TJPA - 0804029-64.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2022 17:28
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 17:20
Baixa Definitiva
-
03/06/2022 20:12
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 12:08
Juntada de Petição de certidão
-
20/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 20/05/2022.
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20/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/05/2022 00:00
Intimação
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A REGRESSÃO CAUTELAR.
PROCEDÊNCIA.
COMETIMENTO DE NOVO CRIME DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA CONFIGURA FALTA GRAVE E AUTORIZA A REGRESSÃO CAUTELAR.
AGRAVADO DENUNCIADO E DENUNCIA RECEBIDA.
DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora. -
18/05/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 09:09
Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: *18.***.*02-68 (PROCURADOR), JOAO VICTOR DA SILVA SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO
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17/05/2022 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/05/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 11:15
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2022 11:15
Juntada de Petição de certidão
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28/04/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 16:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/12/2021 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2021 12:38
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/12/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 10:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2021 10:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 16:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/05/2021 14:55
Conclusos para julgamento
-
27/05/2021 13:46
Juntada de Petição de parecer
-
21/05/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 13:37
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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