30/11/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:28

Baixa Definitiva
29/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:50

Conhecido o recurso de ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES - CPF: *40.***.*59-89 (PROCURADOR), ESTADO DO PARA (AGRAVANTE) e ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA - CPF: *92.***.*37-91 (AGRAVADO) e provido
04/10/2023 17:09

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 10:53

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA em 14/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
07/09/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
08/08/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 11:27

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA em 10/06/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, constato que a parte agravada não foi devidamente intimada a apresentar as contrarrazões, tanto para o Agravo de Instrumento manejado, quanto para o Agravo Interno interposto, explico: A parte Agravante desincumbiu-se de apresentar os requisitos necessários a interposição do presente recurso de Agravo de Instrumento, entre eles o nome do advogado da parte adversa, tendo exposto o nome do referido profissional, nos seguintes termos: “Em obediência ao artigo 1.107, IV, CPC, indica-se os nomes e endereços dos procuradores do agravante e do agravado: pelo agravante: ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES, Procurador do Estado do Pará, inscrito na OAB/PA sob o n.º 26.983, com endereço no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, localizado à Rua dos Tamoios, n° 1671, Batista Campos – Belém/PA, CEP: 66.025-040. pelo agravado: RODRIGO DIOGO SILVA, OAB-TO Nº 3.184, sem procuração e endereço nos autos.” Grifei e destaquei Pois bem, consta neste autos de Agravo de Instrumento que o advogado Rodrigo Diogo Silva sempre se apresentou com a numeração da OAB acima transcrita, tanto na inicial que foi acostada pela parte Agravante (ID 618791), como nas publicações endereçadas ao seu nome junto ao DJE, conforme fl. 27 e fl. 65 da ID 618791.

Ocorre que, mesmo constando de forma expressa esse número de OAB/TO 3.184, em todos os documentos juntados aos autos deste Agravo, como pertencente ao Sr.

Rodrigo Diogo Silva, a numeração para este causídico, vinculada a este processo de Agravo de Instrumento, junto ao PJE é outra totalmente desconhecida nos documentos trazidos aos autos, qual seja: OAB/PA 31106-A e, apesar de ter sido determinada a intimação da parte Agravada, duas vezes, tanto para apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, quanto para o Agravo Interno interposto, todos os prazos decorreram sem que a parte se manifestasse em nenhum deles, entendendo esta Relatora que o motivo de ter se mantido inerte, foi tão somente o equívoco na numeração de sua OAB, bem como a sessão em que se reporta, que no caso é do Estado do Tocantins e não do Estado do Pará.

Logo, a fim de se garantir o devido processo legal e a ampla defesa a todas as partes do processo retro, determino, em caráter de urgência, que seja procedida a correção do numero da OAB do patrono do Agravado junto a este processo no PJE, levando-se em consideração os documentos acostados pela parte Agravada e, após, proceda-se a intimação do mesmo para apresentar as devidas contrarrazões, tanto ao Agravo de Instrumento, quanto ao Agravo Interno manejados.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Belém, em data e hora registrados no sistema.

DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO RELATORA
18/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:35

Conclusos para despacho
17/05/2022 08:35

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 08:35

Cancelada a movimentação processual
02/05/2019 14:51

Movimento Processual Retificado
10/12/2018 11:35

Conclusos ao relator
10/12/2018 10:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 12:46

Conclusos ao relator
31/08/2018 09:48

Juntada de Certidão
29/08/2018 00:01

Decorrido prazo de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA em 28/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 00:00

Decorrido prazo de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA em 20/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 09:10

Juntada de ato ordinatório
10/07/2018 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 00:00

Decorrido prazo de ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA em 20/06/2018 23:59:59.
15/05/2018 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2018 17:29

Conclusos para decisão
10/05/2018 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000830-83.2013.8.14.0053

Antonio Carlos Gomes Ferreira

Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0000830-83.2013.8.14.0053

Antonio Carlos Gomes Ferreira

Estado do para Na Pessoa de Seus Represe...

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/03/2013 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0001967-76.2018.8.14.0069

Maressa Taynara da Silva Araujo

Mellindre Enxovais

Advogado: Joaquim Luiz de Moraes Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2018 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0003221-62.2008.8.14.0028

Banco Bradesco SA

Jan Kelma Vieira Araujo

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2014 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0806651-82.2022.8.14.0000

Madson Roberto de Lima

Vara Criminal de Castanhal

Advogado: Thais Nazare Machado de Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/11/2022 04:43

Exibir Processo