20/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/06/2022 10:40

Baixa Definitiva
16/05/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:26

Publicado Ementa em 12/05/2022.
12/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 13:12

Juntada de Petição de certidão
11/05/2022 00:00

Intimação

EMENTA ROUBO MAJORADO.

RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PARA CONDUZIR A PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE.

SUMULA 231 STJ CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Seção Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar provimento, nos termos no voto da relatora.

Belém/PA - assinatura eletrônico.

Desa.

Maria Edwiges de Miranda Lobato - Relatora
10/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:58

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: *18.***.*02-68 (PROCURADOR) e não-provido
09/05/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:11

Conclusos para julgamento
05/04/2022 14:45

Juntada de Petição de parecer
11/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:29

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:23

Recebidos os autos
03/03/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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