30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 05:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 05:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
08/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:43

Conhecido o recurso de R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-97 (APELADO) e não-provido
07/04/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2025 10:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
06/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
28/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:09

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:00

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte
11/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 07:59

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:23

Decorrido prazo de R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:19

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2024 09:03

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:03

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 13:23

Recebidos os autos
07/12/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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