TJPA - 0000130-63.2015.8.14.0045

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao

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Polo Ativo

Partes

SANTANA - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 05.430.190/0002-81

JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA

Advogados

LORRANNY RIBEIRO ROSA

OAB: 17725/PA

CPF *47.***.*32-72

BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE

OAB: 19393/PA

CPF *73.***.*03-87

Polo Passivo

Partes

WELINGTON BRASIL ZUCATO

CPF *13.***.*49-34

Advogados

LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA

OAB: 14227/PA

CPF *98.***.*08-87

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES

OAB: 12088/PA

CPF *13.***.*77-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 14:55

    Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 14:55

    Decorrido prazo de SANTANA - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 01:44

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:19

    Processo Reativado

  • 16/11/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2022 11:18

    Desapensado do processo 0071850-90.2015.8.14.0045

  • 29/07/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de WELINGTON BRASIL ZUCATO em 09/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 09/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de SANTANA - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 09/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:38

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 21/05/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0000130-63.2015.8.14.0045 Nome: SANTANA - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: WELINGTON BRASIL ZUCATO Endereço: desconhecido DECISÃO

    Vistos.

    Cuida-se de ação monitória ajuizada por SANTANA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de WELINGTON BRASIL ZUCATO na data de 18/06/2015.

    Com a inicial juntou documentos ao ID 24151392.

    A inicial foi despachada em 06/03/2015 ao ID 24151395.

    O requerido, devidamente citado, pugnou pela competência do Juízo da 4ª.

    Vara Cível de Rondonópolis-MT, em razão do domicilio do réu, afirmando ter apresentado exceção de incompetência, ao ID 24151396.

    As partes intimadas da digitalização e para manifestarem nos autos, quedaram-se inerte, conforme ID 39414958.

    Por sua vez, a presente exceção de incompetência, sob a numeração 0071850-90.2015.8.14.0045, foi ajuizada em 18/06/2015, tendo sido proferido despacho inicial em 18/10/2016.

    Neste incidente, embora a parte excepta tenha sido intimada, não manifestou acerca da exceção, muito menos acerca da digitalização do feito, ou mesmo apresentou qualquer requerimento, consoante certidão de ID 50422520. É o relatório.

    Decido.

    Preliminarmente, ressalto que as partes tiveram a oportunidade para manifestar, todavia, não manifestaram ao seu tempo, deixando transcorrer o prazo, cuja ciência é inequívoca, nos termos da certidão de ID 39414958 e de ID 50422520.

    Pois bem.

    A incompetência deste Juízo é patente, porque não foi observado o foro do domicílio do requerido para a ação monitória, e, ainda que pudesse ser prorrogada a competência, a exceção de incompetência, uma vez apresentada, deve ser acatada, pois o domicílio do réu deve sediar o foro competente, no caso a Comarca de Rondonópolis-MT.

    Fato que corrobora essa afirmação é que a própria parte requerente/excepta postulou na inicial a citação do réu, na ação monitória, na cidade de Rondonópolis.

    A esse teor é o que dispunha o art. 94, do CPC/76 (atual art. 46, do CPC/15): “Art. 94.

    A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.” No CPC de 2015 a redação atual é: “Art. 46.

    A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.” O requerido/excipiente apresentou documentos comprovando que manejou ação declaratória em face da requerente/excepta em 23/01/2015, sob o número 0000908-46.2015.8.11.0003, cujo despacho inicial foi proferido em 29/01/2015, fixando a competência daquele Juízo da 4ª.

    Vara Cível de Rondonópolis, ao ID 25749129 e ID 25749131.

    Por tais razões, acolho a exceção de incompetência para declarar a reconhecer competência em favor da 4ª.

    Vara Cível de Rondonópolis-MT, para proceder ao envio destes autos, com as baixas necessárias.

    Traslade-se a presente decisão para os autos da ação monitória sob a numeração 0000130-63.2015.8.14.0045.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Redenção/PA, data registrada no sistema.

    FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

  • 17/05/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 15:13

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 17/05/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 07:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 08:36

    Apensado ao processo 0071850-90.2015.8.14.0045

  • 14/02/2022 08:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de WELINGTON BRASIL ZUCATO em 19/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de JOAQUIM SERGIO GOMES DA COSTA em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de WELINGTON BRASIL ZUCATO em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de SANTANA - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 14/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:16

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 09/03/2021 11:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00001306320158140045: - O asssunto 4960 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10939 para 4960. - Justificativa: AÇÃO MONITÓRIA COM INTIMAÇÃO VIA POSTAL.. - Ação Coletiva:

  • 18/02/2021 15:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2021 15:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2020 10:37

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/11/2020 09:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 30/11/2020 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 30/11/2020 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 30/11/2020 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 30/11/2020 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2020 11:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/11/2020 11:39

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/11/2020 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2020 11:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4436-04

  • 27/10/2020 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2020 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2020 11:19

    Remessa

  • 15/09/2020 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/01/2020 11:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/09/2019 17:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5753-44

  • 19/09/2019 17:14

    Remessa

  • 19/09/2019 17:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2019 17:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2019 11:04

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/08/2019 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2019 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/06/2019 08:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/03/2019 15:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4620-58

  • 25/03/2019 15:03

    Remessa

  • 25/03/2019 15:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2019 15:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2019 10:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/03/2018 08:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/03/2018 10:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA (24330524), que representa a parte WELLIGTON BRASIL ZUCATO (8874015) no processo 00001306320158140045.

  • 22/03/2018 10:50

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte WELLIGTON BRASIL ZUCATO no processo 00001306320158140045.

  • 22/03/2018 10:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES (24324572), que representa a parte WELLIGTON BRASIL ZUCATO (8874015) no processo 00001306320158140045.

  • 22/03/2018 10:44

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte WELLIGTON BRASIL ZUCATO no processo 00001306320158140045.

  • 22/03/2018 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2018 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2017 14:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/09/2017 16:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3957-54

  • 19/09/2017 16:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2017 16:53

    Remessa

  • 19/09/2017 16:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2017 13:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/04/2017 10:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA (24330524), que representa a parte WELLIGTON BRASIL ZUCATO (8874015) no processo 00001306320158140045.

  • 12/04/2017 09:15

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 12/04/2017 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2017 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2016 13:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3275-81

  • 26/11/2016 13:10

    Remessa

  • 26/11/2016 13:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2016 13:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2016 13:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/10/2016 16:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2016 13:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/10/2016 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2016 23:13

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 23/10/2015 13:17

    CONCLUSOS URGENTES

  • 21/10/2015 13:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/10/2015 13:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2015 13:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 12:41

    CONCLUSOS

  • 19/10/2015 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:28

    Remessa

  • 19/10/2015 10:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2015 10:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2015 10:49

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 22/06/2015 08:30

    Remessa

  • 22/06/2015 08:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2015 08:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2015 11:31

    Remessa

  • 18/06/2015 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2015 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2015 12:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2015 12:18

    Remessa

  • 17/06/2015 12:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2015 13:14

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 07/05/2015 09:18

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 07/05/2015 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2015 09:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/03/2015 09:43

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/03/2015 08:43

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/03/2015 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : CARLOS GUIMARAES FLUGGE

  • 12/03/2015 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 10:03

    Citação CITACAO

  • 12/03/2015 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2015 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2015 13:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/03/2015 13:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/03/2015 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 12:39

    Remessa

  • 09/03/2015 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2015 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2015 11:45

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 06/03/2015 10:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/03/2015 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2015 10:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/03/2015 10:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/02/2015 10:15

    CONCLUSOS URGENTES

  • 21/01/2015 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/01/2015 08:51

    OUTROS

  • 19/01/2015 08:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2015 08:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2015 08:32

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/01/2015 12:10

    P/ AUTUACAO

  • 12/01/2015 11:45

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 12/01/2015 11:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 12/01/2015 11:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 12/01/2015 11:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/01/2015 11:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

  • 07/01/2015 10:17

    Remessa

  • 07/01/2015 10:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2014 09:12

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 25/11/2014 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

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