28/07/2025 09:40

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 09:39

Juntada de Alvará
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO em 12/05/2025 23:59.
04/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0802789-83.2016.8.14.0301.

DECISÃO Vistos, etc. 1.

Considerando a informação de quitação integral dos termos do acordo homologado por este Juízo, bem como o doc. de ID 141562198, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em Juízo, conforme requerido na petição de ID 141562197. 2.

Após, certificar o que for necessário e, nada mais havendo, arquivem-se novamente os autos.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém
29/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:49

Determinado o arquivamento definitivo
22/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO em 29/11/2024 23:59.
28/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCIA MACEDO CORREA em 29/11/2024 23:59.
28/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO em 27/11/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2024 03:19

Publicado Sentença em 28/11/2024.
01/12/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0802789-83.2016.8.14.0301.

EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MERIDIANO.

EXECUTADA: MARCIA MACEDO CORREA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensando o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

As partes apresentaram acordo extrajudicial, nos termos das petições de ID 128457774 e ss.

Em que pese tenham pedido a suspensão do presente feito, não vislumbro óbice quanto à homologação, ressaltando que, em caso de descumprimento, o feito poderá ser desarquivado e o cumprimento de sentença prosseguirá regularmente.

Ante o exposto, homologo o acordo acima mencionado (art. 57, caput, da Lei n.º 9.099/1995) e extingo o processo com resolução do mérito (arts. 487, III, letra “b” e 354, ambos do Código de Processo Civil).

Certificado o que for necessário, arquivem-se os autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do JEC de Belém
26/11/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 02:12

Decorrido prazo de MARCIA MACEDO CORREA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:37

Juntada de identificação de ar
05/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
21/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0802789-83.2016.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO REQUERIDO: MARCIA MACEDO CORREA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0802789-83.2016.8.14.0301, em que CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO move contra MARCIA MACEDO CORREA, considerando a certidão do ID 123347039 e o despacho do ID 119171760, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, no prazo de 05 dias, podendo requerer o que lhe competir e apresentar planilha de débito atualizado, com o devido abatimento dos valores constantes na certidão retro.

Por ordem do MM.

Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo.

Belém, 19 de agosto de 2024.

SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO Via PJE e DJE
19/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 11:05

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 11:02

Juntada de Certidão
27/07/2024 15:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO em 10/07/2024 23:59.
27/07/2024 15:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO em 10/07/2024 23:59.
27/07/2024 15:17

Decorrido prazo de MARCIA MACEDO CORREA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 01:33

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0802789-83.2016.8.14.0301.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Considerando os termos da petição de ID 112008866 - Pág. 1, certifique-se acerca de eventuais valores depositados em conta judicial. 2.

Em caso positivo, intime-se o Exequente para que, no prazo de 05 dias, requeira o que lhe competir e apresente planilha de débito atualizado, com o devido abatimento. 3.

Atendidos os itens acima, fazer a conclusão para análise da petição de ID 108543358 - Pág. 1 e ss.. 3.1.

Indefiro, desde logo, o pedido formulado no item “a” do ID 108543358 - Pág. 1, visto que todos os documentos apresentados nos autos a respeito do imóvel penhorado indicam como correto o endereço mencionado no termo de penhora de ID 61402054, sendo o Condomínio Exequente identificado pelo n.º 84, e não 48, conforme solicitado no pedido de retificação. 4.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC
03/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:13

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0802789-83.2016.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO REQUERIDO: MARCIA MACEDO CORREA DECISÃO A executada ofereceu à penhora um bem que alega ser quitado, porém ainda alienado no valor de R$ 27.555,00 em junho de 2022.

Propôs ainda que o restante do débito fosse parcelado (ID. 66940367).

A exequente, por sua vez, ficou silente quanto ao parcelamento e no que diz respeito ao veículo condiciona a aceitação da penhora, desde que o valor seja convertido em pecúnia (ID. 81952814).

Ante ao exposto, indefiro a penhora do veículo, todavia, determino: 1) Intime-se a parte exequente a manifestar, em até 10 (dez) dias, se tem interesse em adjudicar o veículo: FIAT/UNO/VIVACE 1.0, 2011/2012, PLACA OBU 4819, RENAVAM *03.***.*89-70, CHASSI 9BD195152C0263041, COR VERMELHA 2) Demonstrado o interesse, expeça-se mandado de avaliação e, após, lavre-se o respectivo auto de adjudicação e dê-se prosseguimento à execução com relação ao saldo residual. 3) Não havendo interesse, intime-se o exequente a atualizar o débito e indicar bens da devedora que sirvam á penhora, sob pena de extinção da ação (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95).

Belém, datado e assinado digitalmente.

Assinatura digital EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
01/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 08:36

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:42

Decorrido prazo de MARCIA MACEDO CORREA em 01/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 06:25

Juntada de identificação de ar
25/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 04:21

Publicado Despacho em 02/05/2023.
03/05/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0802789-83.2016.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MERIDIANO REQUERIDO: MARCIA MACEDO CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1) Retire-se a advogada da executada do cadastro do PJE, conforme petição de ID 81952814; 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 66940367; 3) Com ou sem manifestação, concluir para deliberação.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
28/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:51

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 08:06

Juntada de Petição de certidão
12/07/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 19/05/2022.
21/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802789-83.2016.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO REQUERIDO: MARCIA MACEDO CORREA INTIMAÇÃO Pelo presente, V.

Senhoria está INTIMADA, por meio do Sistema PJE e DJE, para tomar ciência da expedição do Termo de Penhora, constante nos autos ID 61402054.

Ficando intimado, portanto, para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a averbação da penhora, juntando comprovante nos autos.

Belém-PA, 17 de maio de 2022.

SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO
17/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:06

Expedição de Mandado.
17/05/2022 11:26

Juntada de Termo/Auto de Penhora
31/08/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:50

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 18:17

Conclusos para despacho
24/07/2021 18:15

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2020 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 09:31

Juntada de Certidão
13/12/2020 17:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 16:46

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
26/06/2020 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIANO em 25/06/2020 23:59:59.
17/03/2020 09:50

Juntada de Certidão
17/03/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 11:42

Homologada a Transação
03/03/2020 11:14

Conclusos para julgamento
03/03/2020 11:14

Cancelada a movimentação processual
22/10/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 00:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2018 10:46

Expedição de Mandado.
30/07/2018 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2018 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 15:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 22:32

Conclusos para despacho
02/04/2018 22:32

Juntada de Certidão
09/03/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 18:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 12:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 12:52

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/02/2018 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
19/02/2018 12:50

Movimento Processual Retificado
07/06/2017 10:06

Conclusos para despacho
07/06/2017 10:05

Conclusos para despacho
05/06/2017 13:41

Juntada de identificação de ar
18/05/2017 17:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2017 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 11:25

Audiência instrução e julgamento designada para 19/02/2018 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
16/05/2017 11:21

Juntada de Certidão
23/01/2017 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2016 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2016 08:41

Expedição de Mandado.
10/11/2016 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 17:35

Conclusos para decisão
13/10/2016 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Identificação de AR • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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