05/07/2022 13:07

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 13:07

Transitado em Julgado em 24/05/2022
29/05/2022 02:06

Decorrido prazo de ANDRE VITOR GONCALVES BATISTA em 27/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Sentença em 17/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0002783-57.2020.8.14.0401 AUTOR DO FATO: HEZIO DANIEL BORGES SOUZA; ANDRE VITOR GONÇALVES BATISTA VÍTIMA: O ESTADO (PM MARCOS ANTONIO SOUTO SILVA, CPF: *48.***.*80-20 Artigos: 330 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 02/05/2022, às 10:50 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas por meio de videoconferência (Microsoft Teams), a Defensoria Pública na pessoa do Dr.

Fábio Lima, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente o policial militar acima identificado.

Aberta a audiência, o policial militar declarou que não recorda do fato, em razão do longo decurso de tempo.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: "MM.

Juíza, diante da declaração do relator do fato, presente neste ato, de que já se passou muito tempo entre o fato e a presente audiência, não consegue mais recordar do fato em apuração.

Some-se a isso a inexistência de testemunha no TCO encaminhado pela Polícia Civil.

Por essa razão, não há prova da existência do crime e sua autoria de forma a satisfazer o disposto no art. 41 do CPP, o que autorizaria o prosseguimento do feito.

Posto isso, o MP requer o arquivamento dos autos por falta de justa causa para a ação penal, na analogia do art. 395, III do CPP.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza decidiu nos seguintes termos: “Considerando a falta de justa causa para a ação penal, acolho o requerimento do Ministério Público, que adoto para fundamentar a presente decisão, relativamente a este Termo Circunstanciado de Ocorrência e lhe determino o ARQUIVAMENTO, com fundamento nos art. 18 do CPP.

Sem custas.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

P.R.I.C. e, após, arquivem-se os autos”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
13/05/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2022 10:13

Audiência Preliminar realizada para 02/05/2022 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/04/2022 10:47

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 09:20

Juntada de Ofício
12/03/2022 18:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2022 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 12:08

Juntada de Ofício
23/02/2022 12:06

Expedição de Mandado.
23/02/2022 12:02

Expedição de Mandado.
16/02/2022 13:16

Audiência Preliminar designada para 02/05/2022 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/01/2022 14:01

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:10

Processo migrado do sistema Libra
26/01/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 17:32

REMESSA INTERNA
13/10/2021 10:57

Remessa
08/10/2021 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2021 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO
27/09/2021 08:56

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
24/09/2021 11:15

A SECRETARIA
24/09/2021 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2021 08:44

Mero expediente - Mero expediente
24/09/2021 08:33

PRELIMINAR - PRELIMINAR
24/09/2021 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2021 12:00

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/09/2021 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/09/2021 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/09/2021 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/09/2021 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2021 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9970-67
09/09/2021 09:05

Remessa
09/09/2021 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2021 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2021 08:37

REMESSA INTERNA
18/08/2021 09:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2021 11:15

A SECRETARIA
17/08/2021 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2021 11:06

Mero expediente - Mero expediente
17/08/2021 10:59

AGUARD. CADASTRO
13/08/2021 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/08/2021 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2021 13:04

CERTIDAO - CERTIDAO
30/06/2021 10:34

REMESSA INTERNA
28/05/2021 09:28

REMESSA INTERNA
28/05/2021 09:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/05/2021 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/05/2021 10:39

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO JUIZADO ESPECIAL PAAR DE ANANINDEUA para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, da Vara: VARA DO JUIZADO ESPEC
25/05/2021 13:46

Remessa
25/05/2021 13:25

Remessa
25/05/2021 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALAN MARTINS DIAS (25325117), que representa a parte ANDRE VITOR GONCALVES BATISTA (502755) no processo 00027835720208140952.
25/05/2021 13:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/09/2020 09:43

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
21/09/2020 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 09:42

Audiência - Audiência
21/09/2020 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2020 08:09

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
25/08/2020 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2020 11:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2020 12:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027835720208140952: - Nr inquerito alterado de 00024/2020.100032-0 para 0002420201000320. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - O
10/07/2020 09:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/07/2020 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO JUIZADO ESPECIAL PAAR DE ANANINDEUA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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