TJPA - 0801963-66.2022.8.14.0133

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

LUZIANE SILVA MELO

CPF *40.***.*41-07

Advogados

PABLO GOMES TAPAJOS

OAB: 25996/PA

CPF *31.***.*50-59

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 08:20

    Juntada de Alvará

  • 16/12/2024 12:08

    Transitado em Julgado em 30/10/2024

  • 05/10/2024 18:26

    Decorrido prazo de LUZIANE SILVA MELO em 30/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/09/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2024 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 08:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/01/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 06:59

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:06

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:05

    Decorrido prazo de LUZIANE SILVA MELO em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:04

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:03

    Decorrido prazo de LUZIANE SILVA MELO em 12/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:18

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:40

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2023 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 06:08

    Juntada de identificação de ar

  • 29/05/2023 09:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 01:09

    Decorrido prazo de LUZIANE SILVA MELO em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:23

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 02:58

    Publicado Despacho em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0801963-66.2022.8.14.0133 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74), ASSUNTO: [Warrant, Contratos de Consumo, Consórcio] REQUERENTE: LUZIANE SILVA MELO Advogado(s) do reclamante: PABLO GOMES TAPAJOS Nome: LUZIANE SILVA MELO Endereço: Rua Primeira, 24, São Francisco, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, 1.

    Recebo a inicial.

    Defiro a gratuidade da justiça. 2.

    Oficie-se junto à Administração de Consórcio Honda, para que preste informações pormenorizadas a este juízo, referente ao consórcio feito em nome do falecido (Mackson de Jesus Silva Passos, inscrito no CPF nº *29.***.*84-96), no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Oficie-se junto ao INSS requisitando declaração de dependentes, nos termos da Lei nº 6.858/80, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Com as manifestações, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. (se houver interesse de incapaz) 5.

    Após, voltem conclusos.

    Cumpra-se.

    Serve a cópia deste despacho como mandado judicial/ofício.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Marituba/PA, datado e assinado eletronicamente.

    LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito

  • 15/12/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 04:13

    Decorrido prazo de LUZIANE SILVA MELO em 13/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de LUZIANE SILVA MELO em 10/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 00:03

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 21/05/2022 00:03

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 21/05/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/05/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:41

    Declarada incompetência

  • 18/05/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0801963-66.2022.8.14.0133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA Vistos etc.

    Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de saldo bancário deixado por de cujus.

    Ocorre que tal matéria, que possui natureza de resíduos, está inscrita no rol expresso de causas excluídas da competência dos juizados especiais estaduais, cf. preceitua o art. 3º, §2º da Lei 9.099/95.

    Desta forma, em face da incompetência deste juizado para apreciar a matéria, determino a remessa dos autos ao juízo cível comum desta comarca.

    Serve o presente como termo de remessa, sendo dispensada a expedição de certidão.

    Cumpra-se.

    Marituba, 17 de maio de 2022.

    GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

  • 17/05/2022 20:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:13

    Declarada incompetência

  • 16/05/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/05/2022 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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