TJPA - 0018543-50.2020.8.14.0401

1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA

CPF *03.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

BRUNA LORRANE ANDRADE DA CRUZ

CPF *57.***.*94-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 09:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/01/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 15:05

    Determinado o arquivamento

  • 10/01/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 10:50

    Decorrido prazo de BRUNA LORRANE ANDRADE DA CRUZ em 19/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 01:37

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 19:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2023 11:00

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/12/2023 09:52

    Declarada incompetência

  • 06/12/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 05:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2023 05:22

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA PEDREIRA - BELÉM em 24/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 04:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/11/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2023 07:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:05

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 13:39

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/10/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 12:42

    Declarada incompetência

  • 27/10/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 04:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA PEDREIRA - BELÉM em 11/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/08/2023 18:10

    Declarada incompetência

  • 01/08/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/07/2023 14:03

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:03

    Decorrido prazo de BRUNA LORRANE ANDRADE DA CRUZ em 02/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:03

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:03

    Decorrido prazo de BRUNA LORRANE ANDRADE DA CRUZ em 02/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 12:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/06/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:38

    Declarada incompetência

  • 26/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 02:09

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 27/05/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

  • 25/05/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/05/2023 20:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/05/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:23

    Declarada incompetência

  • 04/05/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/03/2023 21:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2023 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 06:26

    Decorrido prazo de BRUNA LORRANE ANDRADE DA CRUZ em 27/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 06:26

    Juntada de identificação de ar

  • 14/02/2023 09:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/02/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 14:23

    Decorrido prazo de BRUNA LORRANE ANDRADE DA CRUZ em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 07:53

    Publicado Despacho em 27/01/2023.

  • 08/02/2023 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:44

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2023 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 09:14

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0018543-50.2020.8.14.0401 DESPACHO Acolho a manifestação Ministerial de ID 84774568 e determino o seguinte: I.

    Oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil a fim de que adote as providências necessárias ao encaminhamento das diligências requisitadas, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias; II.

    Intime-se pessoalmente a vítima Bruna Lorrane Andrade Da Cruz, para que informe no prazo de 15 (quinze) dias na UPJ dos Juizados Especiais Criminais de Belém, o interesse no prosseguimento do feito, advertindo-a que a sua inércia será interpretada como desinteresse.

    III.

    Após o cumprimento dos itens I e II, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação, fixando-se o prazo 30 (trinta) dias.

    Belém, 25 de janeiro de 2023.

    GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

  • 25/01/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:07

    Audiência Preliminar não-realizada para 23/11/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 17/11/2022 11:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2022 09:16

    Apensado ao processo 0021228-30.2020.8.14.0401

  • 23/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de BRUNA LORRANE ANDRADE DA CRUZ em 20/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 06:08

    Juntada de identificação de ar

  • 06/07/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 09:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2022 09:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2022 16:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/06/2022 04:21

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA PEDREIRA - BELÉM em 08/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 11:46

    Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 07/06/2022 00:30

    Publicado Despacho em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:19

    Publicado Despacho em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO PROCESSO 0018543-50.2020.814.0401 AUTORA DO FATO: CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA VÍTIMA: BRUNA LORRANE ANDRADE DA CRUZ ART. 21, DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 18/04/2022, às 10h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra.

    GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

    ROSANA PAES PINTO, ambas por meio de vídeo conferência (Microsoft Teams).

    No horário aprazado para a audiência, ausentes as partes.

    Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência das partes.

    Em seguida, verificou-se que não houve expedição de AR para as partes.

    Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

    Juíza, o MP requer a redesignação da audiência preliminar.

    Pede deferimento”.

    Em seguida, a juíza deliberou: “REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/11/2022 ÀS 10h.

    INTIMEM-SE AS PARTES.

    CUMPRA-SE”.

    Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

    Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

  • 03/06/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 14:43

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/01/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 16:44

    REMESSA INTERNA

  • 09/12/2021 14:35

    Remessa

  • 09/12/2021 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2021 13:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/12/2021 09:51

    REMESSA INTERNA

  • 03/12/2021 12:34

    REMESSA INTERNA

  • 03/12/2021 12:22

    REMESSA INTERNA

  • 03/12/2021 12:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/12/2021 11:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/12/2021 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2021 08:58

    AGUARD. CADASTRO

  • 23/07/2021 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/07/2021 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/07/2021 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/07/2021 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/07/2021 08:59

    REMESSA INTERNA

  • 22/07/2021 08:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8139-55

  • 22/07/2021 08:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2021 08:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2021 08:23

    Remessa

  • 05/07/2021 10:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 10:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/07/2021 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2021 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2021 08:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/07/2021 08:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2021 08:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2021 08:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 27/04/2021 12:14

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 26/04/2021 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/04/2021 13:29

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/04/2021 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/04/2021 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2021 10:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/03/2021 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 10:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/03/2021 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 09:51

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 26/02/2021 11:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8487-14

  • 26/02/2021 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2021 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2021 11:42

    Remessa - 172/2020.

  • 21/01/2021 10:23

    AGUARD. CADASTRO

  • 14/01/2021 11:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2021 10:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12699 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática d

  • 16/12/2020 12:46

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 10/12/2020 09:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4589-44

  • 10/12/2020 09:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2020 09:29

    Remessa

  • 10/12/2020 09:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2020 13:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, JUIZ RESPONDENDO: GILDES MARIA SILVEIRA LI

  • 04/11/2020 13:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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