19/07/2023 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 10:19

Transitado em Julgado em 04/07/2023
02/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.
18/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023 14:42

Conclusos para julgamento
17/05/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.
16/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:57

Juntada de RPV
16/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/07/2022 05:25

Decorrido prazo de JORLANDO DA CONCEICAO ALVES em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.
25/06/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:24

Homologada a Transação
13/06/2022 13:09

Conclusos para julgamento
13/06/2022 13:08

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Serviços, Diárias e Outras Indenizações] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - 0800592-79.2022.8.14.0032 Nome: JORLANDO DA CONCEICAO ALVES Endereço: TRAVESSA 04 DE OUTUBRO, 201, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL OAB: PA10628 Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, Pálacio do Governo, Souza, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO R.

H. 1.

O processo deverá seguir o Rito da Lei nº. 12.153/2009, conforme requerido à exordial. 2.

Fica dispensado, em primeiro grau, o pagamento de custas, taxas ou despesas, para acesso ao Juizado Especial, pela parte requerente, em razão da aplicação subsidiária da Lei nº. 9.099/1995 ao caso. 3.

Considerando que aquele que busca a solução de um conflito de interesses por intermédio do procedimento dos Juizados Especiais, opta pela adoção dos critérios da informalidade, economia processual, simplicidade e celeridade, a fim de propiciar o rápido julgamento do feito e resolução da lide, bem como por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência de conciliação. 4.

Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato pode ser provada por meio de documentos e com base da legislação vigente, também deixo de designar audiência de instrução e julgamento, posto que tal providência gerará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático, à medida que não há necessidade de provas testemunhais, sem prejuízo de eventual ulterior reavaliação sobre, após apresentação de defesa pelo réu. 5.

Assim, cite-se o demandado para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 6.

Serve a cópia da presente despacho como mandado judicial.

Monte Alegre/PA, 16 de maio de 2022.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
16/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:45

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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