30/07/2024 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ANDRE PAULO GOMES SILVA em 16/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
26/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:27

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 00:22

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 10:02

Conclusos para julgamento
18/12/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2023 04:06

Decorrido prazo de ANDRE PAULO GOMES SILVA em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 21:12

Conclusos para despacho
10/01/2023 21:12

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 18:11

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 18:08

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 13:31

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:23

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 03:49

Decorrido prazo de ANDRE PAULO GOMES SILVA em 20/07/2022 23:59.
24/06/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 06:09

Publicado Decisão em 21/06/2022.
21/06/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0014666-60.2016.8.14.0040 [Rescisão / Resolução] Nome: ANDRE PAULO GOMES SILVA Endereço: desconhecido Nome: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA Endereço: AVENIDA NOVA CARAJÁS, S/N, QD 117, LT 27, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Decisão Considerando o comunicado de que o Superior Tribunal de Justiça – STJ AFETOU o REsp 1891498/SP e REsp 1894504/SP, sob a relatoria do Min.

Marco Buzzi, gerando o tema 1095, no qual se discute “tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia.”.

Considerando a ordem do Exmº.

Sr.

Min.

Marco Buzzi, que determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Dessa forma, os processos que versam sobre a matéria objeto da afetação e que ainda não tenham recebido solução definitiva devem ser suspensos, obstando-se a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso paradigma.

Considerando que a presente ação envolve matérias afetadas, suspendo o presente feito e determino o arquivamento provisório até o julgamento do recurso paradigma.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Parauapebas, data do sistema.

Eudes de Aguar Ayres Juiz de Direito Substituto.
17/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 00:49

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 24/11/2020 23:59.
17/11/2020 10:39

Conclusos para decisão
06/11/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2020 11:07

Conclusos para decisão
09/09/2020 21:02

Juntada de Certidão
09/09/2020 10:28

Processo migrado do Sistema Libra
09/09/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 12:42

MIGRACAO
18/03/2020 09:23

MIGRACAO
16/03/2020 13:40

MIGRACAO
13/03/2020 12:38

MIGRACAO
13/03/2020 12:37

REMESSA INTERNA
13/03/2020 10:55

Remessa
13/03/2020 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2020 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO
12/03/2020 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2020 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2020 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2020 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2020 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/12/2019 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1754-66
02/12/2019 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2019 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2019 13:44

Remessa
15/05/2019 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2019 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2019 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2019 12:16

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
21/02/2019 08:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
20/02/2019 11:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
10/12/2018 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3156-80
10/12/2018 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2018 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2018 10:22

Remessa
30/11/2018 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2018 13:17

CONCLUSOS
07/11/2018 10:55

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2018 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/11/2018 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/10/2018 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 11:30

Por decisão judicial - Por decisão judicial
31/10/2018 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2018 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2018 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2018 16:32

OUTROS
28/09/2018 16:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5791-43
28/09/2018 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 16:24

Remessa
28/09/2018 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2017 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2017 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2017 10:32

OUTROS
07/07/2017 10:30

OUTROS
14/06/2017 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0260-90
14/06/2017 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2017 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2017 12:13

Remessa
19/05/2017 12:39

OUTROS
18/05/2017 14:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/05/2017 17:14

CONCLUSOS
12/05/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2017 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2017 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2017 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4535-62
09/05/2017 08:50

Remessa
09/05/2017 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2017 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2017 13:39

VISTAS AO ADVOGADO - FLS 02/479
19/04/2017 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO VIANA BRAGA (4068138), que representa a parte ANDRE PAULO GOMES SILVA (24698465) no processo 00146666020168140040.
19/04/2017 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/04/2017 16:19

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/04/2017 15:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/04/2017 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2017 15:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/04/2017 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2017 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2017 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2017 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9522-74
05/04/2017 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2017 13:03

Remessa
03/04/2017 13:17

VISTAS AO ADVOGADO - fls 02/350
28/03/2017 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/03/2017 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/03/2017 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/03/2017 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENISE GOMES DA SILVA (9606805), que representa a parte NOVA CARAJAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (4751290) no processo 00146666020168140040.
24/03/2017 13:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANDRE PAULO GOMES SILVA no processo 00146666020168140040.
21/03/2017 13:43

OUTROS
21/03/2017 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2017 09:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/03/2017 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2017 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2017 13:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/01/2017 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2017 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2016 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2016 17:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/11/2016 17:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/11/2016 17:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/11/2016 13:18

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/11/2016 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GLEYDSON FERNANDES CORREA
21/11/2016 11:27

PREPARACAO DE MANDADO
18/11/2016 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2016 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/11/2016 10:35

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
10/11/2016 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2016 10:18

Citação CITACAO
10/11/2016 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2016 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2016 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/10/2016 14:08

OUTROS
05/10/2016 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2016 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/09/2016 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA
28/09/2016 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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