11/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 01:08

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023 04:05

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:35

Decorrido prazo de ASI COMERCIAL EIRELI em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:35

Decorrido prazo de RUBENS TIMOTEO GERALDO em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:35

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:35

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
05/05/2023 13:11

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 20:17

Juntada de Petição de apelação
24/03/2023 00:48

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2022 23:11

Conclusos para julgamento
10/11/2022 23:11

Juntada de Certidão
23/09/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/09/2022 10:16

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
22/07/2022 06:03

Decorrido prazo de ASI COMERCIAL EIRELI em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:02

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:40

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:27

Decorrido prazo de RUBENS TIMOTEO GERALDO em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:27

Decorrido prazo de ASI COMERCIAL EIRELI em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 04:54

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
17/06/2022 04:54

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:56

Decorrido prazo de ASI COMERCIAL EIRELI em 09/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:56

Decorrido prazo de RUBENS TIMOTEO GERALDO em 09/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:23

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:25

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:25

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:25

Decorrido prazo de RUBENS TIMOTEO GERALDO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:25

Decorrido prazo de ASI COMERCIAL EIRELI em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2022.
12/06/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 09:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 09:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
07/06/2022 10:55

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 05:12

Decorrido prazo de ASI COMERCIAL EIRELI em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 05:12

Decorrido prazo de RUBENS TIMOTEO GERALDO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 05:12

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 05:12

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.
02/06/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 10:48

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:47

Juntada de Petição de certidão
26/05/2022 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 21:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2022 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 13/05/2022.
14/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0828728-26.2020.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA, ADRIANO RODRIGUES DA SILVA RÉU: RUBENS TIMOTEO GERALDO, ASI COMERCIAL EIRELI Endereço: Avenida Tavares Bastos, 1885, Apt. 101, Bloco 13, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-005 RÉU: ASI COMERCIAL EIRELI Endereço: Passagem São Paulo, 07, Rod.

Br 316 KM 03, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-600 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se o presente de ação de despejo por falta de pagamento interposto por REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA e ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em face de RUBENS TIMOTEO GERALDO e ASI COMERCIAL EIRELI.

Em petição de Id.16487695, os autores realizaram contrato de locação para fins comerciais com o primeiro réu, depois do enceramento do prazo do último contrato de aluguel, o locador não mais pagou os aluguéis e se recusa a liberar o imóvel mesmo já tendo recebido notificação extrajudicial.

Em petição de aditamento da inicial em Id.16547133, requereram a inclusão do polo passivo do segundo requerido ASI COMERCIAL EIRELI, visto que, o primeiro requerido sublocou o imóvel sem sua anuência.

Os autores informam nos autos que o réu entregou o imóvel, requerendo o prosseguimento da ação quanto ao pagamento dos alugueis e IPTU atrasados, bem como, o ressarcimento as despesas com o restauro do imóvel no valor de R$ 4.729,00 (quatro mil setecentos e vinte e nove reais).

Em decisão de Id. 17319535, fora indeferido a inclusão do polo passivo da empresa ASI COMERCIAL EIRELEI.

Os autores interpuseram embargos de declaração contra a referida decisão, tendo este juízo o acolhido, para a inclusão da empresa ASI COMERCIAL EIRELEI, representada pelos proprietários ISABELA ROSSETE ANGLADA TIMOTEO e EGBERTO TIMOTEO, no polo ativo desta demanda.

O primeiro requerido RUBENS TIMOTEO GERALDO contestou a presente ação, arguir preliminares de sua ilegitimidade em razão da cessão contratual a segunda requerida.

A segunda requerida ASI COMERCIAL EIRELEI apresentou contestação sem arguir preliminares.

Em decisão de Id. 24599061, deferiu a justiça gratuita ao requerido RUBENS TIMOTEO GERALDO, quanto a preliminar legitimidade passiva para figurar como réu, está se confunde com o mérito da demanda, deixando-a para ser analisada em sentença.

Assim, estando as partes devidamente representadas e legitimadas, declaro o presente feito sem vícios que prejudiquem seu regular desenvolvimento, passando à delimitação das questões de fato que necessitam de provas.

Pretende os autores receberem aluguéis atrasados do imóvel locado para fins comerciais, bem como restauro do imóvel no valor de R$ 4.729,00 (quatro mil setecentos e vinte e nove reais).

Por outra via, contestam os valores cobrados, e os demais argumentos apresentados na inicial.

Quanto a delimitação das questões de fato, fixo como pontos controvertidos as seguintes questões fáticas: a) Das obrigações dos locatários e da rescisão contratual; b) Atraso no pagamento dos alugueis e demais taxas; c) Cessão da posição contratual; d) Existência de débitos por parte do requerido; e) Das benfeitorias.

Passo a para delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, IV, do CPC): a) da sublocação; b) despejo dos requeridos; e c) ilegitimidade passiva do réu RUBENS TIMOTEO GERALDO.

Quanto a distribuição das provas sobre os fatos controvertidos acima delimitados, adotar-se-á a teoria estática prevista no artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil, continuando os autores com a incumbência de provar os fatos constitutivos dos seus direitos alegados na inicial e os réus com a incumbência de provarem os fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direito dos autores.

Verifico que os autores requereram produção de prova oral com depoimento das partes, inquirição das testemunhas arroladas na inicial e a produção de prova documental.

Os réus RUBENS TIMOTEO GERALDO e ASI COMERCIAL EIRELEI, requerem o depoimento pessoal dos autores , inquirição das testemunhas e a produção de provas.

Assim, Indefiro a oitiva das testemunhas e produção de provas, Defiro o depoimento das partes.

Diante disso, designo a audiência de instrução e julgamento para depoimento das partes, para o dia 09 de junho de 2022, às 09:00hs.

Intimem-se pessoalmente as partes acerca da audiência designada.

O ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, através do aplicativo Microsoft Teams devendo as partes e os advogados acessarem o link a baixo da audiência no dia e horário designados.

A participação é obrigatória às partes e respectivos advogados devidamente habilitados nos autos.

Quando da realização da sessão os advogados e partes deverão ter em mãos documento de identificação com foto, a fim de comprovar sua identidade e outorgar legitimidade ao ato.

LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2NmMTZmMjYtZTdjZC00YTJlLTllZjMtNjg0N2M2NWQ1NWJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228ef72299-0894-4a46-b435-f648bb71adeb%22%7d Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo fone 91- 3205-2193.

Os interessados poderão obter o tutorial de audiências por videoconferência disponível em: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/582276-video-tutoriais.xhtml.

Cumpra-se.

Belém, 06 de maio de 2022.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20040115531908400000015752026 1-AÇÃO DE DESPEJO PEDRO MIRANDA Petição 20040115531914300000015753080 2-PROCURAÇÃO REJANE Procuração 20040115531925500000015753081 3-PROCURAÇÃO ADRIANO Procuração 20040115531932900000015753082 4-CNH ADRIANO Documento de Identificação 20040115531941200000015753083 5-CNH REJANE Documento de Identificação 20040115531951200000015753084 6-CONTRATOS DE LOCAÇÃO_compressed Documento de Comprovação 20040115531960900000015753085 7-CERTIDÃO REGISTRO DE IMOVEIS Documento de Comprovação 20040115531981200000015753086 8-CERTIDÃO REGISTRO DE IMOVEIS 1 Documento de Comprovação 20040115532010000000015753088 9-NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 20040115532027400000015753089 10-AR CORREIOS Documento de Comprovação 20040115532035300000015753090 11- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 20040115532044700000015753091 12-COMPROVANTE DE IPTU EM ATRASO Documento de Comprovação 20040115532048500000015753092 13-COMPROVANTE DE IPTU EM ATRASO 1 Documento de Comprovação 20040115532055500000015753093 14-PLANILHA DÉBITOS LOCAÇÃO Documento de Comprovação 20040115532061500000015753094 15-PLANILHA DE DÉBITO DO IPTU Documento de Comprovação 20040115532068800000015753095 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040120323367800000015757636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040120323367800000015757636 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20040311482889900000015789135 boletoCusta 1 de 4 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20040311482902500000015789138 COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARCELA 1 DE 403042020 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20040311482905600000015789140 RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO 1 DE 4 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20040311482916100000015789141 EMENDA A INICIAL Petição 20040412174103000000015803466 1-ADITAMENTO DA INICIAL Petição 20040412174111900000015803467 2-CARTÃO CNPJ FILIAL PEDREIRA Documento de Comprovação 20040412174121000000015803468 3-QUADRO SOCIETÁRIO Documento de Comprovação 20040412174126100000015803469 4-NOTA FISCAL Documento de Comprovação 20040412174130300000015803470 5-COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ALUGUEL 10 2018 Documento de Comprovação 20040412174137700000015803471 6-COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ALUGUEL 07 2019 Documento de Comprovação 20040412174146800000015803472 7-FOTO Documento de Comprovação 20040412174155000000015803473 8- FOTO 1 Documento de Comprovação 20040412174162000000015803474 9- FOTO 2 Documento de Comprovação 20040412174169000000015803475 10- FOTO 3 Documento de Comprovação 20040412174176000000015803476 Certidão Certidão 20040610562209300000015814184 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20042713343700700000016117101 1-2 P boletoCustaPDF Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20042713343710600000016117104 2-RECIBO 2 PARCELA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20042713343715500000016117105 3-2 P RELATÓRIO DE CONTAS DO PROCESSO Documento de Comprovação 20042713343732100000016117106 4-3 P boletoCustaPDF Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20042713343737300000016117107 5-RECIBO 3 PARCELA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20042713343742300000016117108 6-3 P RELATÓRIO DE CONTAS DO PROCESSO Documento de Comprovação 20042713343759000000016117109 MANIFESTAÇÃO Petição 20051112070914200000016309238 01-MANIFESTAÇÃO Petição 20051112070919500000016309244 02-TERMO DE ENTREGA DO PONTO08052020 Documento de Comprovação 20051112070926600000016309245 03-CNPJ MATRIZ Documento de Comprovação 20051112070931200000016309246 04-ORÇAMENTO DE MÃO DE OBRA INSTALAÇÃO ELÉTRICA08052020_0001 Documento de Comprovação 20051112070934400000016309247 05-ORÇAMENTO DE MÃO DE OBRA PINTURA08052020 Documento de Comprovação 20051112070940700000016309248 06-ORÇAMENTO DE TINTA E MATERIAL ELÉTRICO 108052020 Documento de Comprovação 20051112070949300000016309249 07-ORÇAMENTO DE TINTA E MATERIAL ELÉTRICO 208052020 Documento de Comprovação 20051112070959600000016309254 08-ORÇAMENTO DE TINTA E MATERIAL ELÉTRICO 308052020 Documento de Comprovação 20051112070966300000016309256 09-ORÇAMENTO DE TINTA E MATERIAL ELÉTRICO 408052020 Documento de Comprovação 20051112070972600000016309259 10-PLANILHA DE ORÇAMENTO RESTAURO Documento de Comprovação 20051112070979200000016309262 11-FOTOS IMÓVEL Documento de Comprovação 20051112070984900000016309266 Decisão Decisão 20052109282273000000016472143 Decisão Decisão 20052109282273000000016472143 Citação Citação 20052110564851200000016478274 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 20052613244749300000016550387 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO1 Petição 20052613244758600000016550391 Petição Petição 20070311315470300000017170207 7-contaProcesso 4 PARCELA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20070311315483700000017170211 8-RECIBO 4 PARCELA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20070311315489600000017170212 Certidão Certidão 20072708361182900000017576835 Decisão Decisão 20072811485660200000017595360 Decisão Decisão 20072811485660200000017595360 Citação Citação 20072912130794600000017645351 Citação Citação 20072912130825800000017645352 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111009060565200000019818501 0828728262020 Identificação de AR 20111009060587600000019818502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111009060565200000019818501 Habilitação em processo Petição 20111018305280300000019849235 procuraçao izabela Procuração 20111018305288900000019849236 Certidão Certidão 20121616032742000000020753717 0828728262020 Identificação de AR 20121616032748000000020753718 0828728262020-2 Identificação de AR 20121616032754200000020753719 0828728262020-3 Identificação de AR 20121616032759600000020753720 Contestação Contestação 21020214515287100000021600167 Contestação Rubens Contestação 21020214515294300000021602133 CNH Rubens Documento de Identificação 21020214515303700000021602134 Procuração Rubens Procuração 21020214515320300000021602136 comprovante residencia Documento de Comprovação 21020214515327600000021602141 declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 21020214515332200000021602144 Contestação Contestação 21020816113242900000021787650 PROCURAÇÃO ISABELA Procuração 21020816113272600000021788238 carta de preposto Documento de Identificação 21020816113278800000021788239 recibo de pagamento de iptu Documento de Comprovação 21020816113283500000021788243 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022411255405200000022224867 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022411255405200000022224867 RÉPLICA A CONTESTAÇÃO Petição 21030510592893200000022582190 RÉPLICA A CONTESTAÇÃO Petição 21030510592902000000022582194 Certidão Certidão 21031816522313700000023071640 Decisão Decisão 21031917380224200000023110419 Decisão Decisão 21031917380224200000023110419 Decisão Decisão 21031917380224200000023110419 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21032515412606800000021788259 cnpj asi comercial Documento de Comprovação 21032515412617700000023295480 contrato social asi comercial Documento de Comprovação 21032515412630400000023295481 inscrisao estadual asi comercial Documento de Comprovação 21032515412636700000023295483 Certidão Certidão 21032913030585600000023401202
11/05/2022 12:52

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:51

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 09:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
11/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2021 03:29

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:29

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:29

Decorrido prazo de RUBENS TIMOTEO GERALDO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:18

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:18

Decorrido prazo de RUBENS TIMOTEO GERALDO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:18

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
29/03/2021 13:03

Conclusos para decisão
29/03/2021 13:03

Juntada de Certidão
25/03/2021 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2021 16:55

Conclusos para decisão
18/03/2021 16:52

Juntada de Certidão
05/03/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:11

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 14:51

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 16:03

Juntada de Certidão
19/11/2020 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2020 23:59.
19/11/2020 01:15

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2020 23:59.
10/11/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 00:14

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020 00:14

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2020 23:59.
29/07/2020 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:48

Outras Decisões
27/07/2020 08:36

Conclusos para decisão
27/07/2020 08:36

Juntada de Certidão
13/07/2020 03:20

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:19

Decorrido prazo de REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 13:34

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
06/04/2020 10:56

Conclusos para decisão
06/04/2020 10:56

Juntada de Certidão
04/04/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 11:48

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/04/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 20:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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