07/10/2021 09:14

Arquivado Definitivamente
07/10/2021 09:13

Arquivado Definitivamente
28/08/2021 00:46

Decorrido prazo de VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:46

Decorrido prazo de MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 01:09

Decorrido prazo de MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 01:09

Decorrido prazo de VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 26/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809299-73.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS, VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO EXECUTADO: INNOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA Dispenso o relatório.

Decido.

Verifica-se que o processo se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem que a parte Exequente promovesse as diligências necessárias a seu cargo.

Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1.

O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2.

Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel.

Des.

Fed.

Galvo Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691).

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Isento a parte das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 11 de agosto de 2021.

EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito R.G.
12/08/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/08/2021 10:30

Conclusos para julgamento
11/08/2021 10:30

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 12:14

Conclusos para despacho
23/07/2021 00:23

Decorrido prazo de VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:45

Decorrido prazo de MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:45

Decorrido prazo de VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:45

Decorrido prazo de MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS em 13/07/2021 23:59.
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0809299-73.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS, VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO EXECUTADO: INNOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do AR nº BZ295131429BR, juntado sob ID nº 28344641, dando conta da não localização do executado com a devolução da citação sem a entrega, passo a intimar o exequente para se manifestar, indicando o atual endereço do executado, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias úteis.

Belém, 21 de junho de 2021 DORIS DAY DE SOUZA MONTEIRO - Analista Judiciário
21/06/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 10:22

Juntada de Petição de identificação de ar
22/04/2021 01:13

Decorrido prazo de VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 19/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:05

Decorrido prazo de VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:05

Decorrido prazo de MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS em 12/04/2021 23:59.
26/03/2021 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 15:43

Juntada de Petição de certidão
17/03/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo 0809299-73.2020.8.14.0301 Nos termos do Provimento 006/2006: Ao reclamante para manifestar-se sobre o ID 23513164 - Certidão / 23513168 - Devolução de Mandado (Innova Engenharia e Construção Ltda) Belém, 23/02/2021 Bela.

Isabel Rodrigues - Diretora de Secretaria
23/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 17:59

Juntada de Petição de certidão
20/02/2021 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 13:42

Expedição de Mandado.
26/10/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 13:48

Conclusos para despacho
22/09/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 19:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/07/2020 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2020 08:59

Expedição de Mandado.
20/02/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:45

Conclusos para despacho
20/02/2020 10:45

Cancelada a movimentação processual
12/02/2020 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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