TJPA - 0756710-46.2016.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOMERO TOMOAKI MIRANDA HOSHINO

CPF *41.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 11:27

    Transitado em Julgado em 13/09/2023

  • 13/09/2023 07:52

    Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 12/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:38

    Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 04/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:38

    Decorrido prazo de HOMERO TOMOAKI MIRANDA HOSHINO em 04/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 08:22

    Publicado Sentença em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0756710-46.2016.8.14.0301 Requerente: Nome: CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Endereço: SEDE NO SHN, QD. 01, CJ.

    A BLOCO E, SALA 1101, NÃO INFORMADO, BRASíLIA - DF - CEP: 70701-050 Requerido: Nome: HOMERO TOMOAKI MIRANDA HOSHINO Endereço: RUA AJAX DE OLIVEIRA, N° 17, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-000 SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada por CAIXA CONSÓRCIOS S.A ADM.

    DE CONSÓRCIOS em desfavor de HOMERO TOMOAKI MIRANDA HOSHINO, já estando as partes qualificadas nos autos.

    Após certa tramitação, a demandante requereu a desistência da ação (ID 60127279). É o relatório.

    Decido.

    A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito.

    Antes da citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC) mas, após oferecida a contestação só poderá ser deferido com anuência do réu (§ 4º, Art. 485, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa.

    Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Se expedido mandado de busca e apreensão, recolha-se, assim como, BAIXEM EVENTUAIS RESTRIÇÕES junto aos órgãos competentes determinadas por este Juízo em relação ao bem em questão.

    Torno sem efeito eventual liminar concedida tendo em vista manifestação da parte autora.

    Custas finais a encargo da parte autora, se pendentes, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil.

    Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento das custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Data da assinatura digital.

    Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

  • 08/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:55

    Extinto o processo por desistência

  • 08/08/2023 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 08:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 19:10

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 15/04/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 08:39

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/03/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 04:51

    Decorrido prazo de HOMERO TOMOAKI MIRANDA HOSHINO em 06/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 04:51

    Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 06/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 01:57

    Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Consórcio] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº. 08/2014-CJRMB) Intime-se as partes para, tomar ciência que este processo foi convertido do suporte físico para o meio eletrônico, migrado e registrado no Sistema de processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº1/2018 – GP – VP.

    Intimo as Partes, para requerer o que entenderem de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

    De ordem, em 12 de maio de 2022 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR 2º UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL

  • 12/05/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 10:37

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/01/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 08:36

    REMESSA INTERNA

  • 12/08/2021 13:20

    Remessa

  • 12/08/2021 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 12/08/2021 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/08/2021 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 12/08/2021 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2021 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/08/2021 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2021 18:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6334-94

  • 09/06/2021 18:25

    Remessa

  • 09/06/2021 18:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2021 18:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2021 10:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/04/2021 09:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/03/2021 21:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 09/01/2020 15:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2020 15:36

    Remessa

  • 09/01/2020 15:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2019 09:58

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 08/11/2019 08:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/11/2019 08:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2019 08:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/11/2019 14:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 14:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 14:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2019 14:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/06/2019 10:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2019 10:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2019 10:02

    Remessa

  • 07/05/2019 15:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 08/04/2019 10:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/04/2019 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 10:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/04/2019 10:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 01/04/2019 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/03/2019 09:38

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 25/03/2019 08:49

    À UNAJ

  • 18/03/2019 10:52

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 18/03/2019 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2019 09:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/03/2019 09:18

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS no processo 07567104620168140301.

  • 11/03/2019 09:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE FRANCISCO DA SILVA (24601080), que representa a parte CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (24006887) no processo 07567104620168140301.

  • 11/03/2019 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2019 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2019 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/03/2019 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/03/2019 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2019 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2018 11:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2018 11:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2018 11:26

    Remessa

  • 13/07/2018 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/07/2018 11:24

    Remessa

  • 13/07/2018 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2018 14:56

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 15/06/2018 13:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/06/2018 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/06/2018 10:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/06/2018 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2018 09:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/09/2017 11:52

    CONCLUSOS

  • 05/09/2017 10:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2017 12:16

    AGUARDANDO REMESSA

  • 24/08/2017 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/08/2017 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2017 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2017 10:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/02/2017 11:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2017 11:23

    Remessa

  • 22/02/2017 11:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2017 09:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/01/2017 12:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/01/2017 11:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/01/2017 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2017 11:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/01/2017 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/12/2016 11:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/12/2016 11:11

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/12/2016 10:55

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/12/2016 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD

  • 24/11/2016 16:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2016 16:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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