03/09/2025 14:15

Declarada suspeição por LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
29/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:58

Desentranhado o documento
26/08/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual Recurso especial admitido
26/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:12

Recurso extraordinário admitido
14/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:45

Declarado impedimento por ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
20/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 09:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
19/05/2025 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.
24/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ROSINALDO DO SOCORRO ARAGAO DA CUNHA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de EDGAR OLIMPIO ANJOS DA CUNHA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ALCYR UBIRAJARA PEREA FREITAS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:09

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:35

Não conhecidos os embargos de declaração
20/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
24/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
13/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:30

Conclusos ao relator
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ROSINALDO DO SOCORRO ARAGAO DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de EDGAR OLIMPIO ANJOS DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ALCYR UBIRAJARA PEREA FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:14

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/12/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2024 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/12/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:18

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:07

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 13:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 12:55

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 09:59

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:09

Conclusos ao relator
03/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:25

Publicado Acórdão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:19

Conclusos ao relator
30/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:27

Conclusos para julgamento
17/10/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:33

Juntada de Informações
05/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2023 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ em 01/09/2023 08:44.
31/08/2023 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/08/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/08/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/08/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 12:30

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 12:26

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:17

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
26/08/2023 00:13

Decorrido prazo de DDELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - PCPA em 25/08/2023 12:12.
26/08/2023 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ em 25/08/2023 11:20.
25/08/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:51

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 13:49

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:45

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:14

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:09

Decorrido prazo de SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ROSINALDO DO SOCORRO ARAGAO DA CUNHA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ALCYR UBIRAJARA PEREA FREITAS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:09

Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:08

Decorrido prazo de SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ROSINALDO DO SOCORRO ARAGAO DA CUNHA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:08

Decorrido prazo de EDGAR OLIMPIO ANJOS DA CUNHA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ALCYR UBIRAJARA PEREA FREITAS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:08

Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de EDGAR OLIMPIO ANJOS DA CUNHA em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:02

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 10:13

Conclusos ao relator
18/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2023 15:18

Conclusos para julgamento
17/04/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 08:14

Conclusos ao relator
14/04/2023 08:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 08048145520238140000
05/04/2023 11:55

Conclusos ao relator
04/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/01/2023 09:13

Conclusos para julgamento
11/01/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 09:01

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 08:23

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 10:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/01/2023 09:36

Determinação de redistribuição por prevenção
05/01/2023 12:17

Conclusos ao relator
05/01/2023 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
21/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:32

Declarada suspeição por LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
19/12/2022 13:56

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 09:27

Juntada de Petição de parecer
28/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.
30/05/2022 12:06

Conclusos ao relator
29/05/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 00:05

Publicado Acórdão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:21

Conhecido o recurso de ALCYR UBIRAJARA PEREA FREITAS - CPF: *59.***.*01-49 (APELADO) e não-provido
09/05/2022 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2022 11:32

Conclusos para julgamento
11/04/2022 11:32

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 00:01

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/09/2021 23:59.
31/08/2021 00:15

Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ALCYR UBIRAJARA PEREA FREITAS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:15

Decorrido prazo de EDGAR OLIMPIO ANJOS DA CUNHA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ROSINALDO DO SOCORRO ARAGAO DA CUNHA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:15

Decorrido prazo de SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO em 30/08/2021 23:59.
19/08/2021 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:09

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
26/07/2021 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
04/07/2021 22:29

Juntada de Certidão
28/06/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 23:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 13:39

Conclusos para despacho
27/05/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 18:38

Conclusos para julgamento
30/06/2020 18:38

Cancelada a movimentação processual
30/06/2020 01:17

Juntada de Petição de parecer
07/04/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 11:19

Conclusos para decisão
25/09/2019 11:10

Recebidos os autos
25/09/2019 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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