TJPA - 0820916-93.2021.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 12:56
Arquivado Definitivamente
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12/09/2022 07:44
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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12/09/2022 07:44
Juntada de Certidão
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11/09/2022 09:23
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
11/09/2022 09:23
Juntada de Certidão
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11/09/2022 09:22
Transitado em Julgado em 09/06/2022
-
11/09/2022 09:20
Transitado em Julgado em 09/06/2022
-
09/06/2022 05:15
Decorrido prazo de ADAN PALERMO COELHO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 05:15
Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 05:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 04:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 06/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 03:38
Publicado Sentença em 18/05/2022.
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19/05/2022 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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17/05/2022 00:00
Intimação
Vistos, etc.
ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em desfavor de MR2 Participações Ltda, representada pelo seu diretor ADAN PALERMO COELHO.
Em petição de ID 31366994, a exequente requer a extinção da presente ação em razão da celebração de acordo extrajudicial, consoante anexo de ID 31367001 - Pág. 1 ao ID 31367001 - Pág. 4.
Não houve citação da executada. É o relatório.
Decido.
O acordo extrajudicial celebrado entre as partes antes de se estabelecer validamente a relação processual (citação) descaracteriza a mora da devedora e, por consequência, afasta o interesse de agir ínsito na execução originariamente deduzida.
Assim, não angularizado o feito, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.
Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE DEPÓSITO.
ACORDO EXTRAJUDICIAL.
INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA.
A celebração de acordo extrajudicial, não havendo citação da parte Ré, implica a perda superveniente do interesse processual, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC/73.
Apelação Cível desprovida.(Acórdão n.980940, 20120910273863APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/11/2016, Publicado no DJE: 15/12/2016.
Pág.: 336/346) Dessa forma, determino a extinção do presente feito, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC.
Custas finais, se houver, pela parte requerente.
Sem honorários, visto que não houve citação.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.
R.
I.
Belém, 16 de maio de 2022.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito da 9ª Vara Cível. -
16/05/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 15:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/05/2022 11:20
Conclusos para julgamento
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13/05/2022 11:20
Cancelada a movimentação processual
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20/01/2022 12:19
Juntada de Certidão
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11/08/2021 11:16
Juntada de Petição de petição
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28/04/2021 15:30
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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13/04/2021 20:35
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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25/03/2021 18:08
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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24/03/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 09:53
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2021 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/03/2021 17:11
Conclusos para decisão
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23/03/2021 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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