TJPA - 0800659-88.2020.8.14.0040

16/05/2022 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2022 09:42

Baixa Definitiva

16/05/2022 09:41

Transitado em Julgado em 13/05/2022

14/05/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 13/05/2022 23:59.

13/04/2022 00:10

Decorrido prazo de ANA PAULA ROMEIRA SILVA em 12/04/2022 23:59.

12/04/2022 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA ROMEIRA SILVA em 11/04/2022 23:59.

22/03/2022 00:04

Publicado Ementa em 22/03/2022.

22/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2022 00:07

Publicado Ementa em 21/03/2022.

19/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 09:22

Juntada de Petição de parecer

17/03/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 18:52

Conhecido o recurso de ANA PAULA ROMEIRA SILVA - CPF: *14.***.*78-59 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (REPRESENTANTE), MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELADO) e ROSA MARIA RODRIG

14/03/2022 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2022 10:03

Juntada de Petição de parecer

21/02/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022 10:56

Conclusos para despacho

03/02/2022 11:08

Conclusos para julgamento

03/02/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2022 09:45

Determinação de redistribuição por prevenção

03/02/2022 09:09

Conclusos para decisão

03/02/2022 09:09

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021 14:11

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 21:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2021 19:26

Determinação de redistribuição por prevenção

06/05/2021 11:09

Conclusos para decisão

06/05/2021 11:09

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021 10:08

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 03/03/2021 23:59.

02/02/2021 21:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 07:36

Conhecido o recurso de ANA PAULA ROMEIRA SILVA - CPF: *14.***.*78-59 (APELANTE) e não-provido

08/12/2020 18:04

Conclusos para decisão

08/12/2020 18:04

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020 20:47

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020 14:41

Juntada de Petição de parecer

11/11/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2020 12:35

Conclusos para decisão

10/11/2020 12:34

Cancelada a movimentação processual

28/09/2020 14:29

Recebidos os autos

28/09/2020 14:29

Distribuído por sorteio