03/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 14:08

Audiência Conciliação cancelada para 10/11/2022 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
23/01/2024 14:04

Juntada de Alvará
23/11/2023 14:54

Transitado em Julgado em 27/10/2023
21/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 13:02

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 26/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0803672-66.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: ALEXANDRE OLIVEIRA SANTANA Endereço: Estrada Quarenta Horas, 135, con villa firenze, qd 23, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 Nome: RENATA KELLY DE ANDRADE SANTANA Endereço: Estrada Quarenta Horas, 135, COND VILLA FIRENZE, DQ 23, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 PARTE REQUERIDA: Nome: FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE Endereço: Avenida Primeira Avenida, SN, QD 1B, LOTE 16/17/18, SL 4, Condomínio Cidade Empresarial, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74934-600 ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA FGR URBANISMO BELÉM S/A- SPE opôs embargos de declaração com efeito modificativo (ID 92379648) sob a alegação de omissão na sentença de ID 90354949.

Alega, em síntese, que a sentença homologatória foi omissa quanto ao levantamento dos valores depositados em Juízo (ID 24504858).

A parte embargada se manifestou em ID 92458698.

Ratificou os termos do acordo de ID 80491737.

Concordou com o levantamento dos valores resultantes da atualização e correção do montante consignados, conforme item “7” do acordo.

Eis o relatório.

Decido.

De início cumpre esclarecer que os embargos de declaração têm como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do CPC, o esclarecimento da decisão judicial, sanando eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juízo ou Tribunal.

Assiste razão à parte embargante quando aponta omissão na sentença de ID 90354949 em relação ao levantamento de valores depositados em subconta.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, CONHEÇO os embargos de declaração e os ACOLHO para modificar a sentença de ID 90354949 nos seguintes termos: “Expeça-se alvará para levantamento do valor de R$24.734,15 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), depositado em subconta de n. 2021004721, em favor do requerido.

Caso haja valores resultantes de atualização monetária em subconta n. 2021004721, expeça-se alvará para levantamento de tais valores em nome do requerente.”.

No mais, mantenho a sentença de ID 90354949 por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

JUIZ DE DIREITO Ananindeua, datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 13:55

Decorrido prazo de RENATA KELLY DE ANDRADE SANTANA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SANTANA em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2023 03:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SANTANA em 26/05/2023 23:59.
20/07/2023 03:01

Decorrido prazo de RENATA KELLY DE ANDRADE SANTANA em 26/05/2023 23:59.
18/07/2023 21:08

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:44

Conclusos para julgamento
18/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:58

Homologada a Transação
04/04/2023 20:23

Conclusos para julgamento
04/04/2023 20:23

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 10:39

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:30

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
07/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 04:03

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:03

Decorrido prazo de RENATA KELLY DE ANDRADE SANTANA em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SANTANA em 04/11/2022 23:59.
31/10/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 16:13

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:05

Expedição de Certidão.
27/07/2022 05:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SANTANA em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 23:22

Decorrido prazo de RENATA KELLY DE ANDRADE SANTANA em 19/07/2022 23:59.
15/07/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:04

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
25/05/2022 04:35

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 20/05/2022 23:59.
24/05/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 00:22

Publicado Termo de Audiência em 16/05/2022.
14/05/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 0803672-66.2021.8.14.0006 REQUERENTES: ALEXANDRE OLIVEIRA SANTANA - CPF: *08.***.*97-21 e RENATA KELLY DE ANDRADE SANTANA - CPF: *92.***.*25-04 (Adv.

Dr.

JONES JUNIOR TEIXEIRA SARRAF - OAB PA27191) REQUERIDO: FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (ADV.

Dra.

MICHELLE LUIZA SANTANA SOARES DA SILVA OAB/GO nº 55.662) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 03 (três) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de audiência virtual da 2ª Vara Cível e Empresarial do Fórum da Comarca de Ananindeua-PA, presente o Sr.

Tiago Condurú da Ponte, Assessor de Juiz, neste ato na qualidade de conciliador, nomeado pelo Exmo.

Sr.

Juiz de Direito Titular desta 2ª Vara Cível e Empresarial, Dr.

WEBER LACERDA GONÇALVES.

Feito o pregão, verificou-se a presença da parte requerente, Sr.

ALEXANDRE OLIVEIRA SANTANA - CPF: *08.***.*97-21 e da Sra.

RENATA KELLY DE ANDRADE SANTANA - CPF: *92.***.*25-04, ambos acompanhados do advogado, Dr.

JONES JUNIOR TEIXEIRA SARRAF, OAB/PA nº 27.191.

Verificou-se, ainda, a presença do preposto da parte requerida, Sr.

LUCAS ARANTES BASTOS, CPF *32.***.*91-66, acompanhado da advogada, Dra.

MICHELLE LUIZA SANTANA SOARES DA SILVA OAB/GO nº 55.662.

Aberta a audiência, parte autora reiterou a proposta já consignada nos autos.

Parte ré, em oportunidade, não aceitou a proposta havida e disse não haver contraproposta para apresentar.

Advogado da parte autora pediu que se consignasse em ata o contato da advogada da parte ré, a fim de que se possa tentar a conciliação.

Advogada informou, no chat da audiência, o seguinte telefone: “629 94466342”.

Malgrado não haver, ainda, sido juntado o AR expedido com a finalidade de citar/intimar parte ré, esta compareceu em audiência.

Defiro o prazo de 15 dias para que junte instrumento de mandato e carta de preposto, haja vista que nada foi dito a respeito em audiência pelas partes.

Parte ré já está advertida acerca da possibilidade de aplicação de revelia e os efeitos desta, na forma do artigo 344, do CPC.

O prazo para contestação começa a contar na forma do artigo 335, inciso I, do CPC.

Secretaria deve certificar acerca da contestação, tempestiva ou não, após o prazo para apresentação desta.

Intimem-se as partes.

Depois, conforme o caso, conclusos.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo de audiência, que segue assinado eletronicamente por mim, Tiago Condurú da Ponte, que a digitei e subscrevi.
12/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
04/05/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 14:34

Juntada de Carta
10/04/2022 02:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SANTANA em 08/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:29

Decorrido prazo de RENATA KELLY DE ANDRADE SANTANA em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 10:33

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:33

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:51

Expedição de Certidão.
24/01/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 05:54

Decorrido prazo de RENATA KELLY DE ANDRADE SANTANA em 20/04/2021 23:59.
22/04/2021 05:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SANTANA em 20/04/2021 23:59.
13/04/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2021 23:25

Concedida a Medida Liminar
31/03/2021 11:21

Conclusos para decisão
31/03/2021 11:21

Conclusos para decisão
31/03/2021 11:18

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 16:12

Conclusos para decisão
17/03/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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