30/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/07/2025 00:40

Decorrido prazo de JANDIRA BATISTA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:13

Conhecido o recurso de JANDIRA BATISTA DA SILVA - CPF: *80.***.*53-87 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE PACAJA - CNPJ: 22.981.
02/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 12:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:03

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2024 08:05

Conclusos ao relator
29/02/2024 13:34

Recebidos os autos
29/02/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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