TJPA - 0009056-71.1997.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA - SECRETARIA DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA

Advogados

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB: 7855/PA

CPF *99.***.*41-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

  • 23/06/2025 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 22:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

  • 29/12/2024 04:06

    Decorrido prazo de MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

  • 29/12/2024 04:06

    Decorrido prazo de MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0009056-71.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA Nome: MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA Endereço: PAS BRASILIA,1918, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-110 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

    VISTOS.

    CHAMO O FEITO A ORDEM: ATENTE-SE A UPJ QUANTO A NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS NO PJE, SE FOR O CASO, BEM COMO DE RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, ACASO SE TRATE APENAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PEDIDO EM NOME PRÓPRIO PELO ADVOGADO, EXCLUINDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO CAUSÍDICO. 1.

    INTIME-SE O EXECUTADO, através de seu advogado constituído nos autos, via Diário da Justiça (art. 513, §2º, inciso I, do CPC), para pagar voluntariamente o valor total da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e de imediata PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. 2.

    FICA ADVERTIDO E CIENTE O EXECUTADO, que transcorrido o prazo acima, terá o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação ou formalização de penhora, conforme art. 525 do CPC, para oferecer IMPUGNAÇÃO, limitando-se a defesa ao disposto no § 1º do art. 525 do CPC. 3.

    Apresentada impugnação tempestiva, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais. 4.

    Em caso de não pagamento e impugnação, o que deve ser certificado, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada e manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento, indicando, desde logo, por quais medidas constritivas pretende que o feito prossiga. 5.

    Decorrido o prazo, e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.

    Dil.

    Int. e Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 28/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 09:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:59

    Decorrido prazo de MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:55

    Decorrido prazo de MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 03:09

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 14/06/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE : MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA REQUERIDO(A) : ESTADO DO PARA - SECRETARIA DA FAZENDA e outros DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Marilourdes Raiol Pereira da Silveira, requerendo pagamento pelo Estado do Pará da quantia de R$343.271,92 (trezentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), além de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de dez por cento, em razão do trânsito em julgado de sentença. (ID 62568448) O Estado do Pará, impugnou o pedido e alegou que os créditos requeridos já formam devidamente adimplidos, juntando documentação pertinente ao alegado. (ID 70360219).

    Decido.

    Observo, por meio da decisão, ID 36443901 proferida nos autos dos Embargos à Execução (0024096-68.2021.8.14.0301) e por meio dos documentos ID’s 70360220, 53190174, 53200458 destes autos, que assiste razão ao Estado do Pará, posto que já houve liquidação definitiva dos créditos oriundos da sentença prolata nestes autos, razão pela qual, inclusive, em 08/03/2022, foi determinado o arquivamento destes autos.

    Deste modo, julgo improcedente o pedido formulado por meio do ID 62568448 e condeno a parte requerente em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor requerido indevidamente.

    Arquivem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 5 de junho de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A4

  • 07/06/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:47

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/06/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2022 02:25

    Decorrido prazo de MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 13:25

    Apensado ao processo 0024096-68.2012.8.14.0301

  • 22/07/2022 22:21

    Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

  • 22/07/2022 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 19/07/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 02:48

    Decorrido prazo de MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

  • 05/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 01:02

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 21/05/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital DESPACHO Considerando o Ofício nº 136/2022-CPREC (Coordenadoria de Precatórios do TJPA), no ID 53190174, p. 2, informando a liquidação do crédito requisitado no precatório nº 060/2015, arquive-se o feito em definitivo, de tudo certificando-se.

    Em tempo, certifique-se nos autos do processo nº 0024096-68.2012.8.14.0301 (Embargos à Execução).

    Intimem-se e cumpra-se.

    Belém, 8 de março de 2022.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 2ª Vara da Fazenda respondendo A5

  • 17/05/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 05:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 05:02

    Decorrido prazo de MARILOURDES RAIOL PEREIRA DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 11:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00090568919978140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10299 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 30/09/2021 11:53

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 30/09/2021 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2021 09:29

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 23/04/2021 15:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/02/2021 09:59

    REMESSA INTERNA

  • 18/02/2021 11:34

    Remessa

  • 28/09/2020 11:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2020 11:05

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/08/2020 09:25

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/02/2020 14:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/02/2020 09:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/02/2020 12:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/02/2020 12:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/01/2020 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2020 13:52

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/01/2020 10:50

    CONCLUSOS

  • 12/09/2019 11:06

    CONCLUSOS

  • 11/09/2019 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2019 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2019 11:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/09/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2019 10:36

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/08/2019 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2019 10:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2019 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 09:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/08/2019 09:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 02/08/2019 09:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/08/2019 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2019 10:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/07/2019 10:30

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/07/2019 15:28

    Remessa

  • 16/07/2019 15:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2019 15:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2019 09:32

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 24/06/2019 13:53

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 03/06/2019 09:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/04/2019 11:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/10/2018 10:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/10/2018 09:31

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/06/2018 10:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00090568919978140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 26/06/2018 10:12

    CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

  • 12/06/2018 12:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/06/2017 15:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/06/2017 15:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/06/2017 15:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2017 14:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/07/2016 10:11

    OUTROS

  • 14/03/2016 11:14

    OUTROS

  • 21/01/2016 09:57

    OUTROS

  • 01/09/2015 12:07

    Remessa - OFÍCIO Nº 446/2015 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

  • 01/09/2015 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2015 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2015 09:07

    OUTROS

  • 23/07/2015 08:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Contado. Processo nº 0024096-68.2012.814.0301 e Apenso Processo nº 0009056-89.1997.814.0301.

  • 30/06/2015 08:36

    AO CONTADOR.

  • 29/06/2015 11:19

    OUTROS

  • 26/06/2015 12:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/06/2015 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/06/2015 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2015 10:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/06/2015 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/12/2014 11:03

    OUTROS

  • 24/11/2014 11:20

    OUTROS

  • 07/10/2014 09:31

    OUTROS

  • 25/04/2014 10:08

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

  • 14/04/2014 08:32

    OUTROS

  • 19/03/2014 12:26

    OUTROS

  • 12/03/2014 10:08

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

  • 28/06/2013 13:36

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 13:35

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 10:55

    OUTROS

  • 21/06/2013 10:25

    OUTROS

  • 19/06/2013 13:23

    Remessa

  • 19/06/2013 13:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2013 13:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2013 11:41

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

  • 29/05/2013 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/03/2013 08:45

    OUTROS

  • 26/03/2013 09:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/03/2013 12:41

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. FERNANDO CONCEICÇÃO DO VALE CORREA JUNIOR OAB 7855 - TELE 3212-0497, autos contendo 256folhas. processo retirado juntamente com os embargos 00240966820128140301

  • 15/02/2013 12:49

    OUTROS

  • 18/12/2012 11:35

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 14/12/2012 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2012 10:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/12/2012 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2012 09:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/12/2012 14:13

    OUTROS

  • 23/10/2012 12:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/10/2012 08:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2012 08:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2012 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2012 08:29

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/10/2012 08:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/09/2012 13:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/09/2012 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2012 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2012 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/08/2012 19:00

    Remessa

  • 31/08/2012 19:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2012 19:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2012 10:23

    OUTROS

  • 23/05/2012 11:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/05/2012 11:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/05/2012 11:16

    VISTA AO PROCURADOR - PROC. ana claudia santana s estagiária cintia letícia bendelak

  • 07/05/2012 09:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY SILVA MONTEIRO

  • 04/05/2012 12:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/04/2012 13:56

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/04/2012 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2012 10:57

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 27/03/2012 08:45

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 23/03/2012 09:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/03/2012 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2012 09:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/03/2012 09:08

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/03/2012 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/03/2012 12:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2012 12:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/03/2012 12:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/03/2012 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2012 11:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/03/2012 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2012 11:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/03/2012 11:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/03/2012 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2011 14:33

    OUTROS

  • 11/08/2011 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/08/2011 11:54

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/08/2011 10:57

    AGUARDANDO PETICAO

  • 22/07/2011 13:35

    Remessa

  • 22/07/2011 13:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2011 13:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2011 12:06

    OUTROS

  • 29/11/2010 11:10

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 09/11/2010 16:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2010 16:35

    Citação CITACAO

  • 13/08/2010 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2010 09:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/08/2010 10:51

    EM CONCLUSÃO

  • 05/08/2010 10:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2010 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:01

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 20/07/2010 11:11

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/06/2010 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/06/2010 10:22

    VINCULAÇÃO

  • 24/06/2010 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/06/2010 09:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*69-08

  • 19/02/2010 12:42

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/02/2010 14:41

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 03/11/2005 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/11/2005 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/11/2005 09:24

    VINCULAÇÃO

  • 28/10/2005 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/10/2005 09:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-75

  • 28/10/2005 09:30

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 26/10/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.

  • 03/12/2004 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/12/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2004 00:00

    DIGA O APELADO

  • 26/11/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/05/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2004 00:00

    Sentença

  • 17/12/2003 15:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/06/2002 07:43

    AO CONTADOR.

  • 04/06/2002 06:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/06/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2002 21:00

    A CONTA

  • 29/05/2002 08:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2001 08:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/04/2001 06:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2001 07:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/03/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2001 21:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 21/03/2001 06:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/03/2001 08:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/11/2000 08:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2000 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/10/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2000 21:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 16/10/2000 06:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2000 08:59

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 02/06/2000 08:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 14/05/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2000 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 27/05/1998 21:00

    Intimação Gerado na migração dos dados.

  • 27/05/1998 21:00

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - .

  • 18/05/1998 05:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 26/04/1998 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/1998 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 17/02/1998 05:18

    INCLUI ENVOLVIDO - SORAYA FERNANDES DA S. LEITAO-PROC.ESTAD

  • 15/02/1998 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - PROC.162/97 - AO M.PUBLICO.

  • 15/02/1998 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - PROC.162/97 - AO M.PUBLICO.

  • 09/02/1998 21:00

    Intimação P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

  • 09/02/1998 21:00

    Intimação P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

  • 09/02/1998 21:00

    Citação P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

  • 07/10/1997 07:51

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 22/09/1997 07:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 05/08/1997 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - P.162/97 - CITE-SE O ESTADO DO PARA NA PESSOA DE

  • 05/08/1997 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - P.162/97 - CITE-SE O ESTADO DO PARA NA PESSOA DE

  • 04/08/1997 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/1997 09:12

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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