:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.
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06/11/2022 00:25
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.
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06/11/2022 00:25
Decorrido prazo de CINTHIA CRISTIANE SOUZA DA LUZ em 03/11/2022 23:59.
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06/11/2022 00:25
Decorrido prazo de NAZILA SILVA em 03/11/2022 23:59.
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02/11/2022 00:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/11/2022 00:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2022 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2022 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2022 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/10/2022 13:33
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:25
Expedição de Mandado.
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14/10/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:16
Expedição de Mandado.
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14/10/2022 01:56
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
14/10/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
07/10/2022 12:25
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
07/10/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 05:43
Decorrido prazo de NAZILA SILVA em 15/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
10/09/2022 05:19
Decorrido prazo de NAZILA SILVA em 01/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 05:19
Decorrido prazo de CINTHIA CRISTIANE SOUZA DA LUZ em 01/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 05:19
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 01:33
Publicado Sentença em 02/09/2022.
-
03/09/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
-
02/09/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 16:44
Declarada decadência ou prescrição
-
30/08/2022 12:53
Audiência Preliminar realizada para 30/08/2022 11:15 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
30/08/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2022 20:57
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2022 20:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2022 05:23
Publicado Despacho em 17/08/2022.
-
17/08/2022 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
16/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F.
Autos n. 0809817-20.2021.8.14.0401 DESPACHO Aguardem-se os autos a realização da audiência preliminar já designada.
Cumpra-se.
Belém (PA), 10 de agosto de 2022.
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital -
15/08/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 00:08
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2022 00:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2022 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 08:55
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 08:52
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 08:36
Audiência Preliminar designada para 30/08/2022 11:15 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
11/06/2022 00:10
Publicado Despacho em 10/06/2022.
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
-
08/06/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 12:12
Audiência Preliminar realizada para 06/06/2022 11:15 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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06/06/2022 08:03
Cancelada a movimentação processual
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05/06/2022 01:18
Decorrido prazo de CINTHIA CRISTIANE SOUZA DA LUZ em 01/06/2022 23:59.
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03/06/2022 14:00
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 06:09
Decorrido prazo de CINTHIA CRISTIANE SOUZA DA LUZ em 30/05/2022 23:59.
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03/06/2022 06:09
Juntada de identificação de ar
-
03/06/2022 06:09
Juntada de identificação de ar
-
30/05/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 12:55
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.
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16/05/2022 11:40
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/05/2022 12:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2022 12:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/05/2022 09:07
Audiência Preliminar designada para 06/06/2022 11:15 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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13/05/2022 00:16
Publicado Despacho em 12/05/2022.
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13/05/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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11/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0809817-20.2021.8.14.0401 Autor(a) do Fato: CINTHIA CRISTIANE SOUZA DA LUZ Vítima: NAZILA SILVA Capitulação Penal: arts. 129 e 140 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 06 de junho de 2022, às 11 horas e 15 minutos.
Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.
Intime-se a vítima para apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência delas.
Cumpra-se.
Belém (PA), 02 de maio de 2022.
Silvana Maria de Lima e Silva Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital -
10/05/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 13:43
Expedição de Certidão.
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01/07/2021 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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