17/06/2021 00:09

Decorrido prazo de ERLEI EVANDRO PEREIRA CORREA em 16/06/2021 23:59.
08/06/2021 10:05

Arquivado Definitivamente
08/06/2021 09:51

Transitado em Julgado em 07/06/2021
08/06/2021 00:05

Decorrido prazo de ERLEI EVANDRO PEREIRA CORREA em 07/06/2021 23:59.
19/05/2021 15:04

Juntada de Petição de certidão
19/05/2021 00:00

Publicado Acórdão em 19/05/2021.
18/05/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:41

Denegado o Habeas Corpus a ERLEI EVANDRO PEREIRA CORREA - CPF: *69.***.*25-91 (PACIENTE), JUIZA DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE SANTARÉM-PA (AUTORIDADE COATORA) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCA
13/05/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2021 19:43

Juntada de Petição de certidão
07/05/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2021 00:11

Decorrido prazo de ERLEI EVANDRO PEREIRA CORREA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:11

Decorrido prazo de ERLEI EVANDRO PEREIRA CORREA em 14/04/2021 23:59.
01/04/2021 00:08

Decorrido prazo de JUIZA DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE SANTARÉM-PA em 30/03/2021 23:59.
19/03/2021 08:47

Conclusos para julgamento
18/03/2021 15:21

Juntada de Petição de parecer
17/03/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:44

Juntada de Informações
16/03/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº.: 0801860-07.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: ADVS.

CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA e DALMIR TEIXEIRA ROLIM IMPETRADO: JUIZA DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE SANTARÉM-PA PACIENTE: ERLEI EVANDRO PEREIRA CORREA RELATOR: Juiz Convocado ALTEMAR PAES 1-    Tendo em vista que o feito em comento foi cadastrado no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE - perante o Órgão Colegiado do Tribunal Pleno, equivocadamente, uma vez que não se trata das hipóteses elencadas no art. 24, inc.

XIII, alínea a, do RITJPA, à Secretaria, a fim de que proceda a retificação da Turma Julgadora. 2-    O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 3-    Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelos impetrantes, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, constando: - Síntese dos fatos nos quais se articula a acusação; - Exposição da causa ensejadora da medida constritiva; - Juntada, quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, prisão preventiva, certidões, etc; 4-    Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. Belém, 12 de março de 2021. Juiz Convocado ALTEMAR PAES                      Relator
15/03/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:32

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:01

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2021 11:48

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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