TJPA - 0817513-31.2021.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 14:05
Transitado em Julgado em 02/12/2023
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16/04/2024 13:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
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30/11/2023 21:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/11/2023 06:22
Decorrido prazo de VALRY ALVES DE LIMA em 31/10/2023 23:59.
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29/10/2023 15:25
Decorrido prazo de VALRY ALVES DE LIMA em 27/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:34
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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04/10/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 11:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/08/2023 11:52
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 11:52
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2022 11:34
Expedição de Certidão.
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05/06/2022 00:43
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA- SESAN em 01/06/2022 23:59.
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05/06/2022 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 01/06/2022 23:59.
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29/05/2022 01:10
Decorrido prazo de VALRY ALVES DE LIMA em 23/05/2022 23:59.
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28/05/2022 12:50
Decorrido prazo de VALRY ALVES DE LIMA em 19/05/2022 23:59.
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18/05/2022 23:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/05/2022 23:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/05/2022 00:42
Publicado Decisão em 12/05/2022.
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13/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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11/05/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0817513-31.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar , Criação] AUTOR: VALRY ALVES DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: ANNA MARCELLA MENDES DOS SANTOS - PA301PA, JESSICA SANTOS MALCHER GILLET - PA20385 Polo Passivo: Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA- SESAN Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido DECISÃO Intime-se o Requerido para cumprir integralmente a decisão de Segundo Grau ID nº 45118572, a qual deferiu o pedido de tutela recursal para DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE ANANINDEUA SUSPENDA quaisquer ações e/ou medidas administrativas que vise a desocupação do referido imóvel até o dia 31/12/2021, sob pena de aplicação de multa.
Certifique-se, ainda, acerca do aditamento do pedido da inicial por parte do Autor, conforme determinado em decisão de ID retro.
Intime-se.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, 09/05/2022.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
10/05/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2022 00:15
Decorrido prazo de VALRY ALVES DE LIMA em 11/02/2022 23:59.
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04/02/2022 09:58
Conclusos para decisão
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04/02/2022 09:58
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 21:53
Juntada de Petição de petição
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11/01/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 13:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/01/2022 10:13
Conclusos para decisão
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16/12/2021 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/12/2021 12:33
Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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16/12/2021 12:18
Declarada incompetência
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15/12/2021 10:29
Conclusos para decisão
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15/12/2021 10:29
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2021 16:15
Expedição de Decisão.
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13/12/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2021 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/12/2021 17:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/12/2021 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação de Decisão • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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