TJPA - 0818253-74.2021.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2021 13:49
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2021 13:49
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/09/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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26/10/2021 13:48
Processo Desarquivado
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18/04/2021 07:58
Arquivado Definitivamente
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18/04/2021 07:57
Juntada de Petição de certidão
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06/04/2021 02:04
Decorrido prazo de OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:57
Decorrido prazo de OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR em 05/04/2021 23:59.
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16/03/2021 00:00
Intimação
Processo nº: 0818253-74.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 10 de março de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém -
15/03/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2021 07:24
Extinto o processo por desistência
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10/03/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
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10/03/2021 12:25
Conclusos para julgamento
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10/03/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
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10/03/2021 10:55
Juntada de Petição de citação
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10/03/2021 09:36
Juntada de Petição de certidão
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10/03/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 09:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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10/03/2021 09:31
Audiência Conciliação cancelada para 07/04/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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09/03/2021 15:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/03/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 16:04
Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
08/03/2021 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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