14/07/2022 10:24

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 10:05

Baixa Definitiva
14/07/2022 09:58

Transitado em Julgado em 12/07/2022
12/07/2022 03:04

Decorrido prazo de JETRO CARVALHO SALES em 11/07/2022 23:59.
14/06/2022 00:07

Publicado Acórdão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 21:52

Juntada de Petição de certidão
10/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:42

Concedido o Habeas Corpus a JETRO CARVALHO SALES - CPF: *61.***.*19-02 (PACIENTE)
02/06/2022 15:54

Juntada de Ofício
02/06/2022 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 12:21

Juntada de Petição de certidão
27/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2022 11:39

Conclusos para julgamento
20/05/2022 11:35

Juntada de Petição de parecer
19/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JUIZO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0806574-73.2022.8.14.0000 IMPETRANTES: Adv.

Thais Goncalves Bebiano (OAB/MG nº 210.087) Adv.

Rosicleia Santos Costa (OAB/TO nº 5.443 / OAB/PA nº 30.060-A) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal de Itaituba PACIENTE: JETRO CARVALHO SALES RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc. 1.

Considerando que a apreciação do presente mandamus é atribuição originária da Seção de Direito Penal do TJEPA, consoante art.30, I, a, do Regimento Interno desta E.

Corte, determino a retificação da autuação do feito para vinculação ao órgão julgador competente, mantendo-o sob minha relatoria 2.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a pretensão liminar de liberação do paciente.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 3.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações ao Juízo inquinado coator, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo esta encaminhar cópias dos documentos que entender imprescindíveis à análise da matéria; 4.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 5.

Após, retornem os autos conclusos.

Sirva a presente decisão como ofício.

Belém (Pa), 13 de maio de 2022.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
16/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2022 09:13

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 09:01

Conclusos ao relator
12/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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