02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.
08/08/2023 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/08/2023 14:33

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASSIO BARBOSA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VAZ MARTINS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de OTAVIO DE VILHENA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE MELO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de SILVIO PRATA RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIO RAMOS MORAES FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ODENILDO GUIMARAES DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ERALDO NEVES DA COSTA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de AURINO DE SOUZA ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de SILVIO FILGUEIRA GALVAO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO FERREIRA MELRES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de SANDRO CHRISTIE BORGES FLEXA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ROSIVALDO SILVA PAMPLONA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de RONILSON DA LUZ BARBOSA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO REVELINO DE OLIVEIRA VILHENA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE SILVA DA PEDRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de LINO DA SILVA VIEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de GERSON DE SOUSA FERREIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE RUBENS GURJAO DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de DEMIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS LIMA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ANDRE BRITO FREITAS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIVIO DE ANDRADE CRUZ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ADERIVALDO NUNES PINHEIRO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA MARINHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEIXOTO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE MADIEL SOUSA ABREU em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE ADILSON PINHEIRO LEAL em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JEAN CARLOS COSTA NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JEAN CARLO NEVES DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS DE JESUS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de IZAIAS GATINHO BARROSO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUSA ALVES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DOS REIS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de EDIVALDO LUIS BARATA DE LIMA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de EDGAR SMITH SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MAURO PINHEIRO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA MALHEIROS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARZO ROBERTO SOUSA CORREA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LOPES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARINALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MANUEL MARIA CARDOSO PEREIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MANOEL MARIA DOS SANTOS MENEZES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MANUEL CRISTINO CARDOSO BRITO em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIO RAMOS MORAES FILHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de SILVIO PRATA RIBEIRO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MARINALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LOPES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MARZO ROBERTO SOUSA CORREA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA MALHEIROS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MAURO PINHEIRO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE MELO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de OTAVIO DE VILHENA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VAZ MARTINS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO FILHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASSIO BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE SILVA DA PEDRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO REVELINO DE OLIVEIRA VILHENA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS DE CARVALHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de RONILSON DA LUZ BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ROSIVALDO SILVA PAMPLONA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de SANDRO CHRISTIE BORGES FLEXA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO FERREIRA MELRES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de SILVIO FILGUEIRA GALVAO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de AURINO DE SOUZA ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ERALDO NEVES DA COSTA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ODENILDO GUIMARAES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MANUEL MARIA CARDOSO PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE RUBENS GURJAO DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de DEMIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de EDGAR SMITH SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de EDIVALDO LUIS BARATA DE LIMA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de GERSON DE SOUSA FERREIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DOS REIS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUSA ALVES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de IZAIAS GATINHO BARROSO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS DE JESUS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JEAN CARLO NEVES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JEAN CARLOS COSTA NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE ADILSON PINHEIRO LEAL em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE MADIEL SOUSA ABREU em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEIXOTO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA MARINHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de LINO DA SILVA VIEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MANUEL CRISTINO CARDOSO BRITO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MANOEL MARIA DOS SANTOS MENEZES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ADERIVALDO NUNES PINHEIRO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIVIO DE ANDRADE CRUZ em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ANDRE BRITO FREITAS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS LIMA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:02

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 22 de junho de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:25

Expedição de Carta.
22/06/2023 00:02

Juntada de Petição de carta
21/06/2023 09:22

Conhecido o recurso de ADERIVALDO NUNES PINHEIRO - CPF: *77.***.*10-34 (RECORRENTE) e não-provido
16/06/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VAZ MARTINS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO FILHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASSIO BARBOSA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE SILVA DA PEDRA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO REVELINO DE OLIVEIRA VILHENA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de RONILSON DA LUZ BARBOSA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ROSIVALDO SILVA PAMPLONA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de SANDRO CHRISTIE BORGES FLEXA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO FERREIRA MELRES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de SILVIO FILGUEIRA GALVAO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de AURINO DE SOUZA ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ERALDO NEVES DA COSTA JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ODENILDO GUIMARAES DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIO RAMOS MORAES FILHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de SILVIO PRATA RIBEIRO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE MADIEL SOUSA ABREU em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEIXOTO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA MARINHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE RUBENS GURJAO DE SOUSA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de LINO DA SILVA VIEIRA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MANUEL CRISTINO CARDOSO BRITO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MANOEL MARIA DOS SANTOS MENEZES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MANUEL MARIA CARDOSO PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MARINALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LOPES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MARZO ROBERTO SOUSA CORREA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA MALHEIROS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MAURO PINHEIRO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE MELO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de OTAVIO DE VILHENA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS LIMA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de DEMIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de EDGAR SMITH SANTOS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de EDIVALDO LUIS BARATA DE LIMA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de GERSON DE SOUSA FERREIRA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DOS REIS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUSA ALVES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de IZAIAS GATINHO BARROSO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS DE JESUS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JEAN CARLO NEVES DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JEAN CARLOS COSTA NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE ADILSON PINHEIRO LEAL em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ADERIVALDO NUNES PINHEIRO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIVIO DE ANDRADE CRUZ em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDRE BRITO FREITAS em 19/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de SILVIO PRATA RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MARIO RAMOS MORAES FILHO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ODENILDO GUIMARAES DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ERALDO NEVES DA COSTA JUNIOR em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de AURINO DE SOUZA ALMEIDA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de SILVIO FILGUEIRA GALVAO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO FERREIRA MELRES em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de SANDRO CHRISTIE BORGES FLEXA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ROSIVALDO SILVA PAMPLONA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de RONILSON DA LUZ BARBOSA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS DE CARVALHO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO REVELINO DE OLIVEIRA VILHENA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE SILVA DA PEDRA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASSIO BARBOSA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO FILHO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VAZ MARTINS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de OTAVIO DE VILHENA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE MELO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MAURO PINHEIRO DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA MALHEIROS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MARZO ROBERTO SOUSA CORREA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LOPES em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MARINALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MANUEL MARIA CARDOSO PEREIRA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MANOEL MARIA DOS SANTOS MENEZES em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MANUEL CRISTINO CARDOSO BRITO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de LINO DA SILVA VIEIRA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE RUBENS GURJAO DE SOUSA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA MARINHO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEIXOTO DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE MADIEL SOUSA ABREU em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE IVAN DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE ADILSON PINHEIRO LEAL em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JEAN CARLOS COSTA NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JEAN CARLO NEVES DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS DE JESUS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de IZAIAS GATINHO BARROSO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUSA ALVES em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DOS REIS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de GERSON DE SOUSA FERREIRA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de EDIVALDO LUIS BARATA DE LIMA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de EDGAR SMITH SANTOS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de DEMIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS LIMA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ANDRE BRITO FREITAS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIVIO DE ANDRADE CRUZ em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ADERIVALDO NUNES PINHEIRO em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/09/2022 23:59.
18/08/2022 00:06

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:30

Expedição de Carta.
12/08/2022 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2022 09:52

Juntada de
10/08/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
12/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2022 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:08

Retirado de pauta
15/06/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2022 11:24

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 07:52

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:02

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:36

Expedição de Informações.
23/05/2022 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 00:03

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428.

WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 16 de maio de 2022. _______________________________________ CARLOS ANDRÉ NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento e Sessões de Julgamento - UPJ Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/05/2022 13:46

Juntada de
16/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:11

Expedição de Carta.
13/05/2022 12:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADERIVALDO NUNES PINHEIRO - CPF: *77.***.*10-34 (RECORRENTE)
11/05/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2022 10:16

Cancelada a movimentação processual
20/05/2020 14:30

Recebidos os autos
20/05/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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