11/08/2023 02:30

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2023 01:09

Decorrido prazo de PALOMA BATISTA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:52

Juntada de Ofício
25/07/2023 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:20

Desentranhado o documento
21/07/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 09:16

Decorrido prazo de MARIA SUELI FERREIRA em 16/06/2023 23:59.
21/07/2023 01:41

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0804069-70.2022.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc.

O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra a nacional THIAGO FERREIRA COSTA, já qualificado nos autos, pela prática do crime de lesão corporal (art. 129, § 9° e § 13º, do CPB), contra PALOMA BATISTA DA SILVA, por fato ocorrido no dia 10/03/2022.

Recebida a denúncia, o acusado, citado, apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública.

Em audiência de instrução e julgamento ninguém foi ouvido, uma vez que a vítima não foi encontrada no endereço constante nos autos.

O Órgão Ministerial requereu a desistência das oitivas da vítima e das testemunhas, o que foi homologado por este juízo.

O réu não foi localizado para ser intimado para esta audiência, haja vista ter mudado de endereço, razão pela qual não foi interrogado, sendo determinado o prosseguimento do feito sem a sua presença, nos moldes do disposto no art. 367 do CPP.

As partes nada requereram em caráter diligencial.

Em alegações finais o Órgão Ministerial pugnou pela absolvição do acusado por insuficiência de provas.

Instada a se manifestar, a Defesa técnica entendeu ser dispensável o interrogatório do réu, pugnando pela absolvição do acusado, em face da ausência de provas.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de ação penal na qual imputa-se ao acusado a prática do crime de lesão corporal (art. 129, § 9° e § 13º, do CPB).

A acusação desistiu das oitivas da vítima e das testemunhas arroladas na exordial.

A defesa não se opôs à dispensa do interrogatório.

Em sede de alegações finais, as partes pugnaram pela absolvição do denunciado.

Embora partilhe do entendimento de que, nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima assuma especial relevância, no presente caso, não foram produzidas provas suficientes para ensejar decreto condenatório em juízo, sob o manto do contraditório, a fim ratificar as declarações prestadas pela vítima perante a autoridade policial.

A absolvição do réu, portanto, se impõe, ante a insuficiência de lastro probatório produzido em Juízo.

Pelo exposto, por inexistirem provas que confirmem os fatos relatados na denúncia; e tendo em vista o princípio do in dubio pro reo, não resta alternativa senão acolher as ponderações do Ministério Público e da Defesa e julgar improcedente a denúncia, com a consequente ABSOLVIÇÃO do réu, THIAGO FERREIRA COSTA, já qualificado da imputação do crime de lesão, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal.

Intimadas a acusação e a defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Notifique-se a Autoridade Policial.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Belém/PA, 18 de julho de 2023.

LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza de Direito, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
19/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:17

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 15:41

Conclusos para julgamento
18/07/2023 15:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
14/07/2023 12:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.
25/06/2023 19:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 10:36

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:36

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:36

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
13/04/2023 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:34

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 12/04/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
03/04/2023 08:37

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência
09/02/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2023 09:05

Expedição de Mandado.
06/02/2023 09:05

Expedição de Mandado.
06/02/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:37

Expedição de Certidão.
13/12/2022 08:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
13/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:38

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 04:01

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA COSTA em 14/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:59

Decorrido prazo de PALOMA BATISTA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:59

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA COSTA em 06/06/2022 23:59.
26/05/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 22:46

Expedição de Mandado.
24/05/2022 22:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/05/2022 03:06

Publicado Decisão em 20/05/2022.
21/05/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022 15:15

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0804069-70.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: THIAGO FERREIRA COSTA, residente e domiciliado na Rua da Olaria, Vila Equador, n° 23, Casa 6, Bairro: Canudos, Belém/PA, sem telefone. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional THIAGO FERREIRA COSTA, como incurso nas sanções penais do artigo 129, §9° e §13º, do CPB. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intime-se.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 18 de maio de 2022 .

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
18/05/2022 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:12

Recebida a denúncia contra THIAGO FERREIRA COSTA - CPF: *37.***.*74-40 (FLAGRANTEADO)
17/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:00

Expedição de Certidão.
22/03/2022 05:08

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA COSTA em 12/03/2022 17:00.
22/03/2022 05:07

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 12/03/2022 14:55.
17/03/2022 17:14

Juntada de Petição de inquérito policial
15/03/2022 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2022 21:09

Conclusos para decisão
12/03/2022 07:48

Juntada de Petição de denúncia
11/03/2022 21:17

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 20:24

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 15:05

Expedição de Mandado.
11/03/2022 15:05

Expedição de Mandado.
11/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:49

Concedida a Liberdade provisória de THIAGO FERREIRA COSTA - CPF: *37.***.*74-40 (FLAGRANTEADO).
11/03/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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