TJPA - 0837913-20.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

HEBER ROCHA RAMOS

CPF *43.***.*29-95

Advogados

DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO

OAB: 13307/PA

CPF *51.***.*40-00

ANA MARIA FRANCA BARROS DO CARMO

OAB: 5412/PA

CPF *07.***.*16-91

MARINA DO VALLE PECANHA PEREIRA

OAB: 207517/RJ

CPF *16.***.*07-22

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 14:12

    Transitado em Julgado em 21/10/2024

  • 20/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA RAMOS em 18/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 08/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 12:15

    Juntada de Alvará

  • 30/09/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:20

    Processo Reativado

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0837913-20.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] Nome: HEBER ROCHA RAMOS Endereço: Passagem São Pedro e São Paulo, n 13-B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-320 Nome: Tam Linhas aereas Endereço: Avenida Doutor Lino de Moraes Leme, n 812, Vila Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04360-000 SENTENÇA Os autos retornaram das Turmas Recursais após o trânsito em julgado do acórdão (Id 108127535) que manteve a sentença condenatória na qual a parte ré foi condenada a obrigação de pagar reparação por danos morais no valor de R$ 900,00 (ID 15552773).

    Em 27/09/2022, a parte ré realizou o pagamento voluntário da quantia atualizada a que foi condenada (ID 78721376), conforme cálculo abaixo, realizado até a data do efetivo pagamento.

    Dispenso, no mais, o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/1995.

    Decido.

    Considerando a satisfação da obrigação, extingo a execução (art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).

    Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais).

    Intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, informar dados bancários para receber o valor depositado pela executada.

    Informados dados bancários, expeça-se alvará de transferência do valor devido à parte credora, acrescido de eventuais rendimentos incidentes sobre a subconta judicial na qual o montante foi depositado, e observados os dados bancários da parte credora.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

    Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

    Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

    Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041416452002400000055091980 Heber Rocha Ramos - carteira de identidade, CPF e comprovante de residencia Petição 22041416452022200000055091985 Heber Rocha Ramos - Pet Inicial Instrumento de Procuração 22041416452064300000055091987 Heber Rocha Ramos - procuraçãoo Documento de Identificação 22041416452126700000055091990 Heber Rocha Ramos - Pet Inicial Documento de Comprovação 22041416452165700000055091993 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051013360439600000057783331 Habilitação em processo Petição 22052411204048900000059552557 PET32 Petição 22052411204079300000059552558 Novo Kit TLA - 04.03 Instrumento de Procuração 22052411204130100000059552560 Petição juntada de comprovante de residencia Petição 22060222351252300000060984416 Heber Rocha Ramos - comprovante de residencia Documento de Comprovação 22060222351278000000060984417 Intimação Intimação 22062210152435000000063680834 Citação Citação 22062210152501200000063680835 Contestação Contestação 22082414173558500000071957425 1_Petição_576433 Petição 22082414173579400000071961480 Petição Petição 22082419065869400000071987162 SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO - TAM LINHAS AÉREAS Substabelecimento 22082419065887700000071987163 Audiência Una - Processo 0837913-20.2022.8.14.0301-20220825 103435-Gravação De Reunião Mídia de audiência 22082516170621700000072071232 Audiência Una - Processo 0837913-20.2022.8.14.0301-20220825 100046-Gravação De Reunião Mídia de audiência 22082516170706000000072071231 Audiência Una - Processo 0837913-20.2022.8.14.0301-20220825 095022-Gravação De Reunião Mídia de audiência 22082516170779300000072069978 Sentença Sentença 22082516170835200000072043570 Sentença Sentença 22082516170835200000072043570 Sentença Sentença 22082516170835200000072043570 Apelação Apelação 22090923533266800000073282107 Certidão Certidão 22092914492538300000074770186 Certidão Certidão 22092914492538300000074770186 PETIÇÃO Petição 22100315575695500000074971667 1_Petição_626407 Petição 22100315575710300000074971668 2_Documento_1 Documento de Comprovação 22100315575746800000074971669 PETIÇÃO Petição 22101010373058500000075377151 1_Petição_631853 Petição 22101010373076500000075377153 Certidão Certidão 22101314321325700000075541873 Despacho Despacho 22101821154781400000075855238 Despacho Despacho 22101821154781400000075855238 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23101016525600000000101608822 PETIÇÃO Petição 23112011160100000000101608823 1_Petição_1049872 Petição 23112011160100000000101608824 Certidão de julgamento Carta 23112314182200000000101608825 Acórdão Acórdão 23112709580400000000101608826 Voto do magistrado Voto 23112709580500000000101608827 Intimação Intimação 23112713523400000000101608828 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24020108550300000000101609229 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020114111367900000101611733 Certidão Certidão 24061709413323400000110320481 Certidão Certidão 24061709592147100000110322348 Petição Petição 24090509584548200000117533980 procuracao_Belem_assinado Petição 24090509584588200000117533982

  • 18/09/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/09/2024 21:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/09/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 05:23

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA RAMOS em 07/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:25

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA RAMOS em 29/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 04:26

    Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 04:25

    Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 28/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:33

    Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

  • 01/02/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:55

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/11/2022 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/10/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 05:25

    Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 09/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 23:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/08/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/08/2022 10:53

    Audiência Una realizada para 25/08/2022 09:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 24/08/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 01:07

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

  • 13/05/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 10/05/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 16:46

    Audiência Una designada para 25/08/2022 09:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 14/04/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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