28/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/07/2025 04:09

Decorrido prazo de REINALDO OLIVEIRA DO CARMO em 18/07/2025 23:59.
27/07/2025 03:05

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
17/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:18

Decorrido prazo de REINALDO OLIVEIRA DO CARMO em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Decorrido prazo de REINALDO OLIVEIRA DO CARMO em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 07:44

Publicado Sentença em 27/06/2025.
07/07/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:05

Declarada incompetência
09/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/01/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 11:41

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 05:54

Decorrido prazo de REINALDO OLIVEIRA DO CARMO em 20/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:35

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/08/2023 15:34

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/04/2023 08:49

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/04/2023 13:24

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/02/2023 09:46

Expedição de Certidão.
08/02/2023 21:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/02/2023 21:47

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:11

Decorrido prazo de REINALDO OLIVEIRA DO CARMO em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 03:52

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:20

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:20

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 11:13

Juntada de Certidão
10/09/2022 04:27

Decorrido prazo de REINALDO OLIVEIRA DO CARMO em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
13/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 11:11

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 05:44

Decorrido prazo de REINALDO OLIVEIRA DO CARMO em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 02:38

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 06:34

Juntada de identificação de ar
19/07/2022 12:50

Publicado Decisão em 11/07/2022.
19/07/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
04/07/2022 12:28

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 09:01

Conclusos para decisão
13/06/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 12:57

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/05/2022.
14/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Compra e Venda] PROCESSO Nº:0804496-76.2022.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: REINALDO OLIVEIRA DO CARMO REQUERIDO: Nome: ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Endereço: Avenida das Nações Unidas, 8501, 9 andar, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-070 DESPACHO Cls. 1.

Do pedido de gratuidade.

A parte requerente postula genericamente a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, no entanto, não apresenta nenhum indicativo que permita a este juízo verificar a necessidade da parte fazer jus ao benefício, aliás, percebe-se a cada dia que os pedidos costumam ser absolutamente genéricos.

Para a concessão do benefício, não mais se considera tão somente a mera alegação na petição inicial, sendo necessário o mínimo de demonstração de indícios da capacidade do requerente, na forma da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Súmula 06), in verbis: A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.

Preconiza o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifos apostos).

E, na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Logo, o rol probatório acostado por si só afasta-se do conceito de hipossuficiência processual, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, ou qualquer documento capaz de comprovar a hipossuficiência declarada, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Desde já, por economia processual, em cumprimento ao artigo 1° da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, defiro o parcelamento das custas processuais, em 4 (quatro) parcelas mensais, devendo a parte beneficiária do deferimento comprovar mensalmente o pagamento, a ser realizado por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/custas/, sob pena de indeferimento, na forma do art. 98, §6º, do CPC, conforme orientação encaminhada à UNAJ pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. (Prazo: 15 dias).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 05
11/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 20:24

Conclusos para decisão
28/01/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805346-63.2022.8.14.0000

Estado do para

Jose Romulo da Silva de Souza

Advogado: Diego Celso Correa Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2022 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0043542-23.2013.8.14.0301

Banco Bradesco SA

Fabio Barbosa Rodrigues

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2013 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0014056-31.2016.8.14.0028

Marcio Pereira da Silva

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Marcio Vinicius Maia Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2016 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0014841-76.2018.8.14.0107

Companhia de Saneamento do para

Municipio de Dom Eliseu

Advogado: Claudemir Vieira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2018 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0800137-46.2022.8.14.0087

Maria da Consolacao Tenorio Correa

Municipio de Limoeiro do Ajuru

Advogado: Maria Tercia Avila Bastos dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/07/2022 12:49

Exibir Processo