17/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
02/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 22:11

Decorrido prazo de GILDETE DE OLIVEIRA DUTRA em 25/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:29

Declarada incompetência
02/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 09:18

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:18

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 00:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 01:32

Decorrido prazo de VITOR AUGUSTO DO NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:32

Decorrido prazo de VITORIA LAIREN DO NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59.
01/06/2022 23:34

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:12

Expedição de Mandado.
24/05/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 01:44

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802314-35.2022.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: Nome: VITORIA LAIREN DO NASCIMENTO Endereço: Travessa Pedro Gomes, 02, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-155 Nome: VITOR AUGUSTO DO NASCIMENTO Endereço: Travessa Pedro Gomes, 02, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-155 RÉU: Nome: GILDETE DE OLIVEIRA DUTRA Endereço: Rua Belém, 3320, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-620 DECISÃO - MANDADO Trata-se de incidente de remoção de inventariante ajuizado por VITORIA LAIREN DO NASCIMENTO e VITOR AUGUSTO DO NASCIMENTO, na qualidade de herdeiros do falecido Sr.

SEBASTIÃO PEREIRA DUTRA, em desfavor da inventariante, Sra.

GILDETE DE OLIVERIA DUTRA.

O presente processo foi distribuído sob dependência da ação de inventário nº 0803166-64.2019.8.14.0005.

Inicialmente defiro a justiça gratuita requerida pelo autor.

Observo que a petição inicial está em desacordo com o disposto no art. 319 do CPC, em que a parte autora deixou de qualificar devidamente a requerida, se limitando a informar o seu nome. É salutar que a petição inicial seja elaborada com todos os dados necessários para se promover a citação/intimação da requerida para o aperfeiçoamento processual, a fim que se evite qualquer nulidade ou cerceamento de defesa.

Sendo uma nova ação, ainda que distribuída sob dependência, compete ao procurador das autoras, o zelo e cuidado de qualificar as partes, não sendo uma possibilidade atribuir tal obrigação ao Judiciário, salvo em na impossibilidade da parte em obter tais informações.

O que não foi identificado nos autos.

Ressalto, ainda, que nos termos do § 8º do art. 6º da Portaria Conjunta nº 001 – GP/VP/TJPA, é de responsabilidade usuário o Sistema PJe, no caso o procurador dos autores, o correto cadastramento dos dados solicitados no formulário eletrônico, sendo de sua responsabilidade as consequências decorrentes de seu mau preenchimento, inclusive o indeferimento da inicial.

Ante o exposto, intimem-se os autores, por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial com a qualificação completa da requerida, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, certificado o necessário, voltem os autos conclusos.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, 16 de maio de 2022.

JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

A.S. 07
17/05/2022 09:41

Conclusos para decisão
17/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 12:54

Conclusos para decisão
13/05/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015267-88.2018.8.14.0107

Gracibel da Conceicao Gomes

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/02/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000424-13.2019.8.14.0066

Ministerio Publico do Estado do para

Valter Carrero de Oliveira

Advogado: Luana Dias dos Santos Quixabeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/01/2019 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0000294-43.2015.8.14.0040

Katia Queiroz Feitosa de Moura

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Wirlland Batista Fonseca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/01/2015 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0004828-05.2018.8.14.0079

Ministerio Publico do Estado do para

Rubnilson Farias Lobato

Advogado: Lui Alexandre Feitosa Sanches

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2018 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0013058-49.2018.8.14.0107

Elvira Souza Amorim

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/11/2018 14:35

Exibir Processo