26/10/2022 21:12

Decorrido prazo de DULCINEIA ALVES NOGUEIRA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 21:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 20/10/2022 23:59.
22/09/2022 08:55

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 08:51

Transitado em Julgado em 21092022
15/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 20:23

Homologada a Transação
21/08/2022 20:19

Conclusos para julgamento
21/08/2022 20:19

Cancelada a movimentação processual
21/08/2022 20:18

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 15:31

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 22:40

Juntada de Petição de contestação
07/03/2021 03:16

Decorrido prazo de DULCINEIA ALVES NOGUEIRA em 11/02/2021 23:59.
24/02/2021 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021 15:18

Conclusos para decisão
10/02/2021 15:18

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/01/2021 00:00

Intimação

REU: BANCO SAFRA S A 0800065-18.2021.8.14.0015 AUTOR: DULCINEIA ALVES NOGUEIRA DESPACHO: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. 13 de janeiro de 2021 CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
18/01/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:28

Cancelada a movimentação processual
16/01/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 20:18

Conclusos para decisão
08/01/2021 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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