01/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:29

Juntada de identificação de ar
10/05/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:54

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:17

Conclusos para despacho
05/10/2022 19:17

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 05:17

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 03/06/2022 23:59.
14/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 13/05/2022.
14/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA PROCESSO Nº 0809276-30.2020.8.14.0301 AUTOR: DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO Nome: DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 264, APTO 1301, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-400 REU: CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, sala 11, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Atualmente, o NCPC contempla os pedidos de Gratuidade de Justiça nos arts. 98 e segs. do referido diploma, estabelecendo em seu art. 99, §2º., do referido diploma que: “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Desta forma, determino que seja a parte autora intimada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias: a) proceder a juntada de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, as 3 últimas faturas de energia elétrica, comprovante de eventual negativação do nome em cadastros de restrição ao crédito, certidão positiva de protestos, ações contra si ajuizadas, entre outros ou, ainda, qualquer outro documento que entender necessário para fins de comprovar a hipossuficiência alegada ou, caso contrário; b) pagar as custas processuais, nos termos do art. 321, do NCPC.

Ultrapassado tal lapso, com ou sem manifestação, e devidamente certificado, conclusos.

Belém, 11 de maio de 2022 FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância
11/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:30

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
18/12/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 01:08

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 16/10/2020 23:59.
26/09/2020 00:49

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2020 23:59.
23/09/2020 13:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/09/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 22:41

Declarada incompetência
22/09/2020 22:30

Conclusos para decisão
22/09/2020 22:29

Cancelada a movimentação processual
22/09/2020 09:15

Juntada de Petição de certidão
22/09/2020 09:00

Cancelada a movimentação processual
22/09/2020 08:50

Cancelada a movimentação processual
16/09/2020 01:57

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2020 23:59.
08/09/2020 22:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 16:49

Juntada de Petição de contestação
04/09/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 13:26

Conclusos para despacho
01/09/2020 13:26

Juntada de
31/08/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 14:53

Conclusos para decisão
25/08/2020 14:53

Cancelada a movimentação processual
20/08/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 01:30

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2020 23:59.
17/08/2020 11:04

Juntada de Petição de certidão
17/08/2020 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2020 04:46

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 24/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2020 09:45

Expedição de Mandado.
17/06/2020 01:04

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 16/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 10:19

Conclusos para despacho
06/05/2020 10:18

Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 06/05/2020 10:15 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
05/05/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 14:20

Juntada de Petição de certidão
22/04/2020 11:20

Juntada de Petição de certidão
02/04/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 13:33

Audiência Conciliação/Mediação designada para 06/05/2020 10:15 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
19/03/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 08:45

Juntada de Petição de diligência
17/03/2020 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2020 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2020 10:47

Expedição de Mandado.
27/02/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 10:17

Concedida em parte a Medida Liminar
21/02/2020 10:51

Conclusos para decisão
21/02/2020 10:51

Juntada de Petição de certidão
20/02/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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