21/07/2023 17:28

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:22

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:12

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 13/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
15/07/2023 02:42

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:40

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 10/05/2023 23:59.
02/07/2023 03:21

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
05/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:51

Juntada de Ofício
12/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 04:05

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 08:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 08:45

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 03:12

Publicado Sentença em 27/03/2023.
26/03/2023 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0806143-97.2022.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc.

O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de SILVIO CARVALHO DA SILVA, já qualificado nos autos, pela suposta prática das infrações penais de lesão corporal e ameaça, fato ocorrido no dia 11/04/2022, tendo como vítima Madalena Oliveira dos Santos.

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio de advogado particular.

Durante a instrução processual, foi ouvida somente uma testemunha guarda municipal, tendo o Órgão Ministerial desistido da oitiva da vítima e demais testemunhas arroladas na peça acusatória, o que foi homologado por este Juízo.

Em seu interrogatório, o réu optou por exercer seu direito ao silêncio.

Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa pugnaram pela absolvição por insuficiência de provas.

Relatado o suficiente.

DECIDO.

Entendo assistir razão às partes, uma vez que, apesar de diversas tentativas por parte do Ministério Público, inclusive na data de hoje, não foi possível manter contato ou localizar a vítima, não havendo como ratificar o seu depoimento prestado na Delegacia.

Em sua autodefesa, o réu optou por exercer seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Assim, verifico que não existem provas aptas a ratificar os termos da Denúncia.

Embora o Órgão Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática das referidas condutas pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição.

Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVO o réu, SILVIO CARVALHO DA SILVA, já qualificado, das imputações que lhe foram atribuídas.

Sentença proferida em audiência.

Diante do teor da certidão do Oficial de Justiça (ID 87474737) e não havendo comunicação nos autos de novo endereço da ofendida, dou por prejudicada a diligência de que trata o art. 21 da Lei nº 11.340/2006, circunstância esta que autoriza o arquivamento do feito.

Intimados os presentes.

Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença.

Intime-se a SEAP e, após, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa.

Belém (PA), 23 de março de 2023.

Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito.
23/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:29

Julgado improcedente o pedido
23/03/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:16

Conclusos para julgamento
23/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2023 09:10 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
14/03/2023 14:18

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:17

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:22

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 17:05

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 10:19

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 09:10 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
16/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:03

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 11:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
16/12/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 11:51

Juntada de Petição de ofício
17/11/2022 11:09

Expedição de Mandado.
13/10/2022 05:37

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência
26/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:55

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
26/09/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
18/08/2022 13:11

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:04

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:51

Expedição de Mandado.
27/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:43

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:41

Desentranhado o documento
27/07/2022 08:41

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 17:42

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:15

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:19

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
07/07/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:26

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
05/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:45

Concedida a Liberdade provisória de SILVIO CARVALHO DA SILVA - CPF: *02.***.*55-85 (REU).
27/06/2022 05:17

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
23/06/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:54

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 05:31

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 12:11

Conclusos para decisão
25/05/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 21:26

Expedição de Mandado.
23/05/2022 21:20

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 20/05/2022.
22/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
20/05/2022 22:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/05/2022 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0806143-97.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: SILVIO CARVALHO DA SILVA, atualmente preso. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional SILVIO CARVALHO DA SILVA, como incurso nas sanções penais do artigo 129, §9° e §13º e artigo 147 do CPB. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intime-se. 8.

Sem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de revogação da prisão preventiva (ID 59319660).

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 18 de maio de 2022 .

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
18/05/2022 13:40

Expedição de Mandado.
18/05/2022 13:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:17

Recebida a denúncia contra SILVIO CARVALHO DA SILVA - CPF: *02.***.*55-85 (AUTOR DO FATO)
09/05/2022 04:06

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 01:00

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:35

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022 00:32

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2022 18:03

Conclusos para decisão
14/04/2022 15:37

Juntada de Petição de denúncia
14/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 11:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/04/2022 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2022 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2022 22:51

Juntada de Mandado de prisão
12/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:17

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/04/2022 12:33

Juntada de Petição de denúncia
12/04/2022 04:13

Juntada de Petição de inquérito policial
11/04/2022 17:27

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/04/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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