TJPA - 0001763-42.2012.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2024 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
13/08/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 06:08
Juntada de identificação de ar
-
05/06/2023 03:11
Publicado Intimação em 05/06/2023.
-
05/06/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
02/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0001763-42.2012.8.14.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: JOAO SCARPARO Nome: JOAO SCARPARO Endereço: AV.
GETULIO VARGAS, Nº 96.
ALTOS DO POSTO PARANÁ., ROD.
TRANSAMAZONICA, KM 140., CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de JOAO SCARPARO, o qual veio a falecer no decorrer da tramitação da execução fiscal.
Instado a se manifestar, o exequente requereu a habilitação do espólio nos autos e regular prosseguimento do feito.
Relatei.
Decido.
Como se sabe, sobrevindo a morte do devedor no curso do processo de execução fiscal, a responsabilidade pelo débito deve recair sobre a sucessão ou o espólio do de cujus, nos termos do art. 131, do CTN, e art. 4º, III e VI da LEF.
Em linha, em caso de falecimento de uma das partes, deverá ser realizada a regularização processual com a sucessão pelo espólio ou seus sucessores (art. 110, do Código de Processo Civil).
Ante o exposto, DEFIRO a habilitação do Espólio de JOAO SCARPARO, representado pelo inventariante identificado nos autos nº 0800183-47.2020.8.14.0138, para que surta seus regulares efeitos.
Promova-se as devidas alterações junto ao Sistema, em especial quanto ao polo passivo.
Após, INTIME-SE o executado para conhecimento desta decisão.
CUMPRA-SE.
Expeça-se o necessário.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.
P.
R.
I.
C.
Anapu, data registrada no sistema.
HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Anapu -
01/06/2023 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:17
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
21/05/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
18/05/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 EXECUTADO: JOAO SCARPARO Nome: JOAO SCARPARO Endereço: AV.
GETULIO VARGAS, Nº 96.
ALTOS DO POSTO PARANÁ., ROD.
TRANSAMAZONICA, KM 140., CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 JOAO SCARPARO DECISÃO 1.
Tendo em vista o trâmite do inventário do executado e de sua esposa nesta comarca (PJE 0800183-47.2020.8.14.0138 e 0001364-92.2015.8.14.0138), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 17 de maio de 2022 ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA JUIZ DE DIREITO -
17/05/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
23/01/2022 02:02
Decorrido prazo de JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA em 21/01/2022 23:59.
-
22/12/2021 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2021 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 13:33
Processo migrado do Sistema Libra
-
27/05/2021 10:08
OUTROS
-
25/05/2021 08:57
OUTROS
-
27/02/2021 13:04
OUTROS
-
27/02/2021 13:04
OUTROS
-
26/10/2020 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2020 11:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/10/2020 11:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/09/2020 17:29
OUTROS
-
08/09/2020 17:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2020 17:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/09/2020 09:45
AGUARDANDO PRAZO
-
04/09/2020 09:43
AGUARDANDO PRAZO
-
04/08/2019 17:03
AGUARDANDO PRAZO
-
17/07/2019 14:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2019 14:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/07/2019 14:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/07/2019 14:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO GONCALVES DA SILVA (26896509), que representa a parte JOAO SCARPARO (4044765) no processo 00017634220128140069.
-
02/05/2019 08:22
CONCLUSOS
-
30/04/2019 11:28
CONCLUSOS
-
29/04/2019 11:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/04/2019 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/04/2019 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/04/2019 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/04/2019 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/04/2019 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/04/2019 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/03/2019 15:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2019 15:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/03/2019 15:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/02/2019 09:44
CONCLUSOS
-
13/12/2018 08:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2634-29
-
13/12/2018 08:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/12/2018 08:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/12/2018 08:16
Remessa - REITERAÇÃO; REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NO SISTEMA SERASAJUD.
-
09/10/2018 09:15
CONCLUSOS
-
04/10/2018 13:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/10/2018 12:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2018 12:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/10/2018 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/10/2018 12:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2018 12:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/10/2018 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/10/2018 12:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2018 12:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/10/2018 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/09/2018 10:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9349-07
-
26/09/2018 10:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/09/2018 10:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/09/2018 10:14
Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS SOB O OFÍCIO Nº 1534/2018.
-
07/08/2018 13:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0427-16
-
07/08/2018 13:06
Remessa - REF REMESSA DE AUTOS
-
07/08/2018 13:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2018 13:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/06/2018 10:43
A FAZENDA PÚBLICA
-
28/05/2018 12:29
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/05/2018 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2018 13:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8261-78
-
15/02/2018 13:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/02/2018 13:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/02/2018 13:12
Remessa
-
30/11/2017 08:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/11/2017 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2017 13:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/08/2017 09:31
CONCLUSOS
-
01/09/2016 11:01
CONCLUSOS
-
01/09/2016 11:01
CONCLUSOS
-
06/11/2015 11:34
CONCLUSOS
-
16/09/2015 14:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/09/2015 09:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/09/2015 09:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2015 09:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2015 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/09/2015 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2015 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2015 09:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/09/2015 09:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2015 09:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/09/2015 14:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2015 14:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2015 14:11
Remessa
-
31/08/2015 13:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2015 13:44
Remessa
-
31/08/2015 13:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2015 11:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/08/2015 11:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2015 11:42
Remessa
-
24/07/2015 13:41
Remessa - REFERENTE A REMESSA DE AUTOS PROCESSUAIS.
-
24/07/2015 13:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2015 13:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/06/2015 12:31
A PROCURADORIA DA FAZENDA - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ RUA TAMOIOS, 1671 - BATISTA CAMPOS BELEM/PA CEP: 66025-540 CONTENDO 41 PAGINAS CEP: 66025-540 OFICIO - 086/2015
-
28/05/2015 15:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/03/2015 11:40
OUTROS
-
16/03/2015 13:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/03/2015 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2015 13:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/06/2014 15:30
CONCLUSOS
-
10/06/2014 15:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - cx no gabinete.
-
10/06/2014 14:56
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
09/06/2014 09:32
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Comarca PACAJÁ para Comarca ANAPU, da Vara VARA UNICA DE PACAJA para Vara VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secretaria SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AN
-
24/02/2014 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/02/2014 14:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/02/2014 14:10
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
11/10/2013 10:22
CONCLUSOS
-
26/09/2013 08:31
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
16/09/2013 13:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/09/2013 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/09/2013 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/09/2013 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/09/2013 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/08/2013 09:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2013 09:44
Remessa - MANIFESTANDO QUANTO AO TEOR DO DESPACHO TRANSMITIDA ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA.
-
27/08/2013 09:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/08/2013 10:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2013 10:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/08/2013 10:38
Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR REF. AO ENC.DE MAND. DE INT.
-
11/07/2013 12:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/07/2013 10:40
SETOR CORRESPONDENCIA
-
04/07/2013 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/07/2013 10:30
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
27/06/2013 14:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2013 14:34
Mero expediente - Mero expediente
-
27/06/2013 14:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/06/2013 14:51
AGUARDADANDO DESPACHO
-
21/06/2013 10:16
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
29/05/2013 08:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/05/2013 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/05/2013 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/05/2013 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2013 08:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/05/2013 08:44
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/05/2013 08:44
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/05/2013 11:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2013 11:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/05/2013 11:49
Remessa - APRESENTANDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
-
26/04/2013 14:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/04/2013 12:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : MAX LUYDYH DE ANDRADE DOS SANTOS
-
23/04/2013 14:36
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
23/04/2013 14:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2013 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2013 08:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/04/2013 08:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/12/2012 14:04
AGUARDADANDO DESPACHO
-
18/12/2012 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/12/2012 14:01
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
03/12/2012 14:27
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
03/12/2012 14:27
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ TITULAR: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2014
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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